EDITAL Nº 01/2026-ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO TJCE

Sep 9, 2026

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Edital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que estabelece a abertura de inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do quadro permanente. Define a responsabilidade organizadora da Fundação Carlos Chagas, regras gerais do certame, jornada e regime de provimento, além de remeter conteúdos essenciais aos anexos (cidades de prova, atribuições, programa e cronograma). Apresenta a estrutura de cargos, requisitos, valor de inscrição, remuneração inicial e modalidades de vagas, incluindo reservas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas24

Tempo de leitura37 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Instruções Especiais

Disposições preliminares

Dos cargos

Anexos e atendimento ao candidato

Edição: 3776 Fortaleza-CE, emitido em 15 de Maio de 2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ATOS DO PRESIDENTE EDITAL 00001/2026 Disponibilização: 15/05/2026 às 13h44m PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL Nº 01/2026-ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , e suas posteriores alterações, e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826 , de 14 de maio de 1974) , torna pública aabertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826 , de 14 de maio de 1974 , salvo disposições em leis específicas. 1.3 O servidor será regido pelo Plano de Cargos e Salários pela Lei nº 14.786 , de 13 de Agosto de 2010 , e suas alterações, e pelas demais normas pertinentes. 1.3.1 A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, em jornada diária de 7 (sete) horas ininterruptas, com horários de entrada e de saída estipulados de acordo com os interesses da administração. 1.4 As cidades de realização das Provas constam do Anexo I deste Edital 1.5 A descrição sumária das atribuições dos Cargos consta no Anexo II deste Edital. 1.6 O conteúdo programático consta no Anexo III deste Edital. 1.7 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo IV deste Edital. 1.8 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereçoeletrô[nico](nico www.concursosfcc.com.br)[ www.concursosfcc.com.br](nico www.concursosfcc.com.br), ou pelos telefones (0XX11) 3723-4388 Capital e Região Metropolitana ou pelo 0800-819-9100 Demais Localidades, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) . 2. DOS CARGOS 2.1 O Cargo/Área/Especialidade, a Escolaridade/Pré-requisitos, o nº de vagas e a remuneração são estabelecidos a seguir: ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Valor da inscrição: R$ 130,00 (cento e trinta reais) Remuneração inicial: R$ 8.829,24 (oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos) | Código de Opção | Cargo/Área Especialidade | Escolaridade/Pré-requisitos
(a serem comprovados
no ato da posse) | Total de vagas
(ampla concorrência + | | Vagas reservadas a
candidatos com
deficiência (2) | Vagas a negros | reservadas
candidatos (3) | Vagas reservadas acandidatos | | Vagas reservadas acandidatos
(5)
quilombolas | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | | | | | | | | | indígenas | (4) | | | | | | cotas) | (1) | | | | | | | | A01 | Analista Judiciário – Área
Administrativa –
Especialidade
Contabilidade | Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. | 2 | | - | - | | - | | - | | B02 | Analista Judiciário –
Assistente Social | Diploma de Graduação em Serviço Social, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. | 2 | | - | - | | - | | - | | C03

Perguntas frequentes

Quem organiza o concurso público previsto neste edital?

O concurso é realizado sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, conforme as disposições preliminares do edital.

Quais são os principais requisitos e condições para os candidatos?

O edital define que os candidatos investidos no cargo se subordinam ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e que o enquadramento observa o Plano de Cargos e Salários e outras normas pertinentes, além de requisitos específicos por cargo.

Como é estruturado o concurso em relação a cargos, provas e anexos?

As cidades de realização das provas, a descrição das atribuições, o conteúdo programático e o cronograma constam em anexos, enquanto a seção de cargos traz requisitos, remuneração e composição de vagas.

Sep 9, 2026

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