A Dificuldade Para Solução de Conflitos na Imprécisão Normativa: O Aviso Prévio nas Demissões em Contratos Intermitentes

Sep 4, 2026

O artigo analisa as disposições normativas que instituem o contrato intermitente e verifica a compatibilidade da garantia ao aviso prévio com o direito social de trabalhadores contratados nessa modalidade, em hipóteses de pedido de demissão voluntária por iniciativa do empregado e também do empregador. Por meio de revisão bibliográfica e exame das normas correlatas, investiga como a imprecisão normativa e a redação das regras vinculadas à rescisão dificultam a prevenção e a redução de conflitos na esfera trabalhista.

IdiomaPortuguese

CategoriaGeral

FormatoPDF

Páginas11

Tempo de leitura4 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo e objetivos

O aviso prévio como direito fundamental do trabalhador e dever bilateral dos contraentes

Base constitucional e regulamentação

Histórico do aviso prévio

Recorte analítico do direito ao aviso prévio nos contratos de trabalho

A rescisão contratual do trabalhador intermitente

A imprecisão legislativa e as regras da rescisão imotivada

O aviso prévio vinculado ao contrato intermitente nas demissões a pedido do trabalhador

Conclusão

Referências

A DIFICULDADE PARA SOLUÇÃO DECONFLITOSANTE A IMPRECISÃO NORMATIVANO CASO DEAVISO PRÉVIO NAS DEMISSÕES VOLUNTÁRIA E IMOTIVADANOS CONTRATOS DE TRABALHO INTERMITENTE THE DIFFICULTY OF CONFLICT RESOLUTION BECAUSE OF IMPRECISE RULES IN THE CASE OF PRIOR NOTICE IN INTERMITTENT EMPLOYMENT CONTRACTS Thiago Gonçalves Coriolano1 Camilo Onoda Caldas2 RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar as disposições normativas que instituem o contrato intermitente e investigar se há compatibilidade da garantia ao direito social de recebimento do aviso prévio aos trabalhadores contratados na aludida modalidade contratual em caso de pedido de demissão voluntária por iniciativa doobreiro e do empregador. Por meio de uma revisão bibliográfica e exame das normasrelacionadas ao tema objeto da análise, mostraremos como a impressão normativa cria dificuldades para prevenir e evitar conflitos no âmbito trabalhista. PALAVRAS-CHAVE: aviso prévio; contrato intermitente; solução de conflitos; meios alternativos de solução de conflitos. ABSTRACT: This paper aims to analyze the rules that establish the intermittent contract and investigate whether there is compatibility between the guarantee of the social right to receive prior notice to workers hired under the aforementioned contractual modality in the event of a request for voluntary resignation on the initiative of the worker and the employer. Through a bibliographical review and an examination of the rules related to the subject under analysis, it will be shown how the rule impression creates difficulties in preventing and avoiding conflicts in the labor sphere. KEYWORDS: prior notice; intermittent contract; conflict resolution; alternative means ofconflict resolution. SUMÁRIO: 1 O aviso prévio como direito fundamental dotrabalhador e dever bilateral dos contraentes; 2 Dorecorte lógico do direito ao aviso prévio nos contratos detrabalho 1 Mestrando em Direito Político eEconômicopela UniversidadePresbiteriana Mackenzie; pós-graduado em Direito do Trabalhopela Universidade Mackenzie; graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Lattes: [http://lattes.cnpq.br/8266530691128986. Orcid:](http://lattes.cnpq.br/8266530691128986. Orcid:) [https://orcid.org/0009-0005-](https://orcid.org/0009-0005-)[ ](https://orcid.org/0009-0005-)9110-3092. E-mail: [thiago_coriolano@live.com](thiago_coriolano@live.com). 2 Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito ela Universidade de São Paulo (USP); pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra; professor do Programa de Mestradoda Escola Paulista de Direito (EPD). Lattes: [http://lattes.cnpq.br/6584473320284037. Orcid:](http://lattes.cnpq.br/6584473320284037. Orcid:) [https://](https://)[ ](https://)[orcid.org/0000-0003-0591-9473. E-mail:](orcid.org/0000-0003-0591-9473. E-mail:) [camilo.onoda@gmail.com](camilo.onoda@gmail.com). Recebido em: 19/9/2024 Aprovado em: 25/9/2024 50 Rev. TST, Porto Alegre, v. 90, no 4, p. 50-60, out./dez. 2024 sujeitos a termo; 3 A rescisão contratual do trabalhador intermitente; 4 A imprecisãolegislativa e as regras impostas na rescisão contratual imotivada; 5 O problema daatual normativa do aviso prévio vinculado ao contrato de trabalho intermitente nas demissões a pedido do trabalhador; 6 Conclusão; Referências. 1 O aviso prévio como direito fundamental do trabalhador e dever bilateral dos contraentes Como se sabe, o aviso prévio fundamenta-se em um direito social – e fundamental (art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal). O aviso pré vio é previsto na gama de direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais e foi regulamentado ordinariamente pela Lei nº 12.506/2011, sobretudo após o Supremo Tribunal Federal ser provocado a analisar a mora legislativa ordinária – identificada no julgamento dos Mandados de Injunção 943, 1010, 1074 e 1090–eno ano de 2011 importouna aprovação em

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do artigo sobre contrato intermitente e aviso prévio?

Analisar as normas do contrato intermitente e verificar se há compatibilidade entre o direito social ao aviso prévio e as situações de demissão voluntária na modalidade intermitente, considerando iniciativa do trabalhador e do empregador.

Em que consiste o papel do aviso prévio no âmbito trabalhista citado no texto?

O aviso prévio sustenta-se em um direito social e busca proteger o trabalhador com uma indenização equivalente, tutelando dispensas não previstas pelo empregado e pelo empregador.

Por que a imprecisão normativa é apresentada como geradora de conflitos?

Porque dificulta prevenir e evitar disputas no ambiente trabalhista, especialmente quando regras relacionadas à rescisão e ao aviso prévio não estão suficientemente claras para orientar a aplicação.

Sep 4, 2026

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