Ação de Divisão de Imóvel Rural - Modelo de Petição - Divisão Geodésica em Partes Iguais, Justas e Equânimes

Sep 1, 2026

Modelo de petição para propor ação de divisão de imóvel rural, visando extinguir o estado de indivisão entre condôminos. Fundamenta-se no direito de exigir a divisão da coisa comum e na disciplina do CPC e do Código Civil, com indicação da origem da comunhão, identificação do imóvel, qualificação dos condôminos e comprovação documental. Descreve a tentativa de composição extrajudicial mediante notificação judicial e a inércia dos réus, justificando o ajuizamento. Sustenta divisão geodésica em partes iguais, justas e equânimes, preservando a mesma natureza e substância dos quinhões.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas8

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Dos fatos

Imóvel em condomínio

Notificação judicial

Divisão do imóvel rural

Dos fundamentos

Interesse e possibilidade de divisão cômoda do imóvel rural

Dispositivos legais citados

MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL. INTERESSE E POSSIBILIDADE DE DIVISÃO CÔMODA DO IMÓVEL. DIVISÃO GEODÉSICA EM PARTES IGUAIS, JUSTAS E EQUÂNIMES. INICIAL Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ... (nome, qualificação, endereço, CPF e e-mail), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. ...), vem, respeitosamente, promover a presente ação de divisão de imóvel rural (CPC, arts. 569 usque 573 c/c 588 usque 598) contra (nome, qualificação, endereço, CPF e e-mail) e (nome, qualificação, endereço, CPF e e-mail), pelas seguintes razões de direito: I- DOS FATOS Imóvel em Condomínio Em apertada síntese, os integrantes da relação processual são condôminos de um imóvel rural denominado Fazenda ..., município de ... com área de ... há (...), registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis de ... (...), matrícula nº ... (doc. n. ...). O imóvel rural se encontra absolutamente regular e com suas inscrições ativas perante os órgãos fiscalizatórios competentes, v.g. ITR (...), IR (...) e também o CAR (...). A titularidade dominial de parte do imóvel (50%) lhes foi transferida em razão da partilha dos bens deixados pelo comum genitor ..., tendo tramitado o inventário judicial perante a ...ª Vara Cível da Comarca de ... sob a NU ... (...), conforme “R-5” da matrícula do imóvel --- vide doc. n. ... A parte remanescente (50%) foi adquirida através de permuta, figurando como “permutante transmitente” ... e como “permutantes adquirentes” ..., ... e ..., conforme “Escritura Pública” lavrada em ... perante o Cartório e Registro Civil e Notas do Distrito de ..., Município de .../..., Livro ..., fls. ..., conforme “R-6” da matrícula do imóvel --- vide doc. n. ... Notificação Judicial Diante do interesse em que se procedesse amigavelmente, sem necessidade de ingressar em juízo, à divisão e demarcação do imóvel acima, com atribuição das glebas de cada um dos três condôminos, de modo que cada quinhão conservasse a sua mesma natureza e substância, tanto no ponto de vista jurídico como econômico-social para todos, cuidou o autor de promover a “notificação judicial” dirigida aos corréus, tendo sido autuada sob a NU/PJe ... perante a ...ª Vara Cível da Comarca de ... (doc. n. ...). Insta pontuar que a propositura dessa notificação somente se fez necessária por terem sido frustradas as exaustivas tentativas de composição extrajudicial. E mesmo após serem regularmente notificados, quedaram-se inertes os litisconsortes passivos, aparentando um nebuloso propósito nada resolutivo (doc. n. ...). Divisão do Imóvel Rural Diante do silêncio dos corréus, não respondendo à notificação judicial, infere-se que não mais convém às partes a manutenção desse estado de indivisão do imóvel relacionado anteriormente, cujo propósito maior é essencialmente evitar futuras discussões relativas ao local e divisas atribuídas a cada condômino, local de uso e destino das terras, seja para plantações, gado, edificações ou, ainda, eventual interesse em proceder à venda de seus respectivos quinhões, evitando-se inviabilizar até mesmo o cumprimento da função social desse patrimônio. Portanto, considerando a inércia dos demais condôminos, ora litisconsortes passivos, não restou alternativa ao autor senão ajuizar a presente ação de divisão de imóvel rural na forma legal. II- DOS FUNDAMENTOS O Interesse e Possibilidade de Divisão Cômoda do Imóvel Rural Segundo prescreve o caput do art. 1.320 do Código Civil: “a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão”. O digesto instrumental civil regulamenta de forma bastante objetiva o procedimento especial de divisão de imóvel em seus arts. 569 usque 573 c/c 588 usque 598, in verbis: Art. 569. Cabe: I - ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já

Perguntas frequentes

Quais informações a petição inicial deve reunir segundo os artigos do CPC citados?

O texto indica que a inicial deve ser instruída com títulos de domínio do promovente e conter a origem da comunhão, identificação do imóvel e a qualificação dos condôminos, além das benfeitorias comuns.

Sep 1, 2026

Carregar por Sophia Brooks