As Tendências do Direito Tributário Internacional - Relatório do II Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT

Sep 7, 2026

As Tendências do Direito Tributário Internacional apresenta um relato do II Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo entre 19 e 21 de agosto de 2007. O texto destaca a relevância do Direito Tributário Internacional e a necessidade de acompanhar debates ligados à globalização, internacionalização de empresas e desafios como bitributação. Aborda ainda acordos de dupla tributação, preços de transferência, transparência fiscal e temas do Direito Comunitário, além de iniciativas do IBDT para divulgação e formação especializada.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Inserção do Brasil na economia globalizada

Bitiurbutação internacional e desafios

Iniciativas do IBDT e programação do congresso

O II Congresso de Direito Tributário Internacional

Consolidação, participantes e repercussão

7 As Tendências do Direito Tributário Internacional (Relatório do II Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT) Luís Eduardo Schoueri Professor Titular da Cadeira de Legislação Tributária da Faculdade de Direito da USP. Professor dos Cursos de Pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Departamento de Fundamentos Sociais da Escola deAdministração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas-EAESP/FGV. Vice-Presidente do IBDT/USP. Vice-Presidente da Associação Comercial de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Direito. Advogado em São Paulo. Resumo O IBDT, percebendo a grande importância do Direito Tributário Internacional, realizou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo o“II Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional”(19 a 21 de agosto de 2007), que contou com nove painéis compostos por ilustres professores de direito tributário nacionais e internacionais. Abstract Noting the great importance of International Tax Law, the IBDT organized the “II Brazilian Congress of International Tax Law”(August 19th to 21st, 2007), in the Law College of the University of São Paulo, which consisted of nine panels of illustrious national and international tax law professors. A definitiva inserção do Brasil na economia globalizada exige do tributarista que não se descuide das discussões que se travam no âmbito do Direito Tributário Internacional. Já se tornaram corriqueiros os casos de empresas brasileiras que se vêem diante do desafio da internacionalização. A multinacional brasileira-há pouco uma quimera - é perspectiva concreta que se apresenta às empresas de portemédio. A partir de tal cenário, cresce o número de estudiosos que concluem pela necessidade de compreender o fenômeno da bitributação internacional. Acordos debitributação, preços de transferência e regras de transparência fiscal são desafios na estruturação de operações internacionais. Mais recentemente, vêm juntar-se àqueles temas os próprios do Direito Comunitário, não só do nosso Mercosul como também da União Européia, cujo desenvolvimento não afeta apenas as pessoas ali situadas. Percebendo a importância do Direito Tributário Internacional, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) tem adotado diversas iniciativas no sentido de informar a seus associados e à comunidade jurídica em geral as novidades daquela seara. Assim, podem ser mencionadas as palestras diversas dos mais renomados pesquisadores estrangeiros, bem como a recente criação do primeiro curso de especialização brasileiro, nível de pós-graduação lato sensu, voltado exclusivamenteao Direito Tributário Internacional. 8 DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL nº 21 O II Congresso de Direito Tributário Internacional Há dois anos o IBDT lançou-se definitivamente no campo do Direito Tributário Internacional, promovendo um congresso que reuniu cerca de 160 participantes e ofereceu contato com os expoentes da doutrina internacional. O sucesso daquele evento - com repercussão que ultrapassou as fronteiras nacionais-constituiu incentivo a sua repetição, porém, desta vez com ainda maior ousadia. Assim, realizou-se, no período de 19 a 21 de agosto de 2007, o II Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, na presidência do Professor Paulo Celso Bergstrom Bonilha, com patrocínio das empresas Petrobras, Bradesco e Price Waterhouse Coopers, bem como apoio da Associação Comercial de São Paulo. Pode-se comprovar a consolidação do evento e o amadurecimento do interesse pelo assunto na menção que desta feita compareceram às Arcadas do Largo de São Francisco 213 participantes, de oito Estados da Federação. Ainda a título de estatística, deve ser registrado que, nos 60 questionários respondidos, 100% afirmaram que o evento correspondeu às suas expectativas e igual número se declarou disposto a participar de novo evento equivalente promovido pelo IBDT. A unanimidade da crítica confirma o ace

Perguntas frequentes

Qual foi a finalidade do II Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT?

Reunir especialistas e promover discussões sobre Direito Tributário Internacional, reunindo painéis com professores nacionais e internacionais e ampliando o debate na comunidade jurídica.

Quais desafios em operações internacionais são destacados no texto?

O texto aponta a necessidade de compreender a bitributação internacional, além de acordos de dupla tributação, preços de transferência e regras de transparência fiscal.

Que outras áreas aparecem associadas ao Direito Tributário Internacional no documento?

O documento menciona temas ligados ao Direito Comunitário, tanto do Mercosul quanto da União Europeia, com impacto para além das pessoas diretamente situadas nessas regiões.

Sep 7, 2026

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