EDITAL DO PREGÃO Nº 09/2023 - Processo licitatório nº 52/2023 - Registro de preços

Sep 1, 2026

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Edital do Pregão Presencial nº 09/2023 do Município de Nova Palma/RS, na forma de Registro de Preços, vinculando-se ao Processo Licitatório nº 52/2023. O certame trata da aquisição de pedras irregulares para pavimento novo e da contratação de serviços de mão de obra para pavimento novo e assentamento de meio fio, com julgamento do menor preço por lote. Define prazos para credenciamento e recebimento dos envelopes, regras de participação, apresentação de proposta e documentos de habilitação, e requisitos de credenciamento do licitante, com exigências quanto à representação e documentação.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas32

Tempo de leitura11 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Do objeto

Da forma de cotação

Do lote 01

Da participação e da apresentação dos envelopes

Da representação e do credenciamento

EDITAL DO PREGÃO Nº 09/2023 O Prefeito Municipal de Nova Palma/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar, que no Centro Administrativo Municipal de Nova Palma, situado na Avenida Dom Érico Ferrari, nº 145, Centro, encontra-se aberta LICITAÇÃO na modalidade de PREGÃO, do tipo PRESENCIAL, sob o nº 09/2023, na FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS, sob o nº 05/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, de que trata o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2023, nos termos da Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, e do Decreto Municipal n° 2828 de 26 de setembro de 2012, com a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e da Lei complementar n° 123/2006 e Lei Complementar n° 147/2014, para a contratação de empresas interessadas em fornecer produtos e prestar serviços, conforme a descrição do objeto abaixo fixado, encerrando-se o prazo para credenciamento e recebimento dos envelopes, às 09 horas do dia 22/02/2023. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui Objeto do presente Pregão, a aquisição de pedras irregulares para pavimento novo e contratação de serviços de mão de obra para pavimento novo e assentamento de meio fio, conforme segue. 1.1. DA FORMA DE COTAÇÃO: 1.1.1. As empresas participantes deverão formular as suas propostas com base no valor unitário de referência para proposta, que será o valor a ser julgado na sessão do Pregão; 1.1.2. A forma de julgamento utilizada neste certame não isenta a participante de apresentar os valores unitários dos itens. A participante vencedora deverá indicar ao pregoeiro, no ato do encerramento do lote, os preços unitários dos itens do lote, sob a pena de desclassificação da proposta; 1.1.3. A Proposta de Preços da participante deverá estar nos moldes do ANEXO III deste edital, e deverá ser preenchida corretamente, conforme as instruções de cotação aqui referidas. 1.2. DO LOTE 01: 1.2.1. A empresa vencedora deverá disponibilizar uma equipe de, no mínimo, 03 (três) pessoas continuamente, para a realização dos serviços, sempre que solicitada pelo município; 1.2.2. Para o assentamento dos meios-fios, deverá ser feito, obrigatoriamente, o escoramento externo dos mesmos, para que não haja o deslocamento destes ao fazer a compactação do pavimento; 1.2.3. O não cumprimento dos itens 1.2.1 e 1.2.2 acarretará nas penalidades contidas na cláusula 11 deste edital e nas penalidades por descumprimento de contrato contidas na Lei 8.666/93. 2. DA PARTICIPAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 2.1. Poderão participar do presente certame, todas as empresas que contenham em seu objeto social, a execução de atividade do ramo pertinente ao objeto licitado. As empresas que se enquadram na LC 123/2006 e suas alterações, em especial os art. 47 e 48 desta Lei, poderão fazer uso do tratamento diferenciado estabelecido. 2.2. Para participação do certame, o licitante, além de atender ao disposto no item 7 deste edital, deve apresentar a sua proposta de preços e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, com os dizeres abaixo indicados. 3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 3.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, diretamente ou através de seu representante que devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado. 3.2. O credenciamento será efetuado com a apresentação dos seguintes documentos: a) Solicitação de Credenciamento, conforme o modelo do ANEXO I deste edital; b) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; b.1. Tratando-se de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, deve acompanhar, documento de eleição de seus administradores; b.2. No caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercício; b.3. Tratando-se de empresa estrangeira em funcionamento no País, Decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e as

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Pregão Presencial nº 09/2023?

O edital prevê a aquisição de pedras irregulares para pavimento novo e a contratação de serviços de mão de obra para pavimento novo e assentamento de meio fio.

Como deve ser feita a forma de cotação e o julgamento das propostas?

As empresas formulam propostas com base no valor unitário de referência para proposta, mantendo a obrigação de apresentar os valores unitários dos itens; a vencedora deve indicar os preços unitários ao pregoeiro no encerramento do lote, sob pena de desclassificação.

Quais documentos são exigidos para o credenciamento do licitante?

O edital exige Solicitação de Credenciamento (ANEXO I) e comprovação de representação por meio de estatuto/contrato social ou documentos equivalentes, além de procuração quando for o caso e identificação do representante legal; para ME/EPP/MEI há declaração conforme ANEXO IV.

Sep 1, 2026

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