ANEXO IV - Modelo de Declaração e Laudo Médico para Solicitação de Condição Especial e Vagas de Pessoas com Deficiência (PcD) - Concurso Público

Sep 3, 2026

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Anexo IV apresenta um modelo de declaração do candidato para solicitar condição especial e reserva de vaga como Pessoa com Deficiência (PcD) no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O texto orienta o preenchimento de dados pessoais e a solicitação conforme o edital. Também inclui um modelo de laudo médico, com identificação do paciente e descrição da deficiência, incluindo espécie, grau ou nível, referência ao CID e enquadramento em decretos federais, além de assinatura, carimbo e CRM do médico responsável.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoPDF

Páginas1

AcessoDownload gratuito

Índice

Declaração do(a) candidato(a) - Pessoa com Deficiência (PcD)

Dados do candidato e solicitação de reserva de vagas

Laudo Médico anexado e atestados exigidos

Modelo de Laudo Médico - Pessoa com Deficiência (PcD)

Identificação do paciente e exame clínico

Categorias de deficiência (física, auditiva, visual, mental)

Código CID e campos de assinatura

| ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO E DE LAUDO MÉDICO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL
E VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
Eu, (nome completo), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade nº , inscrito(a) no CPF nº , residente e domiciliado(a) à (endereço completo cidade/estado/CEP), candidato(a) para ingresso no cargo de Médico Psiquiatra do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Edital nº 001/2022, declaro, para fins de reserva de vagas, ser Pessoa com Deficiência (PcD) à luz da(s) legislação(ões) presente(es) e solicito participação no certame dentro dos critérios assegurados à Pessoas com Deficiência (PcD) , conforme previsto no respectivo Edital.
Anexado a esta declaração apresento o Laudo Médico, atestando:
a) A espécie e o grau ou o nível da minha deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, o enquadramento da deficiência no Decreto Federal nº 3.298, de 24 de outubro de1999 e alterações e no Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e alterações, a assinatura e o carimbo do registro do Conselho Regional de Medicina – CRM do médico responsável pela emissão do documento.
Por ser verdade, firmo o presente e, nestes termos, peço deferimento.
, / / .
(Local) (Data)
Assinatura do(a) candidato(a)
MODELO DE LAUDO MÉDICO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)
Nome:
CPF: Identidade:
O(a) paciente acima identificado(a) foi submetido(a) nesta data, a exame clínico sendo identificada a existência de DEFICIÊNCIA em conformidade com o Decreto Federal nº 3. 298/1999.
DEFICIÊNCIA FÍSICA
( ) I – Paraplegia ( ) VIII – Triplegia
( ) II – Paraparesia ( ) IX – Triparesia
( ) III – Monoplegia ( ) X – Hemiplegia
( ) IV – Monoparesia ( ) XI – Hemiparesia
( ) V – Tetraplegia ( ) XII – Amputação ou Ausência de Membro
( ) VI – Tetraparesia ( ) XIII – Paralisia Cerebral
( ) VII – Ostomia ( ) XIV – Nanismo
( ) XV – Outros:
DEFICIÊNCIA AUDITIVA:
( ) I – Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41(quarenta e um) a 55(cinquenta e cinco) decibéis;
( ) II – Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56(cinquenta e seis) a 70(setenta) decibéis;
( ) III – Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71(setenta e um) a 90(noventa) decibéis;
( ) IV – Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90(noventa) decibéis.
( ) V – Outros: DEFICIÊNCIA VISUAL:
( ) I – Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05 WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível;
( ) II – Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.
( ) III – Visão monocular.
( ) IV – Outros: DEFICIÊNCIA MENTAL:
( ) A deficiência mental caracteriza–se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos, aliada a limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou dacapacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade no que tange à: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança, habilidades acadêmicas; lazer etrabalho.
( ) Outros: CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS – CID DA PATOLOGIA: Observação: | | --- | | | | | | | | Local e Data: , de de
Assinatura e Carimbo e CRM do(a) Médico(a) |

Perguntas frequentes

O que o candidato precisa declarar no Anexo IV para solicitar reserva de vagas como PcD?

O candidato deve declarar que é Pessoa com Deficiência (PcD) com base na legislação indicada e solicitar participação no certame conforme o edital. O modelo inclui campos para dados pessoais e identificação do cargo do concurso.

Quais informações o laudo médico deve conter para comprovar a deficiência?

O laudo deve indicar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID), e o enquadramento nos decretos federais citados. Deve ainda trazer a assinatura e o carimbo com CRM do médico responsável.

Que tipos de deficiência estão listados no modelo de laudo médico?

O modelo traz seções para Deficiência Física, Deficiência Auditiva, Deficiência Visual e Deficiência Mental, com opções de subtipos (como paraplegia, surdez moderada, cegueira e critérios de deficiência mental).

Sep 3, 2026

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