ANEXO XXI - Regulamento de Licitações e Contratos das Empresas Estatais de Santa Catarina

Aug 31, 2026

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O ANEXO XXI estabelece o Regulamento de Licitações e Contratos das Empresas Estatais de Santa Catarina, reunindo diretrizes gerais e regras específicas para o planejamento, a condução e a formalização de procedimentos licitatórios. O conteúdo organiza fundamentos sobre objeto, abrangência e normas gerais, disciplina fases do certame, modalidades e critérios de julgamento, além de prever mecanismos concorrenciais como patrocínio e oportunidades de negócios. Inclui ainda regras sobre habilitação, recursos e procedimentos auxiliares, com seções voltadas a diferentes tipos de contratação.

IdiomaPortuguese

CategoriaGeral

FormatoDOCX

Páginas128

Tempo de leitura45 min

AcessoDownload gratuito

Índice

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I - DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA DO REGULAMENTO

CAPÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS

TÍTULO II - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS

CAPÍTULO II - DAS NORMAS ESPECÍFICAS

CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO

CAPÍTULO IV - DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES

ANEXO XXI REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS DE SANTA CATARINA SUMÁRIO TOC \o "1-4" \h \z \u HYPERLINK \l "_Toc497125395" TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PAGEREF _Toc497125395 \h 5 HYPERLINK \l "_Toc497125396" CAPÍTULO I - DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA DO REGULAMENTO PAGEREF _Toc497125396 \h 5 HYPERLINK \l "_Toc497125397" CAPÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS PAGEREF _Toc497125397 \h 6 HYPERLINK \l "_Toc497125398" Seção I - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos PAGEREF _Toc497125398 \h 6 HYPERLINK \l "_Toc497125399" Seção II - Da Análise Jurídica PAGEREF _Toc497125399 \h 9 HYPERLINK \l "_Toc497125400" Seção III - Do Valor de Referência e da Justificativa de Preço PAGEREF _Toc497125400 \h 9 HYPERLINK \l "_Toc497125401" Seção IV - Do Procedimento de Manifestação de Interesse Privado – PMI PAGEREF _Toc497125401 \h 11 HYPERLINK \l "_Toc497125402" CAPÍTULO III - DOS MECANISMOS DE POSICIONAMENTO CONCORRENCIAL PAGEREF _Toc497125402 \h 12 HYPERLINK \l "_Toc497125403" Seção I - Do Patrocínio PAGEREF _Toc497125403 \h 12 HYPERLINK \l "_Toc497125404" Seção II - Da Atividade Finalística e Oportunidade de Negócios PAGEREF _Toc497125404 \h 12 HYPERLINK \l "_Toc497125405" TÍTULO II - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PAGEREF _Toc497125405 \h 14 HYPERLINK \l "_Toc497125406" CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS PAGEREF _Toc497125406 \h 14 HYPERLINK \l "_Toc497125407" Seção I - Dos impedimentos PAGEREF _Toc497125407 \h 15 HYPERLINK \l "_Toc497125408" Seção II - Da comissão de Licitação, do Agente de Licitação e do Pregoeiro PAGEREF _Toc497125408 \h 17 HYPERLINK \l "_Toc497125409" Seção III - Do instrumento convocatório PAGEREF _Toc497125409 \h 18 HYPERLINK \l "_Toc497125410" Seção IV - Da impugnação e dos esclarecimentos PAGEREF _Toc497125410 \h 20 HYPERLINK \l "_Toc497125411" CAPÍTULO II - DAS NORMAS ESPECÍFICAS PAGEREF _Toc497125411 \h 21 HYPERLINK \l "_Toc497125412" Seção I – Da Prestação de Serviço PAGEREF _Toc497125412 \h 21 HYPERLINK \l "_Toc497125413" Seção II – Das obras e serviços de engenharia PAGEREF _Toc497125413 \h 23 HYPERLINK \l "_Toc497125414" Seção III – Da remuneração variável PAGEREF _Toc497125414 \h 27 HYPERLINK \l "_Toc497125415" Seção IV – Da Aquisição de Bens PAGEREF _Toc497125415 \h 28 HYPERLINK \l "_Toc497125416" Seção V - Das Contratações Internacionais PAGEREF _Toc497125416 \h 29 HYPERLINK \l "_Toc497125417" Seção VI - Da Alienação PAGEREF _Toc497125417 \h 30 HYPERLINK \l "_Toc497125418" Seção VII – Das Contratações de Publicidade e Propaganda PAGEREF _Toc497125418 \h 32 HYPERLINK \l "_Toc497125419" CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PAGEREF _Toc497125419 \h 32 HYPERLINK \l "_Toc497125420" Seção I - Da Fase Preparatória PAGEREF _Toc497125420 \h 34 HYPERLINK \l "_Toc497125421" Seção II - Da Divulgação PAGEREF _Toc497125421 \h 37 HYPERLINK \l "_Toc497125422" Seção III - Do Modo de Disputa PAGEREF _Toc497125422 \h 38 HYPERLINK \l "_Toc497125423" Subseção I - Do modo de disputa aberto PAGEREF _Toc497125423 \h 38 HYPERLINK \l "_Toc497125424" Subseção II - Do modo de disputa fechado PAGEREF _Toc497125424 \h 39 HYPERLINK \l "_Toc497125425" Seção IV - Do Pregão Presencial PAGEREF _Toc497125425 \h 39 HYPERLINK \l "_Toc497125426" Seção V - Do Pregão Eletrônico PAGEREF _Toc497125426 \h 41 HYPERLINK \l "_Toc497125427" Seção VI - Dos Critérios de Julgamento PAGEREF _Toc497125427 \h 44 HYPERLINK \l "_Toc497125428" Subseção I - Do menor preço ou maior desconto PAGEREF _Toc497125428 \h 45 HYPERLINK \l "_Toc497125429" Subseção II - Melhor Combinação de Técnica e Preço ou Melhor Técnica PAGEREF _Toc497125429 \h 46 HYPERLINK \l "_Toc497125430" Subseção III - Maior oferta de preço PAGEREF _Toc497125430 \h 49 HY

Perguntas frequentes

O que o ANEXO XXI regulamenta?

O ANEXO XXI regulamenta licitações e contratos das empresas estatais de Santa Catarina, organizando regras desde disposições gerais até procedimentos e mecanismos auxiliares do certame.

Quais temas centrais aparecem no procedimento licitatório?

O documento trata de fases da licitação, modos de disputa, pregões (presencial e eletrônico), critérios de julgamento, negociação, habilitação e recursos, além do encerramento do procedimento.

Que tipos de contratações são abordados nas normas específicas?

Há seções para prestação de serviço, obras e serviços de engenharia, remuneração variável, aquisição de bens, contratações internacionais, alienação e contratações de publicidade e propaganda.

Aug 31, 2026

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