COBRANÇA DE ALIMENTOS - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO RITO EX OFFICIO - Artigo acadêmico de pós-graduação

Sep 4, 2026

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O artigo analisa a (im)possibilidade de conversão do rito ex officio na cobrança de alimentos, considerando a vigência do Código de Processo Civil e a busca por efetividade da tutela jurisdicional. Discute-se a discricionariedade judicial e a flexibilização da forma diante da tutela de direitos individuais, especialmente em matéria familista, marcada por pessoalidade, intimidade e subjetivismo. Examina-se a cláusula geral das execuções e os impactos do poder/dever do julgador, relacionando-os ao direito do devedor de sujeitar-se ao procedimento menos gravoso. A conclusão reavalia tensões entre dispositivos legais e jurisprudência.

IdiomaPortuguese

CategoriaGeral

FormatoPDF

Páginas22

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

A discricionariedade judicial e a flexibilização da forma

Cobrança de alimentos e a (im)possibilidade de alteração do rito ex officio ou a pedido do executado

Conclusão

Referências

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REISPÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Eduardo da Cunha Tweedie COBRANÇA DE ALIMENTOS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO RITO EX OFFICIO Porto Alegre Eduardo da Cunha Tweedie 1 COBRANÇA DE ALIMENTOS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO RITO EX OFFICIO Artigo apresentado como requisito à obtençãode grau na classe de Execuções do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil no Centro Universitário Ritter dos Reis. Professor Me. Dr. Marco Eugênio Gross Porto Alegre 2016 1 Eduardo da Cunha Tweedie – Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) . Pós-graduando em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) . Advogado atuante na área de Família e Sucessões e sócio do escritório Cló[vis Barros Advogados. eduardo@clovisbarros.adv.br](vis Barros Advogados. eduardo@clovisbarros.adv.br). SUMÁRIO 1. Introdução; 2. A discricionariedade judicial e a flexibilização da forma; 3. Cobrançade alimentos e a (im)possibilidade de alteração do rito ex officio ou a pedido do executado; 4. Conclusão; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Com a vigência do recente Código de Processo Civil, que aspira a reprimir oformalismo oco e vazio e ampliar o poder judicial com vistas à eficácia da tutela jurisdicional, necessário delinear o alcance de tal discricionariedade jurisdicional frente aos direitos individuais do cidadão; ainda mais relevante tal análise emmatéria familista, frente à grande carga de pessoalidade, intimidade e subjetivismo inerentes ao objeto e à relação das partes envolvidas na lide. Especificamente no que tange à cobrança de alimentos, há de se considerar – para um exame escorreito – a faculdade procedimental conferida ao credor, que, podendo optar entre os ritos coercitivo e expropriatório, venha a afrontar o direito dodevedor de ver-se processado pelo procedimento menos gravoso, além dopoder/dever de o julgador, ao conduzir o processo, determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Esta última, enquanto cláusula geral de execuções trazida como inovaçãopelo novo diploma processual civil em seu artigo 139, inciso IV, reabre discussãooutrora pacificada pela jurisprudência no sentido da impossibilidade absoluta deconversão do rito executório sem a expressa anuência do exequente, ao permitir aimposição de medidas outras pelo juiz conforme entender cabível, a fim de garantir aefetivação da tutela executória. Ante a contraditoriedade dos dispositivos legais de mesmo grau hierárquico, poder-se-á, de forma simplista, manter o entendimento anteriormente harmônico ou, então, volver à discricionariedade judicial na análise dos direitos confrontados, sendo este o objeto final deste estudo. 2. A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A FLEXIBILIZAÇÃO DA FORMA Reiterada discussão na doutrina jurídica – remetendo à teoria pura do direito de Kelsen e à hermenêutica de Hart e Dworkin – diz respeito ao poderdiscricionário do juiz frente à legalidade intrínseca ao estado democrático de direitoe à proteção dos direitos individuais. Como breve rememoração histórica da evolução do direito formal até arecente moldabilidade operada pelo Novo Código de Processo Civil, cumpre menção acerca da teoria de Hans Kelsen2 , enquanto inegável alicerce do direito moderno em sua estrutura que, superando o jusnaturalismo, apresenta-se como o ápice do juspositivismo. Para tanto, toma o direito como um conjunto hierarquizadode normas, combinadas com a ameaça de sanções predispostas em consequênciaaos atos previstos, no qual a regra jurídica manifesta a vontade do legislador edispensa interpretação filosófica, vez que necessariamente afastada de conceitos ético-político-religiosos, prezando pela legalidade absoluta. Naturalmente, tratando-se de obra reflexa às necessidades do seu tempo, demovida dos conceitos filosóficos

Perguntas frequentes

Qual é o tema central do artigo sobre cobrança de alimentos?

O artigo trata das considerações acerca da (im)possibilidade de conversão do rito ex officio na execução de cobrança de alimentos.

Por que a discricionariedade judicial é relevante no contexto do novo Código de Processo Civil?

A obra liga a discricionariedade à redução do formalismo e ao aumento do poder judicial para garantir a efetividade da tutela jurisdicional, exigindo ponderação frente aos direitos individuais.

Como o poder/dever do julgador se relaciona ao procedimento menos gravoso ao executado?

O texto destaca que, ao conduzir o processo, o juiz deve adotar medidas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, o que precisa ser compatibilizado com a faculdade procedimental do credor e com o direito do devedor ao menor grau de onerosidade processual.

Sep 4, 2026

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