Ano 2 - Número 89 - Edital de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Sep 9, 2026

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Edital ordinário do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos efetivos de Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio). Define base legal, coordenação do IDECAN, etapas do certame com provas objetiva e discursiva e prova de títulos, além de orientações sobre locais de aplicação em cidades do Ceará. Estabelece prazo de validade, critérios de atendimento biopsicossocial e regras de concorrência e reservas, com anexos de conteúdos, cronograma e modelos de formulários.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas36

Tempo de leitura55 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Edital Ordinário - Ano 2, Número 89

Mesa Diretora

Presidência

Editais

Concurso Público para Analista e Técnico Legislativo

Disposições Preliminares

Dos Cargos e das Vagas

Fortaleza (CE), disponibilizado quinta-feira, 21 de maio de 2026-Ano 2 Número 89 EDIÇÃO ORDINÁRIA MESA DIRETORA Presidente-Romeu Aldigueri-PSB 1º Vice-Presidente-Danniel Oliveira-MDB 2ª Vice-Presidente-Larissa Gaspar-PT 1º Secretário-De Assis Diniz-PT 2º Secretário-Jeová Mota-PSB 3º Secretário-Felipe Mota-PSDB 4º Secretário-João Jaime-PV Diretor-Geral-Paulo Ferreira Rolim PRESIDÊNCIA EDITAIS ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DEANALISTA E TÉCNICO LEGISLATIVO EDITAL Nº 01/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026 AMESADIRETORADA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9 . 826, de 14 de maio de 1974 e na Lei Estadual nº 17.091, de 14 de novembro de 2019, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA LEGISLATIVO (nível superior) e TÉCNICO LEGISLATIVO (nível médio), do quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob coordenação e supervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público instituída por meio do Ato Deliberativo nº 997/2025, mediante as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos, eventuais retificações e pelos diplomas legais e regulamentares vigentes. 1.2. O concurso público será executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN, banca organizadora contratada. 1.3. O concurso público destina-se ao provimento inicial de vagas nos cargos de Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio), conformedisposto no subitem 2.1 deste Edital, e formação de cadastro de reserva, bem como ao preenchimento das vagas que vierem a surgir no respectivo cargo durante oprazo de validade do concurso, observadas as restrições de natureza orçamentária e financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará -ALECE. 1.3.1. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao regime jurídico estadual estabelecido na Lei Estadual nº 9.826/1974 . 1.3.2. As vagas deste concurso são de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas, conforme o disposto na Resolução nº 788/2026 e neste Edital. 1.4. O concurso público compreenderá as seguintes etapas: | CARGOS | FASES | CARÁTER | RESPONSÁVEL | | --- | --- | --- | --- | | Analista Legislativo | Prova Escrita Objetiva | Eliminatório e classificatório | IDECAN | | | Prova Escrita Discursiva | Eliminatório e classificatório | | | | Prova de Títulos | Classificatório | | | Técnico Legislativo | Prova Escrita Objetiva | Eliminatório e classificatório | | | | Prova Escrita Discursiva | Eliminatório e classificatório | | 1.4.1. As provas escritas objetivas e discursivas serão aplicadas nas cidades de Fortaleza, Aracati, Baturité, Camocim, Canindé, Crateús, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá, todas no Estado do Ceará . 1.4.2. Os procedimentos de avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, de confirmação complementar à autodeclaraçãode pessoas pretas e pardas e de verificação documental complementar à autodeclaração de pessoas indígenas e quilombolas serão realizados na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará . 1.4.3. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas ou procedimentos, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.5. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará . 1.6. Acompanham o presente Edital, sendo dele partes integrantes, os seguintes anexo

Perguntas frequentes

Quais cargos estão contemplados no concurso público do edital?

O edital prevê provimento de vagas para Analista Legislativo (nível superior) e Técnico Legislativo (nível médio), além de formação de cadastro de reserva.

Quais são as etapas do concurso e seus caracteres?

O certame inclui prova escrita objetiva e prova escrita discursiva (eliminatórias e classificatórias) para ambos os cargos, e prova de títulos (classificatória).

Qual é o prazo de validade do concurso e como pode ser prorrogado?

A validade é de 2 anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período a critério da Assembleia Legislativa do Ceará.

Sep 9, 2026

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