CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS - Cláusulas 1ª a 10ª - Modelo

Aug 31, 2026

Contrato de permuta de bens imóveis estabelecendo a troca entre dois permutantes, com identificação completa das partes e detalhamento dos bens: lote de terreno para construção e apartamento. Define valores, forma de pagamento da diferença, transferência de direitos, domínio e posse, além das obrigações de cada parte quanto à escritura definitiva, despesas, impostos e taxas. Inclui multa por descumprimento, correção monetária pelo INPC/IBGE, juros mensais, honorários e custas, declarando caráter irrevogável e irretratável, com foro eleito e assinatura em vias.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas3

Tempo de leitura1 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Cláusula 1ª - Descrição do lote de terreno

Cláusula 2ª - Descrição do apartamento

Cláusula 3ª - Permuta e transferência de direitos

Cláusula 4ª - Pagamento da diferença

Cláusula 5ª - Aquisição da propriedade e posse

Cláusula 6ª - Escritura definitiva e despesas

Cláusula 7ª - Impostos e taxas

Cláusula 8ª - Multa e encargos por descumprimento

Cláusula 9ª - Irrevogabilidade e adjudicação compulsória

Cláusula 10ª - Foro e assinatura

CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, firmam contrato de permuta de bens imóveis que será regido pelas cláusulas abaixo estabelecidas. Cláusula 1ª. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) de um lote de terreno para construção com área de (tamanho) m², medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de lados, localizado à (endereço completo), inscrito no Cartório de Registro de Imóvel sob a Matrícula nº (informar), livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus, avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso). Cláusula 2ª. O(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) do apartamento nº (informar), com (tamanho) m², com duas vagas de garagem, do Edifício (informar), localizado à (endereço completo), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus, avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso). Cláusula 3ª. Os(as) PERMUTANTES convencionam pelo presente contrato PERMUTAR entre si os imóveis descritos nas Cláusulas 1ª e 2ª, transferindo um ao outro todos os direitos, domínio e posse sobre eles. Cláusula 4ª. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE pagará ao(à) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, na data da assinatura deste contrato, a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), mediante transferência bancária para conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, referente à diferença entre o valor dos imóveis, conforme Cláusulas 1ª e 2ª. Cláusula 5ª. Os(as) PERMUTANTES, na data da assinatura deste instrumento, adquirem a propriedade e assumem a posse de seus respectivos imóveis permutados. Cláusula 6ª. Cada um(a) dos(as) PERMUTANTES providenciará a escritura definitiva do imóvel permutado em seu nome, assumindo todas as despesas advindas deste ato, não podendo a outra parte causar retardo ou embaraço. Cláusula 7ª. A responsabilidade pelo pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre cada um dos imóveis para a ser, a partir da assinatura do presente contrato, do(a) PERMUTANTE que o recebeu. Cláusula 8ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas estabelecidas neste contrato importará na incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do imóvel recebido pela parte inocente, assim como correção monetária calculada com base no INPC/IBGE, ou na falta deste outro índice equivalente, e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas relativas aos procedimentos legais e honorários advocatícios para garantia dos direitos da parte prejudicada. Cláusula 9ª. Este contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo vedado o direito de arrependimento ou desistência, comportando adjudicação compulsória na hipótese de recusa, omissão ou impossibilidade de se outorgar ou lavrar a favor um do outro o título definitivo do imóvel. Cláusula 10ª. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor juntamente com duas testemunhas. (município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano). (assinatura)(nome do(a) primeiro(a) permutante) (assinatura)(nome do(a) segundo(a) permutante) (assinatura)(nome do testemunha) - TestemunhaCPF nº (informar) (assinatura)(nome do testemunha) - TestemunhaCPF nº (informar)

Perguntas frequentes

Quais bens estão sendo permutados no contrato?

O contrato estabelece a permuta entre um lote de terreno para construção e um apartamento identificado (número, edifício e localização), conforme descrito nas Cláusulas 1ª e 2ª.

Como é feita a compensação financeira entre os imóveis?

O primeiro permutante paga ao segundo, na data da assinatura, a quantia referente à diferença entre os valores dos imóveis, por transferência bancária, conforme a Cláusula 4ª.

O que acontece em caso de descumprimento das cláusulas?

Haverá multa de 5% sobre o valor do imóvel recebido pela parte inocente, além de correção monetária pelo INPC/IBGE (ou índice equivalente), juros de 1% ao mês, custas legais e honorários advocatícios, conforme a Cláusula 8ª.

Aug 31, 2026

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