Diário Oficial do Município de Urupês - Portaria nº 4.534, de 22 de Janeiro de 2025 - Designa e credencia equipe de Vigilância Sanitária

Aug 26, 2026

Publicação oficial do Município de Urupês (SP), datada de 22 de janeiro de 2025, com edição eletrônica. Traz Portaria nº 4.534, de 22/01/2025, que designa e credencia a equipe do Serviço de Vigilância Sanitária, definindo servidores e respectivas funções para atuação nas ações de vigilância sanitária. Estabelece regras de identificação fiscal por credencial, controle sistemático de emissão, distribuição e validade conforme normas municipais, e determina vigência na data da publicação, com revogação de disposições anteriores. Também inclui seção de licitações com homologação de pregão eletrônico para aquisição de materiais escolares e de escritório.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas18

Tempo de leitura28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Atos Oficiais

Portarias

Licitações e Contratos

Homologação / Adjudicação

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PREFEITURA DE
URUPÊS | [urupes . sp . gov. br](urupes . sp . gov. br)
DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO
Quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ⋅ Distribuição Eletrônica ⋅ Ano V ⋅ Edição nº 791 | | | | Publicação Oficial do Município de Urupês, conforme Lei Municipal nº 2.595, de 29 de abril de 2021 | Urupês | Lei Municipal nº 2.595, de 29 de abril de 2021 Rua Gustavo Martins Cerqueira, 15850000 Urupês SP CNPJ: 45 159 381/000194 Fone/Fax: (17) 35521144 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE URUPÊS Quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ⋅ Ano V ⋅ Edição nº 791 Pág. 2 PODER EXECUTIVO Atos Oﬁciais Portarias PORTARIA Nº . 4.534-De 22 de Janeiro de 2025. Designa e credencia a equipedo SERVIÇO DE VIGILÂNCIASANITÁRIA no Município de Ur upês, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº.1391, de 22-04-1998. ROBERTO CACCIARI FILHO,Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o art. 5º . da Lei Municipal nº.1.391, de 22-04-98, CONSIDERANDO os parágrafos 2º e 3º, do art. 3º do Decreto Municipal nº.1.887, de 27 de julho de 1.998, R E S O L V E: ART. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos. 1) Chefe da Vigilância Sanitária a) Constança Camargo Kos Silva - RG nº . 29.569. 685-0, Credencial nº . 01 2) Agentes de Vigilância Sanitária a) Jorgea Kelle Daher - RG nº . 28.075.234-9, Credencial nº . 02 b) Mauro do Amaral - RG nº . 14.402.710 – Credencial nº . 03 c) Claudemir Geia Franco – RG nº . 27.412. 839-1, Credencial nº . 04. 3) Membros da Equipe de Vigilância Sanitária a) Leandro Carlos-RG nº .42.669. 293-7, EnfermeiroCredencial nº . 05. b) Julian a B . Jangelm e Est eves - RG nº 42 . 668 . 792-9 – Far macêutica – Cred . nº . 06 . c) Matheus Mendes Palhares – RG nº .47.109. 198-4, Arquiteto-credencial nº.07 . d) Fabiana Paula Veríssimo – RG nº .27.337. 918-5, Dentista – credencial nº . 08. ART. 2º - Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identiﬁcação ﬁscal, devidamente autenticada pela autoridade competente. ART. 3º -A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente. ART . 4º - O modelo, a e missão, a validade e acompetência e deﬁnição do controle da distribuição erecolhimento da referida credencial de identiﬁcação ﬁscalestão deﬁnidos na Portaria Municipal de nº 1.227, de 27/07/1998 . ART. 5º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 4.290, de 06-11-2023. Prefeitura Municipal de Urupês, 22 de Janeiro de 2025. ROBERTO CACCIARI FILHO Prefeito Municipal Publicada nesta Secretaria na data supra. Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini Secretária Administrativa Diário Oﬁcial do Município de Urupês | Lei Municipal nº 2.595, de 29 de abril de 2021 Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463-Centro-15850000-Urupês-SP | CNPJ: 45.159.381/000194-Fone/Fax: (17) 35521144 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE URUPÊS Quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 ⋅ Ano V ⋅ Edição nº 791 Pág. 3 Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 223/2024-SRP HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, Estado de São Paulo, Senhor ROBERTO CACCIARI FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e diante dos elementos de instrução dos autos, HOMOLOGA o resultado proferido pelo Pregoeiro, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024-SRP, encartado nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 223/2024, que trata da aquisição de materiais escolares e de escritório para todos os setores da Administração, segundo especificações do Edital do citado Pregão Eletrônico, em prol das empresas: OME

Perguntas frequentes

O que determina a Portaria nº 4.534, de 22 de janeiro de 2025?

Designa e credencia a equipe do Serviço de Vigilância Sanitária no Município de Urupês para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária.

Quais servidores são relacionados para a execução das ações de vigilância sanitária?

A portaria lista responsáveis por funções como Chefe da Vigilância Sanitária, Agentes de Vigilância Sanitária e membros da Equipe de Vigilância Sanitária, com suas credenciais e cargos.

Como deve ser utilizada a credencial de identificação fiscal?

Somente pode exercer atribuições mediante exibição da credencial devidamente autenticada; a credencial deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.

Aug 26, 2026

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