Teoria Tridimensional do Direito - O Termo “Direito” e Sua Tríplice Perspectiva Histórica

Jul 13, 2026

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O texto desenvolve a “intuição axiológica” do Direito a partir da análise da palavra “direito”, destacando que, nas ciências sociais, os termos não apresentam sentido único como nas ciências físicas. Expõe a multiplicidade histórica e conflituosa dos significados de liberdade, igualdade e, sobretudo, Direito, vinculando-a às aporias da existência humana e às “palavras cardeais” da cultura. Propõe investigar a experiência histórica do vocábulo, rejeitando o evolucionismo linear e examinando como o Direito foi vivido inicialmente como experiência e como fato social ligado a dimensões míticas e religiosas.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas122

Tempo de leitura3 h 8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

O termo “Direito” e a multiplicidade de sentidos

Linguagem nas ciências físicas versus sociais

Complexidade semântica e “palavras cardeais” da cultura

Experiência humana histórica do Direito

Rejeição do evolucionismo linear

Primeiras compreensões: Direito como norma e como fenômeno social

Direito vivido inicialmente como experiência social

Título X Teoria Tridimensional do Direito Capítulo XXXIV O Termo "Direito" e Sua Tríplice Perspectiva Histórica A Intuição Axiológica do Direito 191. No domínio das ciências físicas as palavras possuem quase sempre sentido claro e unívoco, que não admite confusões. Para um físico ou um químico, os termos são, em geral, previamenteestabelecidos, por ser de antemão possível realizar um acordo terminológico, máxime quando as formulações científicas se alçamao plano da linguagem matemática ou dos símbolos convencionais. Quando passamos, porém, para as ciências sociais ou humanas, encontramos palavras que albergam uma multiplicidade de sentidos, razão pela qual Bergson já nos disse que as palavras são prisõescapazes de receber múltiplos conteúdos. É preciso, às vezes, partirtais esquemas e estruturas formais, para penetrarmos na riqueza de seus significados. A multiplicidade de acepções é, aliás, muito maior quando se trata daquelas palavras que o homem emprega com maisfreqüência, porque dizem respeito a exigências essenciais à própria vida. É fácil perceber a extrema complexidade, por exemplo, dapalavra liberdade, assim como do termo igualdade, porquanto, através do tempo, esses vocábulos têm sido usados em sentidos diversos e, muitas vezes, conflitantes. A mesma coisa acontece com a palavra Direito, cuja importância para a vida humana explica perfeitamente a razão de tantos sentidos que se lhe agregaram. Porserem palavras cujas raízes se aprofundam no mundo contraditório dos interesses e das preferências humanas; por estarem sempre nafuncionalidade de forças inovadoras que pretendem subordinar a regularidade dos fenômenos naturais à pauta de fins almejados; por refletirem, em suma, todas as aporias da existência humana, em uma incessante experiência de estimativas, as "palavras cardeais" da cultura c da civilização (liberdade, justiça, igualdade etc.), todas elasnão comportam a univocidade peculiar às coisas neutras para omundo dos valores. É por tais razões que as vicissitudes da palavra "Direito"acompanham paripassu a história do homem ou, diríamos melhor, o processar-se da Humanitas na História. Qual foi a experiência humana da palavra Direito? Que conteúdoo homem viveu através desse vocábulo? O estudo desta estimativa histórica poderá revelar verdades preciosas a quem deseje penetrarna consistência da realidade jurídica. Vamos, portanto, buscar na História elementos que possam esclarecer nosso problema. Desejamos, desde logo, notar que não nos move o preconceitoevolucionista de partir de dado ponto da História, concebido como primitivo, para depois subirmos paulatinamente a outros pontos considerados como sendo a expressão do melhor. A História nãoapresenta, muitas vezes, essa progressão da perfectibilidade, como se assinalasse sempre uma passagem do mais rústico para o mais polido. O preconceito evolucionista tem impedido a compreensão demuitos fenômenos culturais, como acontece, por exemplo, nos domínios da arte, onde ainda alguns porfiam em apresentar, para nãodar senão um exemplo expressivo, a arte do Renascimento como oesplendor evolutivo de uma arte que teria sido rudimentar nos chamados "primitivos" . Cada época, no entanto, realiza seus valoresem sua plenitude e em sua autenticidade, não sendo aconselhável querer destacar uma delas como grau de um processo de ideaçãoiluminística progressiva. Da mesma forma, não vamos procurar na História o segredo deum Direito que se aperfeiçoou, porque não se pode a priori excluir apossibilidade de ter sido a raiz primordial do Direito entrevista nos primeiros contatos estimativos, numa intuição encoberta depois porexperiências ligadas a elementos extrínsecos ou instrumentais. Mostrando que este nosso estudo não tem qualquer preconceito, senão o de verificar, pura e simplesmente, como o Direito foi vividopela espécie humana, vejamos que é que o homem terá entendido, deinício, por Direito, ou como se lhe apresentou o problema da juridicidade. Quando falam

Perguntas frequentes

Por que as palavras tendem a ter sentido mais claro nas ciências físicas do que nas sociais?

Nas ciências físicas, os termos costumam ser previamente estabelecidos por acordos terminológicos e por sua ligação à linguagem matemática. Nas ciências sociais, as palavras carregam múltiplos sentidos por refletirem exigências essenciais da vida humana.

Qual é a relação entre a palavra “Direito” e a história humana?

As vicissitudes do termo “Direito” acompanham o processo histórico da Humanitas. O vocábulo acumula significados porque se insere nas raízes contraditórias dos interesses e preferências humanas e nas forças que orientam os fins desejados.

Que crítica o texto faz ao evolucionismo aplicado à compreensão histórica do Direito?

O texto rejeita a ideia de uma progressão necessária do mais “primitivo” ao mais “polido”, afirmando que a História nem sempre mostra tal melhora contínua. Cada época realiza valores em plenitude e autenticidade, tornando inadequado tratá-la como etapa de uma ideação iluminística progressiva.

Jul 13, 2026

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