Conhecimento de Transporte Eletrônico - Nota Técnica 2012/002 - Regras de validação

Sep 3, 2026

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Nota Técnica 2012/002 de Conhecimento de Transporte Eletrônico consolida regras de validação para processos de chamada a web service e para cenários de emissão, consulta e cancelamento. Define critérios obrigatórios e facultativos com regras de rejeição (Rej.) associadas a mensagens e códigos, incluindo verificações de ambiente SVC, compatibilidade de tipo de emissão, finalidade, UF atendida, versão mínima e consistência de dados de remessa e chaves de acesso de NF-e relacionadas. Também estabelece limitações de quantidade de documentos e condições específicas para tratamento de erros.

IdiomaPortuguese

CategoriaGeral

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service

Regras para ambiente SVC e versão da mensagem

Validação do CT-e - Regras de Negócio

Regras para emissão e consistência de campos

Regras para remetente e NF-e relacionadas

Validação da Consulta Recibo

Compatibilidade do autorizador

Pedido de Cancelamento de CT-e - Regras de Negócios

Verificações de tipo de emissão

| | Conhecimento de Transporte Eletrônico
Nota Técnica 2012/002 | | --- | --- | | | Conhecimento de Transporte Eletrônico
Nota Técnica 2012/002 | | --- | --- | | | Conhecimento de Transporte Eletrônico
Nota Técnica 2012/002 | | --- | --- | | Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | \# | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | | C03a | Se Ambiente de Autorização SVC:
Verificar se UF informada no campo cUF é atendida na SVC-[SP/RS]: | Obrig. | 513 | Rej. | | C03b | Se Ambiente de Autorização SVC:
Verificar se SVC está ativa para a UF informada | Obrig. | 114 | Rej. | | C07 | Se Ambiente de Autorização SVC:
Versão da mensagem inferior a 1.04 | Obrig. | 514 | Rej. | | Validação do CT-e – Regras de Negócio | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | \# | Regras de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | | G004a | Se forma de emissão do CT-e = 1 (Normal), 7 (SVC-RS) ou 8 (SVCSP): dhCont e xJust não devem ser informados | Obrig. | 586 | Rej. | | G004b | Se forma de emissão do CT-e for diferente de 1 (Normal), 7 (SVC-RS) ou 8 (SVC-SP):
dhCont e xJust devem ser informados | Obrig. | 587 | Rej. | | G004d | Se Ambiente de Autorização Normal:
-Não aceitar tpEmis = 7 (SVC-RS) ou 8 (SVC-SP) | Obrig | 515 | Rej. | | G004e | Se Ambiente de Autorização SVC:
-Tipo de Emissão difere do tpEmis da SVC (7=SVC-RS e 8=SVC-SP) | Obrig. | 516 | Rej. | | G004f | Se ambiente de Autorização SVC:
-Não aceitar finalidade de CT-e diferente de 1 (Normal) | Obrig. | 517 | Rej. | | G017h | Se informado remetente:
Quantidade de documentos informados (infNF/infNFe/infOutros) nãopode ultrapassar 2000 documentos | Obrig. | 601 | Rej | | G017i | Se informados remetente e NF-e (infNfe), para cada uma das NF-e´srelacionadas:
- Chave de acesso de NF-e inválida (Ano < 2005 ou Ano maior que Ano corrente)
Retornar a primeira chave de acesso inválida. | Facult. | 602 | Rej. | | G017j | Se informados remetente e NF-e (infNfe), para cada uma das NF-e´srelacionadas:
-Chave de acesso de NF-e inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)
Retornar a primeira chave de acesso inválida. | Facult. | 603 | Rej. | | G017k | Se informados remetente e NF-e (infNfe), para cada uma das NF-e´srelacionadas:
-Chave de acesso de NF-e inválida (CNPJ zerado ou digito inválido) Retornar a primeira chave de acesso inválida. | Facult. | 604 | Rej. | | G017l | Se informados remetente e NF-e (infNfe), para cada uma das NF-e´srelacionadas:
-Chave de acesso de NF-e inválida (modelo diferente de 55) Retornar a primeira chave de acesso inválida. | Facult. | 605 | Rej. | | | Conhecimento de Transporte Eletrônico
Nota Técnica 2012/002 | | --- | --- | | Validação do CT-e – Regras de Negócio | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | \# | Regras de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | | G017m | Se informados remetente e NF-e (infNfe), para cada uma das NF-e´srelacionadas:
-Chave de acesso de NF-e inválida (numero NF = 0) Retornar a primeira chave de acesso inválida. | Facult. | 606 | Rej. | | Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | \# | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | | C03a | Se Ambiente de Autorização SVC:
Verificar se UF informada no campo cUF é atendida na SVC-[SP/RS]: | Obrig. | 513 | Rej. | | C07 | Se Ambiente de Autorização SVC:
Versão da mensagem inferior a 1.04 | Obrig. | 514 | Rej. | | Validação da Consulta Recibo | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | \# | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | | E02a | Tipo Autorizador do Recibo não compatível com o Órgão Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS,5=SEFAZ VIRTUAL-SP, 7 = SVC-RS, 8 = SVC-SP) | Obrig. | 473 | Rej. | | Validação das Informações de Controle da Chamada ao Web Service | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | \# | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | | C03a | Se Ambiente

Perguntas frequentes

Quais validações são aplicadas à chamada ao web service no ambiente SVC?

As regras verificam se a UF informada no campo cUF é atendida na SVC correspondente (SP/RS), se a SVC está ativa para a UF indicada e se a versão da mensagem atende ao mínimo exigido. Em caso de falha, ocorre rejeição (Rej.).

Como o documento valida regras de negócio para emissão do CT-e?

As regras comparam a forma de emissão (tpEmis) com o ambiente de autorização e exigem ou dispensam campos como dhCont e xJust conforme o tipo de emissão. Também rejeitam quando o tpEmis não é compatível com o ambiente (Normal ou SVC) e quando a finalidade do CT-e difere do valor permitido.

Quais condições são checadas para remetente e NF-e relacionadas?

O documento limita a quantidade total de documentos informados a 2000 e, para NF-e relacionadas, valida a chave de acesso quanto a ano, mês, CNPJ zerado ou dígito inválido, além do modelo (ex.: modelo 55) e número da NF-e (não pode ser 0). A primeira chave inválida identificada leva à rejeição.

Sep 3, 2026

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