CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL - Acordo entre promissário comprador e promitente vendedor

Aug 31, 2026

Contrato de promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel, firmado entre promitente vendedor e promissário comprador, com definição das partes, qualificação, matrícula do imóvel e condições do negócio. Estabelece o objeto, a fração ideal correspondente ao Salão 01 e a ausência de direito a vagas de garagem, além do cronograma estimado de término da construção. Define preço total, forma de pagamento por notas promissórias, irrevogabilidade, obrigações tributárias e condições para outorga da escritura, elegendo foro para dirimir dúvidas.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas4

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Cláusula 1 - Do promitente vendedor

Cláusula 2 - Do promissário comprador

Cláusula 3 - Do objeto do contrato

Cláusula 4 - Da fração ideal e condições

Cláusula 5 - Do preço da compra e venda

Cláusula 6 - Da irrevogabilidade

Cláusula 7 - Dos impostos

Cláusula 8 - Da escritura

Cláusula 9 - Do foro

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL PROMITENTE VENDEDOR: ...........................................(NOME E DADOS COMPLETOS) portador do CPF (..................), residente e domiciliado em............................, com outorga de sua mulher, .......................(NOME DE SUA ESPOSA), portadora do CPF (......................), neste ato denominado apenas VENDEDOR; PROMISSÁRIO COMPRADOR: ..................................................(NOME E DADOS COMPLETOS) portador do CPF (......................), residente e domiciliado nesta Capital, à Rua ......................................................, N°(....), em ......................... O contratante supra qualificado, por este instrumento, resolvem pactuar a promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel, nas condições e termos, reciprocamente, estipuladas e aceitos, como a seguir articulam: DO PROMITENTE VENDEDOR Cláusula 1ª: O PROMITENTE VENDEDOR, qualificado no preâmbulo deste instrumento, é cessionário de parte das frações ideais do imóvel constituído pelo lote de terreno sito à Rua..........................................................................., nº (....), da 5ª Seção Urbana, conforme matrícula de número 9511, do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis de ........................, desocupado de inquilinos ou quaisquer ocupantes, livre e desimpedido de quaisquer gravames ou ônus. DO PROMISSÁRIO COMPRADOR Cláusula 2ª: O PROMISSÁRIO COMPRADOR, juntamente com o PROMITENTE VENDEDOR e outros, é parte interessada em participar de uma construção de prédio comercial no imóvel objeto deste contrato de Promessa de Compra e Venda, mediante regras que estabelecerão a posterior. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 3ª: É objeto do presente contrato a Promessa de Compra e Venda da fração ideal equivalente a 0.02745 (Zero, ponto, zero, dois, sete, quatro, cinco) do imóvel constituído pelo lote de terreno, e prédio a ser edificado, conforme consta da matrícula de número (.....), do Cartório do 16º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília, destinado à incorporação de um prédio, cuja denominação será (.............) Cláusula 4ª: A Fração Ideal ora cedida corresponde exclusivamente ao Salão 01 do referido prédio, não gerando direito a vagas de garagem, conforme projeto arquitetônico já elaborado, aprovado, e de conhecimento do Promissário Comprador, cuja construção está prevista para término em 36 meses, com início em (..................). DO PREÇO DA COMPRA E VENDA Cláusula 5ª: O PROMISSÁRIO COMPRADOR, a título de pagamento e quitação da compra da fração ideal, ora pactuada, pagará ao PROMITENTE VENDEDOR a importância total de R$ (....), nas seguintes condições: R$ (.....), valendo o presente instrumento como recibo e quitação da importância ora recebida; R$ (.....), representados por 02 (duas) notas promissórias, de emissão do PROMISSÁRIO COMPRADOR, no valor de R$ (.....), cada uma, com vencimentos para ..../..../....... e .../..../......, respectivamente. DA IRREVOGABILIDADE Cláusula 6ª: A presente promessa de compra e venda é pactuada entre as partes em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e com expressa renúncia de arrependimento, obrigando seus herdeiros e sucessores. DOS IMPOSTOS Cláusula 7ª: O PROMITENTE VENDEDOR assume a responsabilidade de entregar ao PROMISSÁRIO COMPRADOR a quitação dos impostos, taxas, contas de água e luz devidos até esta data. DA ESCRITURA Cláusula 8ª: A Fração Ideal respectiva será outorgada imediatamente após o pagamento da última parcela. DO FORO Cláusula 9ª: Para dirimir eventuais dúvidas sobre a interpretação do presente contrato, nomeiam os contratantes o foro da comarca de.......................... E, sendo as cláusulas pactuadas de acordo com a vontade das partes, mandaram lavrar o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, assinadas pelo PROMITENTE VENDEDOR e PROMISSÁRIO COMPRADOR, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ......

Perguntas frequentes

Como funciona o pagamento e a outorga da escritura?

O pagamento ocorre mediante valor total e quitação, com parte representada por 02 notas promissórias com vencimentos definidos. A fração ideal será outorgada imediatamente após o pagamento da última parcela.

Aug 31, 2026

Carregar por Oliver Hayes