ALVARÁ JUDICIAL - Entrevista e Rol de Documentos

Aug 31, 2026

O material reúne um roteiro de entrevista e um rol de documentos para orientar a instrução de pedidos judiciais, com foco no ALVARÁ JUDICIAL. Define perguntas essenciais para contextualizar titularidade da conta e fatos do caso, incluindo data do óbito, identificação e qualificação do cônjuge/companheiro e eventual existência de dependentes de pensão por morte. Também lista documentos exigidos para comprovação e regularização do pedido, como procuração, declaração de pobreza, certidões, extrato atualizado, INSS e dados bancários do titular.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoDOCX

Páginas24

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Entrevista

Perguntas essenciais para o alvará judicial

Rol de documentos

Documentos exigidos e comprovações

NPJ/ FINOM Coordenação ENTREVISTAS E ROL DE DOCUMENTOS ALIMENTOS ENTREVISTA Por que está pedindo alimentos? (separação; desemprego; doença; dever do genitor; dever da genitora; ...) Qual o seu vínculo com o alimentante (devedor) que o torna obrigado a prestar-lhe alimentos? O alimentando (credor) trabalha? (em caso negativo, o que faz o seu responsável legal, no caso do mesmo ser de menor) O alimentante trabalha? Onde? Tem registro em carteira de trabalho? Qual a renda do alimentante? Qual a renda do alimentando? Quais as condições de vida do alimentante? Qual o número da conta, agência e banco que pode ser depositado o valor devido a título de alimentos? (em caso negativo, orientar o cliente para proceder a sua abertura, vez que o depósito em conta facilita o controle dos pagamentos) Qual o valor que pretende receber? Quais as despesas básicas do alimentando? Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos? (observar as disposições do art. 228 do CC e posteriormente promover sua qualificação completa). ROL DE DOCUMENTOS: Solicitar sempre duas fotocópias de cada documento, frente e verso. Procuração (está elaborada pelo advogado, em apenas uma via, e será preenchida no nome da pessoa que está pedindo os alimentos, no caso do autor ser de menor, o mesmo deverá ser assistido ou representado por seu representante legal) Declaração de Insuficiência Financeira; Carteira de Identidade; CPF; Certidão de Nascimento/Casamento; Comprovante de residência; Certidão de casamento/nascimento, CPF e CI do representante do menor quando for o caso; Rol de testemunhas; Documentos que comprovem as alegações que fundamentam o pedido de alimentos (despesas médicas, dentárias, escolares, creche; ...) Cópia do cartão bancário que contenha os dados da conta, agência, banco e titularidade, a fim de ser indicada para depósito dos alimentos; Cópia do recibo de salário ou similar do alimentante; Endereço completo do empregador do alimentante (a fim de proceder ao desconto em folha); Qualificação completa do alimentante; Comprovante de renda do cliente. ALVARÁ JUDICIAL ENTREVISTA A entrevista no caso de requerimento de alvará dependerá bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? Quando faleceu? Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? Deixou dependente? Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) Qual a proveniência dos valores a serem sacados? (PIS/PASEP – FGTS - Poupança/Conta Corrente – outros) Existem outros bens (que necessitem ser inventariados)? Outras que se fizerem necessárias para elucidação do pedido. ROL DE DOCUMENTOS Solicitar sempre duas vias fotocopiadas de cada documento, frente e verso. Comprovante de renda; Comprovante de residência; CPF e RG (de todos os envolvidos); Procuração; Declaração de Pobreza; Certidão de óbito; Certidão de Casamento ou Nascimento; Extrato atualizado da conta; Declaração de Inexistência/Existência de Dependentes (INSS); Outros que se fizerem necessários. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ENTREVISTA O cliente possui atualmente a guarda legal do menor? Em virtude de que fato foi determinada a atual guarda? Acordo, sentença, despacho judicial? Como é porque motivo ocorreu a mudança da guarda legítima? Quais as provas que possui sobre os fatos acima argüidos? Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos? ROL DE DOCUMENTOS Solicitar sempre duas fotocópias de cada documento, frente e verso. Procuração (está elaborada pelo advogado, em apenas uma via) Declaração de Insuficiência Financeira Carteira de Identidade; CPF dos requerentes Comprovante de residência; Certidão de casamento/nascimento do Cliente; Comprovante de renda do cliente. Certidão de nascimento do menor; Cópia do documento que fixou a guarda em favor do réu (geralme

Perguntas frequentes

Como deve ser tratada a proveniência dos valores a serem sacados?

A entrevista deve indicar de onde vêm os valores (como PIS/PASEP, FGTS, poupança/conta corrente ou outros). A finalidade é permitir a correta elucidação do pedido conforme a origem do saldo a ser levantado.

Aug 31, 2026

Carregar por Ethan Miller