CONSTRUÇÃO DE OBRA POR ADMINISTRAÇÃO - MODELO Nº 2

Sep 1, 2026

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Modelo de instrumento particular para construção de obra por administração, reunindo proprietários e construtores e estabelecendo direitos, obrigações e regras contratuais. Define o edifício submetido ao regime da Lei nº 4.591/1964, descreve características, áreas, pavimentos e equipamentos, e detalha partes comuns como inalienáveis e indivisíveis. Também estabelece partes autônomas de propriedade exclusiva, regras de uso, alienação e limitações, além de condições para modificações mediante aprovação em assembleia geral.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas9

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DO CONDOMÍNIO; ORGANIZAÇÃO

Artigo 1º

DA DESCRIÇÃO DO EDIFÍCIO

Artigo 2º

DAS PARTES COMUNS DO EDIFÍCIO

Artigo 3º

Parágrafo único

DAS PARTES AUTÔNOMAS

Artigo 4º

§ 1º

§ 2º

§ 3º

§ 4º

§ 5º

CONSTRUÇÃO DE OBRA POR ADMINISTRAÇÃO (MODELO Nº 2) Por este instrumento particular de construção de obra, de um lado.......(nome completo e por extenso de um dos proprietários), nacionalidade....., estado civil....., profissão....., CIC n.º....., Cédula de Identidade RG n.º....., residente e domiciliado à Rua......, n.º..., na cidade de..., Estado de....... e ....(seguem os nomes e qualificações dos demais proprietários), de ora em diante chamado simplesmente de PROPRIETÁRIOS, e, de outro lado,.........(nome da firma construtora), com sede à Rua......,n.º...., na cidade de......., Estado de.......... inscrita no CNPJ sob n.º......., e na Prefeitura Municipal sob n.º........, representada neste ato por seu ........(titulação).................., (nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante chamada simplesmente de CONSTRUTORES, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue nas cláusulas deste instrumento: DO CONDOMÍNIO; ORGANIZAÇÃO Artigo 1º - O Edifício.................., na Rua............., fica submetido ao regime instituído pela Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964. DA DESCRIÇÃO DO EDIFÍCIO Artigo 2º - O Edifício em tela está sendo construído conforme projeto aprovado pelas repartições competentes do Estado e município, processos nº ......... e posteriores modificações. O terreno onde se situa o edifício mede..........m², achando-se inscrito no.......Ofício do Registro de Imóveis, Livro.......sob n.º....... Compor-se-á o Edifício de......pavimentos, constituídos de grupos, lojas, sobrelojas, cobertura com aproveitamento e subsolo para acesso a garagem existente nos fundos do terreno. No subsolo, com.........m², situam-se rampa de acesso à rua e garagem, cisterna, escada de acesso ao 1º pavimento, central de gás, central de luz e bombas. No 1º pavimento situam-se as lojas, designadas pela numeração.........., a rampa de acesso à garagem, portaria, hall de elevadores, medidores de luz, caixa piezométrica e escada de acesso aos andares. As sobrelojas consistem em.........unidades. Nos..........pavimentos situam-se.....unidades por pavimento, identificadas pelos finais...... a .......corredores, hal de elevadores, caixas de passagens de telefone, caixas de incêndio, caixas coletoras de lixo. Na cobertura, situam-se dois resevatórios de água, apartamento de porteiro, salão de festas, casas de máquinas dos elevadores e uma unidade identificada pela numeração.......... DAS PARTES COMUNS DO EDIFÍCIO Artigo 3º - São partes comuns do Edifício, inalienáveis e indivisíveis: aquelas a que se refere o art. 3º da Lei n.º 4.591 e especialmente o terreno em que ele se acha construído, com a área de..........m² e suas instalações, subsolo, fundações, colunas, lajes, vigas, telhados, coberturas, paredes externas, paredes laterais e perímetros de cada unidade, pisos de concreto armado, terraço situado na cobertura (parte da frente), construção situada na frente da cobertura e que se destina a salão de festas e reuniões, apartamento do porteiro, elevadores, bem como os respectivos poços, máquinas e acessórios, casas de máquinas, encanamentos e respectivas instalações, de água e esgoto, bem como de luz e força, gás e telefone, assim como seus medidores, tudo até os pontos de interseção com as ligações de propriedade dos condôminos, calhas e condutores de águas pluviais, hall de entrada, corredores, escadas, áreas internas, coberturas, cisternas e reservatórios superiores de água, tubo de recalque e barrilete, bombas d elevação de água e respectivos pertences, instalações contra incêndios, calçada, utensílios próprios e diversos, enfim, tudo o mais que sirva a qualquer dependência de uso comum dos condôminos, destacados das unidades autônomas, bem como qualquer instalação que, por sua natureza, se destine ao uso comum. Parágrafo único - Somente mediante autorização assinada ou aprovada em Assembléia Geral do Condomínio, por 2/3 das unidades constitutivas deste, poderão ser feitas quaisquer modificações na destinação das

Perguntas frequentes

O que caracteriza o regime do edifício neste modelo de contrato?

O edifício fica submetido ao regime instituído pela Lei nº 4.591/1964, conforme definido no Artigo 1º do modelo.

Quais são as partes comuns do edifício segundo o modelo?

O Artigo 3º lista como partes comuns inalienáveis e indivisíveis, incluindo terreno, instalações, fundações, lajes, telhados, paredes externas, áreas de circulação e diversas infraestruturas de uso comum.

As unidades autônomas podem ser vendidas sem consentimento dos demais condôminos?

Sim. O §1º do Artigo 4º prevê que as partes autônomas são alienáveis independentemente do consentimento dos demais condôminos, observadas as normas internas e limitações legais.

Para que tipo de modificação nas coisas de propriedade comum é exigida aprovação?

Somente com autorização assinada ou aprovada em Assembleia Geral do Condomínio, por 2/3 das unidades constitutivas, poderão ser feitas modificações na destinação das coisas de propriedade comum, conforme o parágrafo único do Artigo 3º.

Sep 1, 2026

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