Quando uma Política Educacional Produz Desigualdades? - Um Estudo sobre a Implementação da Lei 13.415/2017

Sep 30, 2026

Este artigo analisa os limites e contradições no processo de implementação da Lei Federal nº 13.415/2017, que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), com foco na segmentação da etapa e nos mecanismos de produção de desigualdades educacionais no estado de Minas Gerais. A abordagem teórico-metodológica, ancorada na policy enactment theory, combina fase exploratória com questionários a gestores e fase de estudo de casos com análise documental e entrevistas em quatro escolas de diferentes redes.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas24

Tempo de leitura37 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Contexto e objeto de estudo

Abordagem teórico-metodológica

Fases do estudo (questionários e estudo de casos)

Evidências e resultados

Conclusões sobre flexibilização curricular

| arquivos analíticos de políticas educativas
Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto e multilíngue | | | --- | --- | | Arizona State University | | | Volume 34 Número 36 14 de abril de 2026 ISSN 1068-2341 | | Quando uma Política Educacional Produz Desigualdades? Um Estudo sobre a Implementação da Lei 13.415/2017 em Municípios do Estado de Minas Gerais, Brasil Cássio José de Oliveira Silva Universidade do Vale do Sapucaí Brasil & Nora Krawczyk Universidade Estadual de Campinas Brasil Citação: Oliveira Silva, C. J., & Krawczyk, N. (2026) . Quando uma política educacional produz desigualdades? Um estudo sobre a implementação da Lei 13.415/2017 em municípios do estado de Minas Gerais, Brasil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 34(36) . [https://doi.org/10.14507/epaa.34.9422](https://doi.org/10.14507/epaa.34.9422) Resumo: Este artigo analisa os limites e as contradições no processo de implementação da Lei Federal n.º 13.415/2017, que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), com foco na segmentação daetapa e nos mecanismos de produção de desigualdades educacionais no estado de Minas Gerais. Aproposição teórico-metodológica, ancorada na policy enactment theory, combinou duas fases: uma exploratória, com aplicação de questionários aos gestores escolares da 32.ª Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre (MG); e uma segunda etapa feita a partir de um estudo decasos, com análise documental e realização de entrevistas. Nessa última etapa, foram entrevistados gestores de quatro escolas de diferentes redes que ofertavam o Ensino Médio (Rede pública estadual regular, de Ensino Médio em Tempo Integral, Rede federal e Rede privada) . As evidências documentadas permitem estabelecer uma comparação analítica sobre como uma mesma política é produzida em contextos institucionais e regulatórios com significativa diferenciação e segmentaçãoda etapa. A forma como o NEM foi produzido nas diferentes escolas contribuiu para reforçardesigualdades institucionais e formativas. Os casos analisados demonstram que a flexibilização curricular nas diferentes ofertas da etapa intensificou hierarquias preexistentes, revelando os limites de políticas de flexibilização curriculares em contextos profundamente desiguais e segmentados. Palavras-chave: políticas educacionais; desigualdades educacionais; Lei 13.415/2017; segmentaçãoeducacional; ensino médio When does an educational policy produce inequalities? A study on the implementation of Law 13.415/2017 in municipalities of the state of Minas Gerais, Brazil Abstract: This article analyzes the limits and contradictions in the implementation process of Federal Law No. 13,415/2017, which established the New Secondary Education (NEM), focusing on the segmentation of the stage and the mechanisms of production of educational inequalities in the state of Minas Gerais. The theoretical-methodological proposition, anchored in policy enactment theory, combined two phases: an exploratory phase, with the application of questionnaires to school administrators from the 32nd Regional Superintendency of Education in Pouso Alegre (MG); and a second phase based on a case study, with documentary analysis and interviews. In this last stage, administrators from four schools from different networks offering secondary education (regular state public network, full-time secondary education, federal network, and private network) were interviewed. The documented evidence allows for an analytical comparison of how the same policy is produced in institutional and regulatory contexts with significant differentiation and segmentation of the stage. The way in which the NEM was produced in different schools contributed to reinforcing institutional and educational inequalities. The cases analyzed demonstrate that curricular flexibility in the different offerings at this stage intensified preexisting hierarchies, revealing the limits of curricular flexibility policies in

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central do artigo?

Analisar limites e contradições na implementação da Lei 13.415/2017 (Novo Ensino Médio), investigando como ela produz desigualdades educacionais em Minas Gerais.

Como o estudo foi conduzido metodologicamente?

A pesquisa combina uma fase exploratória com questionários a gestores escolares e uma fase posterior de estudo de casos com análise documental e entrevistas.

O que os casos analisados indicam sobre a flexibilização curricular?

A flexibilização curricular nas diferentes ofertas do NEM intensificou hierarquias preexistentes, evidenciando limites das políticas de flexibilização em contextos profundamente desiguais e segmentados.

Sep 30, 2026

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