AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL DESACOMPANHADO - PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 16 ANOS - Resolução CNJ 295/2019

Sep 4, 2026

Autorização de viagem nacional desacompanhado para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, respaldada pela Resolução CNJ 295/2019. O formulário registra dados completos do responsável legal (pai, mãe, tutor(a), guardião(ã) ou representante legal), com RG, CPF, endereço e contatos. Também informa a autorização específica para ida e volta ou destino livre no território nacional, além dos dados da criança/adolescente, incluindo identificação, endereço e data local de assinatura. Exige reconhecimento de firma.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoPDF

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Índice

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL DESACOMPANHADO - PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 16 ANOS

Dados do responsável legal

Autorização de viagem (destino e modalidade)

Dados da criança ou adolescente

Local, data e assinatura

Perguntas frequentes

Quais informações do responsável legal são exigidas no formulário?

O formulário solicita nome completo, RG, CPF, endereço, celular e e-mail, além da indicação da qualidade do responsável (mãe, pai, tutor(a), guardião(ã) ou representante legal).

O que deve ser preenchido sobre a autorização de viagem da criança ou adolescente?

Deve-se indicar se a viagem será especificamente para ida e volta ou para destino (cidade/Estado) ou, ainda, autorização livre pelo território nacional, conforme as opções marcadas.

Quais dados da criança ou adolescente precisam constar?

São exigidos nome completo, data de nascimento e local de nascimento (cidade e Estado), além de RG, CPF e endereço.

Qual é a exigência de formalização da assinatura conforme a base legal?

A assinatura do pai, mãe, tutor, guardião ou representante legal é obrigatória e exige reconhecimento de firma, conforme a Resolução CNJ 295/2019.

Sep 4, 2026

Carregar por Chloe Bennett