A questão da isonomia de gênero e estatura mínima exigida como requisito para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba - Trabalho de Conclusão de Curso

Sep 8, 2026

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Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa o requisito de altura mínima exigida em concursos públicos para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), à luz dos princípios constitucionais da dignidade humana e da isonomia de gênero. Examina a base constitucional do art. 5º e discute a exigência diferenciada de estatura física mínima para homens e mulheres, confrontando-a com os editais dos últimos cinco anos. Conclui pela necessidade de normas justificadas, proporcionais e não discriminatórias, preservando direitos humanos, igualdade de oportunidades e a efetividade do serviço público.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas73

Tempo de leitura1 h 52 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Abstract

Palavras-chave

A questão da isonomia de gênero e estatura mínima exigida como requisito para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba

Fundamentação constitucional e dignidade humana

Isonomia de gênero e tratamento diferenciado

Análise dos editais e exigências de altura mínima

Conclusões e relevância para direitos humanos e interesse público

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO – CAMPUS JOÃO PESSOA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CÍCERO JOSÉ ANDRADE DA SILVA A questão da isonomia de gênero e estatura mínima exigida como requisito para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba JOÃO PESSOA CÍCERO JOSÉ ANDRADE DA SILVA A questão da isonomia de gênero e estatura mínima exigida como requisito para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba Trabalho de Conclusão de Cursoapresentado ao Curso de Graduação em Direito de João Pessoa do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba como requisito parcialda obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Fábio Bezerra dos Santos JOÃO PESSOA Catalogação na publicação Seção de Catalogação e Classificação S586q Silva, Cicero Jose Andrade da . A questão da isonomia de gênero e a estatura mínimaexigida como requisito para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba / Cicero Jose Andrade da Silva . - João Pessoa, 2023. 76 f . Orientação: Fábio Bezerra dos Santos . TCC (Graduação) -UFPB/CCJ . 1. Segurança pública. 2. Direitos Humanos . 3. Isonomia. 4. Dignidade humana . 5. Discrímen . 6. Bombeiros . I . Santos, Fábio Bezerra dos . II . Título . UFPB/CCJ CDU 34 Elaborado por Lucimário Dias dos Santos - CRB-15/645 Dedico esta obra aqueles e aquelas que diariamentelutam combatendo toda equalquer forma de injustiça,opressão e discriminação, afim construir uma sociedade livre, justa e solidária. AGRADECIMENTOS Ao Deus criador e Senhor do universo pela dádiva da vida e capacidade para aprender. A minha mãe Creuza (in memorian), minha grande incentivadora e meu maior exemplo de vida. A minha família que de muitas maneiras sempre estiveram comigo. Vocêsenchem meu coração de alegria. Aos professores, em especial ao Prof. Dr. Fábio Bezerra dos Santos, pela orientação sempre acreditando que seria possível. Aos meus amigos que sempre acreditaram em mim. Eu aprecio cada momento com cada um de vocês. Aos meus filhos amados Chrystian, Moises, Miguel e Nathan (nascituro) por suportarem minha ausência. Nada nem ninguém me inspira mais do que vocês. A minha maravilhosa esposa Nathália. Minha parceira incansável para todos os desafios. Amo você para sempre. Nisto não há judeu nem grego; não há servo nemlivre; não há macho nemfêmea; porque todos vós sois um em Cristo Jesus. (Gálatas, 3.11) RESUMO Este trabalho tem por finalidade analisar o requisito da altura mínima exigida nos concursos públicos para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) à luz dos princípios constitucionais da dignidade humana e da isonomia degênero. O princípio da isonomia está insculpido no caput do Art. 5º de nossa Carta Magna evisa garantir otratamento igualitário atodas as pessoas, independentementedas diferenças que possam existir entre elas, pois “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Nesse sentido, não restamdúvidas de que todo o ordenamento jurídico do Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, deve primar para assegurar que homens e mulheressejam tratados de maneira igualitária, tendo em vista ser esta uma matéria de direitos humanos fundamentais e uma condição essencial à garantia da dignidade de todosos seres humanos. Nessa acepção desenvolveu-se a discussão sobre o tratamentodiferenciado dispensado pela legislação aplicada que estabelece a exigência de estatura física mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulher como requisito para ingresso no Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba. Assim, constatou-se que aigualdade de direitos e oportunidades, garantida pela Constituição, é gravemente violada, quando da ocorrência de concursos públicos para ingresso em suas fileiras, tem estabelecido como requisito estatura mínima distinta para homens e mulheres, conforme se constatou a partir dos editais dos concursos púb

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central do trabalho?

Analisar a exigência de altura mínima nos concursos públicos para ingresso no CBMPB à luz dos princípios constitucionais de dignidade humana e isonomia de gênero.

Em que consiste o tratamento diferenciado questionado na pesquisa?

O trabalho discute a legislação e os editais que estabelecem estaturas mínimas distintas para homens e mulheres como requisito para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

Por que o requisito de altura mínima é tratado como questão de direitos humanos?

Porque a pesquisa relaciona a exigência com igualdade de direitos e oportunidades, entendendo que a diferenciação pode violar a dignidade humana e o princípio da isonomia, afetando a garantia de direitos fundamentais.

Sep 8, 2026

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