Correio Eletronico 2025 06 - DIAT - ATIVACAO DAS REGRAS DE VALIDACAO DOS CAMPOS DA NFE (MODELO 55) E NFCE (MODELO 65) RELATIVOS A BENEFICIOS FISCAIS

Sep 3, 2026

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Ativação de regras de validação para os campos de NFe (modelo 55) e NFCe (modelo 65) ligados a benefícios fiscais, conforme tabelas publicadas pela Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. As regras orientam a verificação entre CST informado e exigência de código de benefício (cBenef), a consistência do código com o CST, a existência e vigência do benefício por UF e cenários específicos de ICMS 51 (diferimento) envolvendo redução de base de cálculo (cBenefRBC). Também inclui validação de códigos de crédito presumido (cCred Presumido), com respectivas datas de ativação no ambiente de produção.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Regra de validação

Validações para NFe (NF-e) e NFCe (NFce)

Regras com CST e códigos de benefício fiscal

Regras para ICMS 51 (diferimento) e redução de base de cálculo

Validação de crédito presumido (cCred Presumido)

Datas de ativação no ambiente de produção

| Regra de
validação | Descrição da regra de validação | Data de
ativação no
ambiente de
produção | | --- | --- | --- | | N12-85
( NF-e) | Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef) , conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. | 02/06/2025 | | N12-85
( NFC-e) | Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef) , conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. | 02/06/2025 | | N12-94
( NF-e e
NFC-e) | Se informado CST e informado código de benefício fiscal: verificar se código de benefício fiscal corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. | 07/07/2025 | | N12-98
( NF-e e
NFC-e) | Se informado código de benefício fiscal: verificar se ocódigo de benefício fiscal existe e está vigente, conformetabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. | 07/07/2025 | | N14a-20
( NF-e) | Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/cBenefRBC (id:N14a) : verificar se código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) existe, está vigente e corresponde a um código de benefício deredução de base de cálculo (coluna CST 20 = SIM) , conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina ( NT 2019.001) . | 07/07/2025 | | I05h-10
( NF-e e
NFC-e) | Se informado código de crédito presumido (tag: cCred Presumido) : verificar se código de créditopresumido existe, está vigente e corresponde a umcódigo de crédito presumido, conforme tabela de código | 07/07/2025 | | | de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina ( NT 2019.001) . | | | --- | --- | --- | | N12-86
( NF-e e
NFC-e) | Se informado CST e informado código de benefício fiscal: verificar se CST não possui código de benefício fiscal (tag: cBenef) , conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. | 01/09/2025 | | N14a-10
( NF-e) | Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/pRed BC (id:N14) maior que zero, é obrigatório informar cBenefRBC (id:N14a) ( NT 2019.001) . | 01/09/2025 |

Perguntas frequentes

Quais validações específicas ocorrem no cenário de ICMS 51 (diferimento) para NFe/NFCe?

Para NF-e, quando CST de ICMS=51 e o campo ICMS51/cBenefRBC estiver informado, a regra N14a-20 valida existência, vigência e correspondência com código de redução de base de cálculo. Quando o campo ICMS51/pRed BC (id:N14) for maior que zero, a regra N14a-10 exige informar cBenefRBC (id:N14a).

Sep 3, 2026

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