O Público, o Privado e o Comunitário - Novas Categorias Administrativas para as Escolas Brasileiras e a Disputa pelo Fundo Público na Educação

Sep 30, 2026

O artigo examina uma alteração decisiva na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira, implementada pela Lei Federal 13.868/2019, que removeu as instituições de ensino comunitárias da categoria de instituições privadas e estabeleceu nova categorização ao lado das escolas públicas e privadas. A análise documental, apoiada na legislação e na historiografia educacional, identifica atores responsáveis pela mudança e avalia consequências, com foco na indução de políticas privatistas relacionadas à divisão do fundo público na educação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas22

Tempo de leitura34 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo e objetivo do artigo

Mudança legal na LDB pela Lei Federal 13.868/2019

Categorias administrativas: público, privado e comunitário

Consequências e disputa pelo fundo público na educação

| arquivos analíticos de políticas educativas
Revista acadêmica, avaliada por pares,
independente, de acesso aberto, e multilíngue
Arizona State University
| | --- | | Volume 30 Número 128 23 de agosto de 2022 ISSN 1068-2341 | O Público, o Privado e o Comunitário: Novas Categorias Administrativas para as Escolas Brasileiras e a Disputa pelo Fundo Público na Educação Theresa Adrião Universidade Estadual de Campinas; Universidade do Estado do Mato Grosso Brasil Romualdo Portela de Oliveira Universidade de São Paulo Brasil & Marcelo Mocarzel Universidade Católica de Petrópolis; Universidade Estácio de Sá Brasil Citação: Adrião, T., Oliveira, R. P., & Mocarzel, M. (2022) . O público, o privado e ocomunitário: Novas categorias administrativas para as escolas brasileiras e a disputa pelo fundopúblico na educação. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 30 (128) . [https://doi.org/10.14507/epaa.30.7172](https://doi.org/10.14507/epaa.30.7172) Resumo: O artigo discute importante mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira, ocorrida por meio da Lei Federal 13.868/2019, que desenquadrou asinstituições de ensino comunitárias da categoria das instituições privadas, criando uma nova categorização ao lado das escolas públicas e privadas, as comunitárias, ao mesmo tempo que omite explicitar a existência de escolas privadas de natureza lucrativa. Buscou-se, por meio deanálise documental, tendo como fontes a legislação e a historiografia da educação brasileira, apontar os atores por trás desta mudança e suas possíveis consequências, sobretudo a indução de políticas privatistas no que tange à divisão do fundo público. Palavras-chave: políticas públicas educacionais; instituições privadas; instituições comunitárias; financiamento da educação Public, private and communitarian: New administrative categories for Brazilian schools and the dispute over the public fund in education Abstract: The article sheds light on an important change in the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira (LDB), which occurred through Federal Law 13.868 / 2019, which disqualified community educational institutions from the category of private institutions, thus creating a new categorization between the public and the private. We sought, through documentary analysis, to point out the actors behind this change and the possible consequences, especially the induction of privatist policies regarding the division of the public fund. Keywords: educational public policies; private institutions; community institutions; education funding Lo público, lo privado y lo comunitario: Nuevas categorías administrativas para las escuelas brasileñas y la disputa por el fondo público en educación Resumen: El artículo arroja luz sobre un cambio importante en la Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira (LDB), que se produjo a través de la Ley Federal 13.868 / 2019, que descalificó a las instituciones de enseñanza comunitaria de la categoría de instituciones privadas, creando así una nueva categorización entre el público y lo privado. A través del análisis documental, buscamos señalar a los actores detrás de este cambio y las posibles consecuencias, especialmente la inducción de políticas privatistas con respecto a la división del fondo público. Palabras-clave: políticas públicas de educación; instituciones privadas; instituciones comunitarias; financiación de la educación O Público, o Privado e o Comunitário: Novas Categorias Administrativas para as Escolas Brasileiras e a Disputa pelo Fundo Público na Educação No marco do debate relativo à constitucionalização do Fundeb1 -Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, nos meses que antecederam apandemia da COVID-19 e sem grandes alardes, os artigos 19 e 20 da LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996) foram alterados, redefinindo a categoria administrativadas

Perguntas frequentes

Qual foi a principal mudança na LDB analisada no artigo?

A Lei Federal 13.868/2019 redefiniu as categorias administrativas das instituições de ensino, retirando as instituições comunitárias da categoria de instituições privadas e criando uma nova separação ao lado das escolas públicas e privadas.

Como o artigo fundamenta a investigação sobre os atores da mudança?

Utiliza análise documental, com fontes na legislação e na historiografia da educação brasileira, para identificar atores por trás da alteração e discutir possíveis consequências.

Quais consequências o artigo destaca para o financiamento da educação?

O texto enfatiza possíveis efeitos de indução de políticas privatistas, especialmente ligadas à divisão do fundo público destinado à educação.

Sep 30, 2026

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