Alegações Finais - Simone Reis Lobo de Vasconcelos - Ação Penal 470/MG

Sep 4, 2026

A peça reúne as alegações finais de Simone Reis Lobo de Vasconcelos perante o Supremo Tribunal Federal, no contexto da Ação Penal 470/MG, por meio de seus procuradores. O texto apresenta um histórico processual: denúncia oferecida em 30 de março de 2006, com imputações relacionadas a formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. Também consolida defesas preliminares sobre incompetência, continuidade de investigações, nulidades de provas obtidas e alegações de inépcia da denúncia, além de registrar o recebimento parcial das acusações em sessão de julgamento iniciada em 22 de agosto de 2007.

IdiomaPortuguese

CategoriaCartas

FormatoPDF

Páginas75

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

I - Dos fatos e dos atos processuais

1. Denúncia oferecida em 30 de março de 2006

2. Imputações específicas à denunciada Simone Reis Lobo de Vasconcelos

3. Preliminares e alegações de nulidade

4. Recebimento das acusações pelo STF em 22 de agosto de 2007

EXMO . SR . RELATOR, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ação Penal 470/MG SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS , den unciada já qualificada nos autos em epígrafe, vem, res peitosa mente, perante V . Exa . , por intermédio de seus procuradores constituídos, a presentar, tempestivamente, ALEGAÇÕES FINAIS , reque rendo sejam as mesmas devida mente processadas e acostadas ao presente feito, a fi m deserem ap reciadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal . Termos em que, Pede e espera justo deferi mento . De Belo Horizonte para Brasília/DF, 08 de setem b ro de 2011. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY OAB/MG 47.898 BÁRBARA A. DE PAULA ARAÚJO MYSSIOROAB/MG 91.005 MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA OAB/MG 103.098 THALITA DA SILVA COELHO OAB/MG 122.530 EXMO . SR . RELATOR, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ação Penal 470/MG N ã o s iga is os que argumentam com o gra ve das ac usa ç õ es , para s e armarem de s us peita e exec ra ç ã o contra os ac usa dos ; como se , pe lo co ntrá rio , quan to ma is o dios a a a c usa ç ã o , nãohou ves se o ju iz de s e pre ca ve r m ais contra os a cus adores , e menos perder de vista a pre sun ç ã o de in oc ê n cia , com um atodos os ré us , en qu anto não liquid ada a pro va e recon he cido o de lito . (Rui Barbosa) N ã o confess o c ulpa nem retrau ta: porque minh a re gra é: tudo que fiz , vale u p or b em feito . É me u con sue to . Mas , hoje , sei: não de via-de. Is to é: depende da senten ç a qu e v ou ter, nesteno bre julgame n to . Julgame n to , digo , que com arma n a m ã ope di; ( ... ) Julgame n to – is to , é o que a gente tem de s em pre pe dir! Para quê? Para não s e ter m edo! É o que com igo é . Care ci d este julgame n to , só por vere m qu e não ten ho me do ... Se a conde na for às á sp eras , com a minh a c ora gem me am paro . Agora , se eu re ce ber senten ç a s alva , com minh acora gem vo s a grade ç o . Perd ã o , pe dir, não p e ç o: que eu ac ho que que m pede, para escap ar com vida , mere ce é meia-vida edobro de morte . Mas a grade ç o , forte men te . (João Guimarães Rosa) SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS , den unciada já qualificada nos autos em epígrafe, vem, res peitosa mente, por intermédio de seus procuradores constituídos e no exe rcício do per miss ivo inscrito no artigo 11, da Lei Federal nº 8. 038/1990, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS , no formato de me moriais, como se segue . I – DOS FATOS E DOS ATOS PROCESSUAIS 1. O e ntão Procurador-Geral da Re pública, a 30 de março de 2006, ofereceu denúncia em face de Simone Reis Lobo de Vasconce lose de ma is 39 (tr inta e nove) coden unciados, pela su posta prática dos crimes de formação de quad rilha, falsidade ideológica, corrupçãopassiva , corrupção ativa, peculato, lavagem de din heiro, gestãofraudulenta de instituição finance ira e evasão de divisas . 2. No que concerne, em particular, a den unciada Simone Vasco ncelos, imputou-lhe o Procurador-Geral da Re pública a s u postaprática dos crimes de formação de quad rilha (artigo 288, Código Penal brasileiro), em associação com Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Holler bach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino e Geisa Dias dos Santos; de lavagem de din heiro (artigo 1º, inc isos V, VI e VII, da Lei Federal nº 9. 613/1998), por 65 (sessenta e cinco) vezes; de corrupção ativa (artigo 333, Código Penal brasileiro), por 9 (nove) vezes, uma vez para cada Par lamentar su postamenteenvolvido na atuação c ri minosa; e de evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, da Lei Federal nº 7 . 492/1986), por 53 (cinqüenta e três) vezes . 3. Em res posta, a presentada nos ter mos do artigo 4º da Lei Federal nº 8. 038/1990 e subscrita pe lo prime iro procurador da den unciada Simone Reis Lobo de Vasconce los, alegou-se, em prelim inares, a incom petência do Supremo Tribunal Federal para ojulgame nto da den unciada, vez que a mes ma não possui foroprivilegiado e m razão do ofício;

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do documento?

Apresentar as alegações finais (no formato de memoriais) de Simone Reis Lobo de Vasconcelos perante o Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470/MG.

Que crimes são imputados à denunciada no documento?

São imputados, entre outros, crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas, com indicação de artigos e número de vezes alegadamente ocorridas.

Quais argumentos preliminares são mencionados na defesa?

A defesa discute, em preliminares, incompetência do STF, indevida continuação das investigações e nulidades relacionadas a provas obtidas sem autorização judicial adequada, além de alegações sobre inépcia da denúncia.

Sep 4, 2026

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