EDITAL Nº 044/2023 - UNIBAVE - Renovação de Bolsas do ProUni 1º Semestre 2023

Sep 7, 2026

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Edital Nº 044/2023/UNIBAVE estabelece o processo de renovação de Bolsas de Estudo Integral e Parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o 1º semestre letivo de 2023. Define requisitos de entrega do Termo de Atualização e documentos, critérios de renda por modalidade e prazos para protocolar na Central de Atendimento ao Estudante (Cate). Também lista hipóteses de encerramento do benefício, condições impeditivas e regras para divulgação dos contemplados.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAL E PARCIAL DO PROUNI

Requisitos de entrega e comprovação

DAS CONDIÇÕES IMPEDITIVAS PARA RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO E ENCERRAMENTO DAS BOLSAS

Hipóteses de encerramento

DO PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE RENOVAÇÃO DAS BOLSAS

DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS DAS BOLSAS

DISPOSIÇÕES GERAIS

EDITAL Nº 044/2023/UNIBAVE Dispõe sobre processo seletivo para renovação de Bolsas de Estudo Integral e Parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o 1° semestre letivo de 2023. O Reitor do CentroUniversitário Barriga Verde (Unibave), Guilherme Valente de Souza, no uso desuas atribuições estatutárias, torna pública, pelo presente Edital, a abertura do PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAL E PARCIAL DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), conforme Lei nº 11.096,de 13 de janeiro de 2005 e Portaria Normativa nº 19, de 20 de novembro de 2008, Portaria Normativa nº 20, de 5 de novembro de 2012, Portaria Normativanº 2, de 6 de janeiro de 2014, Portaria Normativa nº 11, de 29 de setembro de 2015, Ofício Circular nº 2/2019 determinadas pelo Ministério da Educação e Cultura– MEC, para o 1º semestre letivo do ano de 2023. 1. DAS CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAL EPARCIAL DO PROUNI 1.1 Para ter acesso renovação à Bolsa de Estudo Integral e Parcial do ProUni o aluno deverá entregar o Termo de Atualização, conforme Anexo I devidamente preenchidos e assinados pelo bolsista juntamente com os documentos do anexo II até dia 28/04/2023 . 1.2 Para Bolsa de Estudo Integral do Prouni, o candidato deverá comprovar renda bruta familiar, per capta, de até 1,5 salário mínimo. 1.3 Para Bolsa de Estudo Parcial do ProUni, o candidato deverá comprovar renda bruta familiar, per capta, de até 3 (três) salários mínimos. 1.4 A Central de Atendimento ao Estudante (Cate) não fará empréstimo ou devolução das cópiasdos documentos apresentados no processo seletivo, independentemente do resultado. 1.5 É de inteira responsabilidade do candidato/responsável legal a observância dos prazos estabelecidos neste Edital, bem como a entrega do termo preechido e assinado. 2. DAS CONDIÇÕES IMPEDITIVAS PARA RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO E ENCERRAMENTO DAS BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAL E PARCIAL DO PROUNI 2.1 O acadêmico terá sua Bolsa de Estudo Integral e Parcial do ProUni encerrada caso: 2.1.1 Não exista realização de rematrícula no semestre letivo correspondente aousufruto da bolsa; 2.1.2 Encerramento da matrícula do bolsista; 2.1.3 Matrícula, a qualquer tempo, em instituição pública gratuita de Ensino Superior; 2.1.4 Conclusão de curso no qual o bolsista está matriculado, ou qualquer outro curso superior, em qualquer instituição de Ensino Superior; 2.1.5 Não aprovação em, no mínimo, 75%(setenta e cinco por cento) do total das disciplinascursadas em cada semestre letivo e em conformidade com a tabela a seguir: Este documento possui o código cc33edba-8332-43fe-b0b8-bc2877989e29 e poderá ser validado no seguinte link: [https://validarassinatura.satelitti.com.br](https://validarassinatura.satelitti.com.br) Este documento foi assinado pelo(s) seguinte(s) signatário(s): PEDRO ZILLI NETO, Guilherme Valente de Souza | Nº de disciplinas cursadas no último semestre letivo | Nº de disciplinas em que deve haver aprovação | | --- | --- | | 1 | 1 | | 2 | 2 | | 3 | 3 | | 4 | 3 | | 5 | 4 | | 6 | 5 | | 7 | 6 | | 8 | 6 | | 9 | 7 | | 10 | 8 | 2.1.6 Inidoneidade de documentação apresentada à I nstituição ou falsidade de informaçãoprestada pelo bolsista, a qualquer momento; 2.1.7 Término do prazo máximo para conclusão do curso no qual o bolsista está matriculado; 2.1.8 Constatada mudança substancial da condição socioeconômica do acadêmico; 2.1.9 Usufruto, simultâneo, em cursos ou instituições de ensinos diferentes, da Bolsa de Estudo Integral e Parcial concedida pelo ProUni e do financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies); 2.1.10 Quando o acadêmico não apresentar documentação pendente na fase de comprovação das informações, referente ao seu ingresso na instituição. Exemplificando: o acadêmico selecionadopelo ProUni que concluiu o Ensino Médio, mas ainda não possui certificado; 2.1.11 Acúmulo de bolsas do ProUni pelo acadêmico; 2.1.12 Solicitação do bolsista; 2.1.13

Perguntas frequentes

O que o aluno precisa entregar para solicitar a renovação da bolsa do ProUni?

Deve entregar o Termo de Atualização (Anexo I) devidamente preenchido e assinado pelo bolsista, junto com os documentos do Anexo II, conforme exigido no edital.

Quais são os critérios de renda para Bolsa de Estudo Integral e Parcial?

Para a Bolsa Integral, a renda bruta familiar per capita deve ser de até 1,5 salário mínimo. Para a Bolsa Parcial, deve ser de até 3 salários mínimos.

Em quais situações a bolsa do ProUni pode ser encerrada na renovação?

A bolsa é encerrada, por exemplo, se não houver rematrícula, se houver encerramento ou conclusão do curso, se não houver aprovação mínima de 75% das disciplinas, ou em casos como falsidade/inidoneidade de documentos, mudança socioeconômica, acúmulo indevido de bolsas ou solicitação do bolsista.

Sep 7, 2026

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