Edital de Pregão Presencial N.º Pr 21/2022 - OBJETO

Aug 31, 2026

Carregar por Mali

Edital de Pregão Presencial do Município de Timbó Grande/SC, regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021, com critério de menor preço por item. O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado de Gestão Pública, com acesso simultâneo e sem limitação do número de usuários. Define prazos para recebimento e abertura das propostas, regras de credenciamento do representante e requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas108

Tempo de leitura38 min

AcessoDownload gratuito

Índice

OBJETO

Contratação e escopo

DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

Inscrições e identificação

DO CREDENCIAMENTO

Documentos e prazos

DA HABILITAÇÃO

Habilitação jurídica

Habilitação fiscal e trabalhista

Habilitação econômica e financeira

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º Pr 21/2022 O Prefeito Municipal de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, tipo menor preço, por item, regida pela Lei Federal n.º.14.133/2021, e que para tanto estará recebendo os envelopes com a documentação e a proposta até às 14:00 do dia 20/04/2022 no Departamento de Compras, sita á Rua Santa Cecília, 385, os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e as PROPOSTAS referentes ao presente Edital, cuja abertura dar-se-á às 14:00 do dia 20/04/2022. 01 – OBJETO Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de sistema informatizado de Gestão Pública, com acesso simultâneo e sem limitação quanto ao número de usuários. – DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES A proposta e os documentos exigidos deverão ser entregues e protocolados no departamento de Compras da Prefeitura Municipal, sito na Rua Santa Cecília, nº 385, em envelopes lacrados e indevassáveis, com a seguinte inscrição; Razão Social da empresa Licitante; Prefeitura Municipal de Timbó Grande – SC; Edital de PREGÃO PRESENCIAL N. :Pr 21/2022 e, Denominação do envelope: (n. º. 01 – Proposta n. º. 02 - Documentação). 03 – DO CREDENCIAMENTO 3.1 O credenciamento dar-se-á até as 14:00 do dia 20/04/2022, com documento que comprove a existência dos necessários poderes para representar a empresa, formular propostas verbais e praticar todos os atos inerentes ao certame, acompanhado de sua Cédula de Identidade ou documento equivalente, para conferência dos dados com aqueles informados no documento de credenciamento. 3.2 A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora dos envelopes Proposta e Documentação. O credenciamento do representante da licitante deverá ser efetuado da seguinte forma: No caso do representante ser sócio ou diretor da empresa, o mesmo deverá apresentar o Ato Constitutivo, Contrato Social e se houver as alterações contratuais ou Estatuto da mesma. Caso o representante não seja sócio ou diretor, o seu credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular com assinaturas reconhecidas em cartório. Declaração sob penas da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, que cumprem os requisitos legais para qualificação como micro empresa ou empresa de pequeno porte. Ou certidão expedida pela Junta Comercial nos termos da Instrução Normativa do DNRC 103/2007. (quando for o caso) Declaração de que cumpre com os requisitos no edital. As microempresas e às empresas de pequeno porte deverão apresentar DECLARAÇÃO de que neste ano ainda não celebraram contratos qualquer Administração Pública, e que os valores somados não extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. A falta de Declaração não desabilita a empresa, no entanto, não terá direito aos benefícios constantes na Lei Complementar 123/2006. 05 – DA HABILITAÇÃO 5.1 - A Documentação deverá ser apresentada no ENVELOPE N.º 02, em 01 (uma) via, original ou cópia autenticada em cartório, devendo constar os seguintes documentos de habilitação: 5.2 – Habilitação Jurídica: 5.2.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual; ou, 5.2.2 Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus atuais administradores; ou, 5.2.3 Registro do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da administração em exercício, com as alterações; ou, 5.2.4 Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para o funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir; 5.2.5 No caso de empresa individual, o registro comercial, ou o Contrato Social deverá estar em confo

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Pregão Presencial Pr 21/2022?

Contratar empresa especializada para fornecer licença de uso de sistema informatizado de Gestão Pública, com acesso simultâneo e sem limitação de usuários.

Até quando e onde devem ser entregues os envelopes com documentação e proposta?

Os envelopes devem ser recebidos e protocolados no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal, Rua Santa Cecília, 385, até 14:00 do dia 20/04/2022.

O que é exigido para o credenciamento do representante da empresa?

O credenciamento deve ocorrer até 14:00 do dia 20/04/2022, com documento que comprove poderes para representar a empresa e formular propostas verbais, acompanhado de documento de identidade equivalente; a forma documental varia conforme o representante seja sócio/diretor ou não.

Aug 31, 2026

Carregar por Mali