A Circularidade da Nota Promissória e da Duplicata no Ambiente Blockchain - Possibilidades e Limites

Sep 4, 2026

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O artigo analisa a viabilidade jurídica da emissão e circulação da nota promissória e da duplicata no ambiente blockchain, verificando em que medida a tecnologia pode assegurar segurança, autenticidade e celeridade nas transações comerciais. A pesquisa bibliográfica e documental examina o ordenamento jurídico brasileiro, a legislação internacional e experiências de Estados Unidos, Cingapura e Reino Unido. Conclui que não há vedação expressa, mas a nota promissória demanda regulamentação específica para plena eficácia digital, enquanto a duplicata já possui previsão para emissão escritural por entidades autorizadas pelo Banco Central.

IdiomaPortuguese

CategoriaGeral

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Palavras-chave

1. Introdução

A CIRCULARIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA E DA DUPLICATA NO AMBIENTE BLOCKCHAIN: POSSIBILIDADES E LIMITES THE CIRCULARITY OF PROMISSORY NOTES AND DUPLICATE NOTES IN THE BLOCKCHAIN ENVIRONMENT: POSSIBILITIES AND LIMITS Brenda Reisen Aurelio Barreto Graduanda em Direito, Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil E-mail: [brendareisen@gmail.com](brendareisen@gmail.com) Jakeline Martins Silva Rocha Graduada em Direito pela UFMA-Universidade Federal do Maranhão. Especialistaem Direito Empresarial pela FVC-Faculdade Vale do Cricaré . Especialista em Educação e Supervisão pela FVC. Mestra em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional pela FVC. Advogada. No Centro Universitário Vale do Cricaré é professora da Graduação em Direito e Coordenadora e orientadora do NPJ/UNIVC. Na FACELI-Faculdade de Ensino Superior de Linhares/ES/ bloco de Direito Privado. É Membro da CPA-Comissão Permanente de Avaliação/ Faceli. Membro titular do CONSUP-Conselho Superior/Faceli e membro suplente do CONCUR-Conselho Curador da Fundação Faceli. É professora pesquisadora do grupo " Temas Avançados de Direito Privado" . Conselheira da 12 Subseção, OAB/ES (2022-2024) . Vice-diretora administrativa da ESA (norte do ES) -Escola Superior da Advocacia/ES (2019 a 2021) . Secretária-Geral Adjunta da 12 Subseção/OAB-ES. 2025-2027) . Procuradora-Geral da Fundação Faceli (2024-atual) . E-mail: [j](jakeline.rocha@faceli.edu)[akeline.rocha@faceli.edu](jakeline.rocha@faceli.edu) [e](e jakeline.rocha@ivc.br)[ j](e jakeline.rocha@ivc.br)[akeline.rocha@ivc.br](e jakeline.rocha@ivc.br) Resumo: o presente artigo analisa a viabilidade jurídica da emissão e circulação da nota promissória e da duplicata no ambiente block chain, investigando em que medida essa tecnologia pode garantir segurança, autenticidade e celeridade nas transações comerciais. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, examina o ordenamento jurídico brasileiro, a legislação internacional e experiências práticas já implementadas em países como Estados Unidos, Cingapura e Reino Unido. Inicialmente, apresentam-se os aspectos conceituais e normativos da nota promissória, da duplicata e da block chain. Em seguida, discutem-se os benefícios, riscos e limites da utilização desse sistema para a circulaçãode títulos de crédito. A análise evidencia que, embora não haja vedação legal expressa à utilização da block chain, a nota promissória carece de regulamentação específica para a sua plena eficácia digital, ao passo que a duplicata já conta com previsão normativa para emissão escritural, desde que realizada por entidades autorizadas pelo Banco Central. Palavras-chave: Direito Empresarial; Duplicata; Nota Promissória; Block chain; Viabilidade. Abstract: This article analyzes the legal feasibility of issuing and circulating promissory notes and trade bills within the blockchain environment, investigating the extent to which this technology can ensure security, authenticity, and efficiency in commercial transactions. The research, of bibliographical and documentary nature, examines the Brazilian legal framework, international legislation, and practical experiences already implemented in countries such as the United States, Singapore, and the United Kingdom. Initially, the conceptual and normative aspects of promissory notes, trade bills, and blockchain are presented. Subsequently, the benefits, risks, and limitations of using this system for the circulation of credit instruments are discussed. The analysis reveals that, although there is no express legal prohibition against the use of blockchain, promissory notes still lack specific regulations for their full digital effectiveness, whereas trade bills already benefit from regulatory provisions for book-entry issuance, provided they are issued by entities authorized by the Central Bank. Keywords: Business Law; Trade Bill; Promissory Note; Blockchain; Feasibility. 1.Introdução Os títulos de crédito desempenham papel central no desenv

Perguntas frequentes

A blockchain é juridicamente compatível com a emissão e circulação de nota promissória no Brasil?

Não há vedação legal expressa ao uso da blockchain, mas a nota promissória ainda carece de regulamentação específica para plena eficácia digital.

Como a duplicata se relaciona com a emissão escritural no contexto descrito no artigo?

A duplicata já conta com previsão normativa para emissão escritural, desde que realizada por entidades autorizadas pelo Banco Central.

Quais aspectos são investigados para avaliar os limites e possibilidades da blockchain nos títulos de crédito?

O texto discute benefícios, riscos e limites da utilização do sistema para a circulação de títulos de crédito, à luz da segurança, autenticidade e celeridade.

Sep 4, 2026

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