ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2024/SEPLAG - Termo de compromisso de registro de preços

Aug 31, 2026

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Ata de Registro de Preços nº 009/2024/SEPLAG, do Estado de Mato Grosso, destinada a registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades. Define o gerenciador SEPLAG/MT, enquadra o certame do Pregão Eletrônico nº 008/2024/SEPLAG e estabelece base legal aplicável à execução. Consolida valor total do registro, regras de custo unitário e condições de fornecimento, participação, adesões carona e limitação de quantitativos entre órgãos e entidades.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas37

Tempo de leitura13 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Objeto

Valor total do registro

Órgão(s) gerenciador(es) e participante(s)

Expectativa de fornecimento e regras de contratação

Característica futura e eventual

Forma de execução e obrigações

Adesões dos órgãos não participantes - adesão carona

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2024/SEPLAG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEPLAG-PRO-2024/05569 PROCESSO SIAG: Nº 0006143/2023/SEPLAG PREGÃO Nº 008/2024/SEPLAG O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG/MT, doravante denominado gerenciador, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.415/0004-97, neste ato representada pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do CPF sob n.º ***.581.111-** e pelo Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais em substituição legal PAULO ROBERTO TAVARES DE MENEZES, brasileiro, casado, portadora do CPF n.º ***.159.031-**, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 008/2024/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, Processo Administrativo nº 0006143/2023/SEPLAG (SEPLAG-PRO-2023/006143), independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes. Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis. OBJETO Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço. VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 20.069.688,18 (vinte milhões sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos). O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR(ES) E PARTICIPANTE(S) O Órgão Gerenciador será a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MT. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s): AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, INDEA, INTERMAT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC e SINFRA. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022). Os órgãos

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Registro de Preços nesta ata?

Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades destinados às demandas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O que esta ata define sobre o fornecimento pelas empresas registradas?

Após a publicação no Diário Oficial, as empresas registradas devem atender aos pedidos dos órgãos participantes e manter as condições de habilitação durante toda a vigência da ata, sem obrigação automática de contratar por parte dos órgãos.

Quais são as condições para adesão carona por órgãos não participantes?

É necessária anuência prévia e expressa do gerenciador, a ata deve estar vigente e com quantitativo disponível, e devem ser respeitados limites de quantitativo: não exceder o dobro do quantitativo do item para o conjunto e não ultrapassar 50% por órgão ou entidade aderente.

Aug 31, 2026

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