EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO SIAD 146/2024 - Contratação de apoio administrativo e suporte operacional

Aug 31, 2026

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Edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento menor preço, com disputa aberta e fechada, para a contratação de empresa especializada em prestação continuada de serviços de apoio administrativo e suporte operacional com dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do MPMG. Define valor total estimado, referências de processos SIAD e SEI, prazos para recebimento de propostas e início da sessão de lances, bem como regras para esclarecimentos e impugnações. Estabelece base legal e condições vinculantes para Administração e licitantes, conforme Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.723/2023.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOC

Páginas186

Tempo de leitura1 h 5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. DO OBJETO

2. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

5. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA ETAPA DE LANCES

6. DA FASE DE JULGAMENTO

7. DA FASE DE HABILITAÇÃO

8. DOS RECURSOS

9. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

10. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

11. DA CONTRATAÇÃO

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (Planilha de Preços)

ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO SIAD: Nº 146/2024 UNIDADE: 1091012 PROCESSO SEI: Nº 19.16.0258.0163215/2023-94 MODALIDADE: Pregão Eletrônico CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de apoio administrativo e suporte operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do MPMG. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 53.242.444,52 (cinquenta e três milhões, duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, torna público aos interessados que promoverá a presente licitação, por meio do site HYPERLINK "http://www.compras.mg.gov.br/" \h www.compras.mg.gov.br, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e com o Decreto Estadual nº 48.723, de 24 de novembro de 2023, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto neste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10 horas do dia 09/07/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: Às 10 horas do dia 09/07/2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: Será observado o horário de Brasília (DF). ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Na forma prevista no item 3 deste Edital, até às 18 horas do dia 04/07/2024. PREGOEIRO (A): Pedro Brito Cândido Ferreira ÍNDICE TOC \z \o "1-3" \u \h HYPERLINK \l "_Toc169863396" 1. DO OBJETO PAGEREF _Toc169863396 \h 3 HYPERLINK \l "_Toc169863397" 2. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PAGEREF _Toc169863397 \h 3 HYPERLINK \l "_Toc169863398" 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO PAGEREF _Toc169863398 \h 4 HYPERLINK \l "_Toc169863399" 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PAGEREF _Toc169863399 \h 7 HYPERLINK \l "_Toc169863400" 5. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA ETAPA DE LANCES PAGEREF _Toc169863400 \h 10 HYPERLINK \l "_Toc169863401" 6. DA FASE DE JULGAMENTO PAGEREF _Toc169863401 \h 12 HYPERLINK \l "_Toc169863402" 7. DA FASE DE HABILITAÇÃO PAGEREF _Toc169863402 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc169863403" 8. DOS RECURSOS PAGEREF _Toc169863403 \h 19 HYPERLINK \l "_Toc169863404" 9. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO PAGEREF _Toc169863404 \h 20 HYPERLINK \l "_Toc169863405" 10. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES PAGEREF _Toc169863405 \h 21 HYPERLINK \l "_Toc169863406" 11. DA CONTRATAÇÃO PAGEREF _Toc169863406 \h 23 HYPERLINK \l "_Toc169863407" 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PAGEREF _Toc169863407 \h 24 HYPERLINK \l "_Toc169863408" ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO PAGEREF _Toc169863408 \h 28 HYPERLINK \l "_Toc169863409" ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA (Planilha de Preços) PAGEREF _Toc169863409 \h 40 HYPERLINK \l "_Toc169863410" ANEXO III – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PAGEREF _Toc169863410 \h 43 HYPERLINK \l "_Toc169863411" ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA PAGEREF _Toc169863411 \h 49 HYPERLINK \l "_Toc169863412" ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO (Regularidade) PAGEREF _Toc169863412 \h 176 HYPERLINK \l "_Toc169863413" ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO (Estrutura Operacional e Equipe Técnica) PAGEREF _Toc169863413 \h 177 HYPERLINK \l "_Toc169863414" ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO (CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) PAGEREF _Toc169863414 \h 178 1. DO OBJETO 1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de apoio administrativo e suporte operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do MPMG, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos. 1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes deste Edital e aquelas descritas no Portal de Compras – MG, prevalecerão as primeiras. 2. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 2.1 Q

Perguntas frequentes

Qual é o objeto da licitação?

A contratação de empresa especializada em prestação continuada de serviços de apoio administrativo e suporte operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do MPMG.

Quais são os prazos para recebimento de propostas, início da sessão de lances e esclarecimentos/impugnações?

As propostas devem ser recebidas até 10 horas do dia 09/07/2024 e a sessão de lances começa às 10 horas do mesmo dia. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 18 horas do dia 04/07/2024, conforme regras do edital.

Quem pode impugnar o edital e como deve protocolar o pedido?

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021. O pedido deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, dirigido ao pregoeiro e enviado exclusivamente via Portal de Compras – MG, com fundamentação e documentos necessários.

Aug 31, 2026

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