ANEXO 10 - MODELO DE CADASTRO DE OCUPANTE - FICHA DE CADASTRO DE OCUPANTE

Sep 1, 2026

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Modelo de ficha cadastral destinada ao cadastramento do ocupante de unidade imobiliária, reunindo dados do imóvel (unidade, lote, quadra, área de construção e origem), informações do ocupante principal e, quando houver, do cônjuge/companheiro. Inclui campos para enquadramento da regularização fundiária (Reurb-E e Reurb-S), origem da aquisição, período de posse, renda familiar e outras declarações. Contém ainda seções de comprovação pelo cadastrador e termos de ciência e anuência do ocupante, com indicação de modalidade de titulação.

IdiomaPortuguese

CategoriaFormulários

FormatoDOCX

Páginas4

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Identificação da Unidade Imobiliária

Sobre a edificação e origem da unidade

Casos de Reurb-E promovida sobre bem público

Identificação do Ocupante

Ocupante principal

Cônjuge/companheiro (se houver)

Grupo familiar e informações adicionais

Renda mensal familiar total

Outras informações e posse

Declarações

Declaração do cadastrador

Declaração do ocupante

ANEXO 10 MODELO DE CADASTRO DE OCUPANTE FICHA DE CADASTRO DE OCUPANTE UNIDADE IMOBILIÁRIA: Lote [inserir] Quadra [inserir] Cidade: Conjunto/Bairro: Endereço: Nº: Quadra: Lote: Inscrição imobiliária: Área de Construção: m² (conforme projeto arquitetônico aprovado da edificação). Origem da Unidade: ( ) pública ( ) privada ( ) sem registro Livro: Matrícula: Cartório de Imóveis da Comarca: Propriedade constante na matrícula de origem: Sobre a edificação: ( ) Unidade de um pavimento unifamiliar, um só pavimento, finalizada há mais de cinco anos, em área ocupada predominantemente de baixa renda – Art. 247-A, Lei Federal nº 6.015/73. ( ) Construção de até 70 m². ( ) Construção superior a 70 m² com um ou mais pavimentos. ( ) Unidade autônoma decorrente de condomínio edilício. ( ) Unidade autônoma decorrente de condomínio de lotes. ( ) Unidade autônoma decorrente de condomínio urbano simples. ( ) Unidade autônoma decorrente de direito real de laje. ( ) Construção base do direito real de laje. ( ) Lote sem edificação. Caso se trate de Reurb-E promovida sobre bem público: O ocupante quitou em / / o valor justo da unidade imobiliária regularizada: R$ [inserir valor] por metro quadrado, desconsiderado o valor das acessões e benfeitorias feitas pelo ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. IDENTIFICAÇÃO DO OCUPANTE PRINCIPAL: Nome: Data de nascimento: Filiação: Mãe: Pai: Nacionalidade: Naturalidade: Nº Identidade: Órgão exp/UF: CPF: E-mail: Telefone: ( ) Estado Civil: oSolteiro oCasado oDivorciado oViúvo oSeparado judicialmente Regime e data de casamento: Em união estável: o Sim o Não Situação ocupacional: o Aposentado; o Autônomo; o Auxílio-doença; oBico; oBPC (assistência social); oCarteira assinada; oContrato de trabalho; oDesempregado; oDono(a) de casa (somente); oPensionista; oProprietário/empreendedor; oServidor público; oOutros. Profissão: Renda mensal: R$ IDENTIFICAÇÃO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO, SE HOUVER: Nome: Data de nascimento: Filiação: Mãe: Pai: Nacionalidade: Naturalidade: Nº Identidade: Órgão exp/UF: CPF: E-mail: Telefone: ( ) Estado Civil: oSolteiro; oCasado; oDivorciado; oViúvo; oSeparado judicialmente. Regime e data de casamento: Em união estável o Sim; o Não. Se sim, o imóvel regularizado é: o do casal, ou ode um dos companheiros? Situação ocupacional: oAposentado oAutônomo; oAuxílio-doença; o Bico; oBPC (assistência social); oCarteira assinada; oContrato de trabalho o Desempregado o Dono(a) de casa (somente); oPensionista oProprietário/empreendedor; oServidor público; oOutros____________________________________. Profissão: Renda mensal: R$ COMPONENTES DO GRUPO FAMILIAR (QUE RESIDEM NO MESMO IMÓVEL) Renda mensal familiar total_________________________________________ (Somatório da renda de todos os membros do grupo familiar) OUTRAS INFORMAÇÕES: Conforme documentação apresentada, o ocupante identificado acima adquiriu a unidade imobiliária por: ( ) Escritura pública de cessão de direitos hereditários; ( ) Herança de inventário pendente de abertura; ( ) Doação particular/recibo concluído e não registrado; ( ) Compra e venda particular/recibo; ( ) Herança de inventário; ( ) Outro______________________________________________________. Data do início da posse: / / Nome completo dos posseiros anteriores: 1. Nome: 2. Nome: 3. Nome: 4. Nome: DECLARAÇÃO DO CADASTRADOR: 1. Declaro para os devidos fins que a documentação original foi apresentada pelos moradores do imóvel e examinada. Constatei que conferem com as cópias xerográficas e/ou digitalizadas anexadas à presente ficha cadastral (cópia xerográfica é facultativa). 2. Enquadramento Individual do Ocupante: ( ) Reurb-E ( ) Reurb-S. 3. Ocupante será titulado por: ( ) Legitimaç

Perguntas frequentes

Quais informações sobre a unidade imobiliária devem ser preenchidas na ficha?

A ficha solicita dados como unidade/lote/quadra, cidade e endereço, inscrição imobiliária, área de construção e origem (pública, privada ou sem registro), além de elementos sobre a edificação e situações específicas ligadas à regularização.

O que o cadastrador precisa declarar após examinar a documentação?

O cadastrador declara que a documentação original foi apresentada e conferida com as cópias anexadas, informa o enquadramento (Reurb-E ou Reurb-S) e indica a forma pela qual o ocupante será titulado, conforme critérios legais e do caso concreto.

Quais declarações o ocupante deve assinar e quais compromissos são exigidos?

O ocupante deve declarar ciência de que as informações prestadas são verdadeiras, informar que não é concessionário/foreiro/proprietário exclusivo de outro imóvel e que não foi contemplado anteriormente com legitimação de posse ou fundiária com a mesma finalidade, além de manifestar concordância com as descrições e com a intenção de agir como dono no exercício da posse.

Sep 1, 2026

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