A audiência de custódia como mecanismo de alcance do 16° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU - Uma análise da implantação bem-sucedida do instituto no país e pontos de melhoria para a eficácia plena do instituto

Sep 8, 2026

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Em 2030, encerra-se o prazo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, tema no qual o Brasil aderiu em 2015. A pesquisa centra-se no 16° ODS, “Paz, justiça e instituições eficazes”, investigando a audiência de custódia como política criminal voltada à redução de presos sem sentença e ao enfrentamento da violência policial. O estudo combina análise bibliográfica de relatórios, tratados e legislação, além de um levantamento quantitativo de dados oficiais, para avaliar a implementação no Brasil. Os resultados apontam potencial para fortalecer garantias processuais e constitucionais e contribuir para enfrentar a crise do sistema penal, apoiando a efetividade do instituto.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas19

Tempo de leitura29 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Palavras-Chave

1 INTRODUÇÃO

Objetivo do estudo e justificativa

Obrigações internacionais e ADPF 347/2015

Metodologia e fontes

2 O QUE SÃO OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU?

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO MECANISMO DE ALCANCE DO 16° OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DA ONU: UMA ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO BEM-SUCEDIDA DO INSTITUTO NO PAÍS E OS PONTOS DEMELHORIA PARA A EFICÁCIA PLENA DO INSTITUTO THE CUSTODY HEARING ASA MECHANISM FOR ACHIEVING THE 16TH UN SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOAL: AN ANALYSIS OF THE SUCCESSFUL IMPLEMENTATION OF THE INSTITUTE IN THE COUNTRY AND POINTS FOR IMPROVEMENT FOR THE FULL EFFECTIVENESS OF THE INSTITUTE Luísa Sasaki CHAGAS1 ISSUE DOI: 10.5281/zenodo.18258056 RESUMO Em 2030 finaliza o prazo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas, plano que o Brasil aderiu em 2015. Diante disso, oprazo para estipular medidas e políticas eficazes também reduz cada vez mais. O 16° objetivo,“Paz, justiça e instituiçõeseficazes”, é o tema principal da presente pesquisa. Em busca de instrumentos para o alcance das metasestipuladas, o estudo encontra as audiências de custódia, uma política criminal que visa a redução da população de presos sem sentença, além do combate a violência policial. O instrumento chega em 2015 por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, buscando não só dar uma resposta à acordos internacionais firmados pelos país em 1992 como também atender a uma forte demanda do 1 Graduanda em Direito na Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho". Bolsista PIBIC/Cnpq com o tema: "16° ODS: A Seletividade do Alcance aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda de 2030 da ONU" sistema prisional, tendo em vista a ADI 347/15. Por meio da análise bibliográfica de relatórios, tratadose da própria legislação, busca-se a construção da audiência de custódia como instrumento do processopenal e, a partir disso, aplica-se um estudo quantitativo dos dados disponibilizados por sites oficiais afim de compreender a implementação das audiências de custódia no Brasil. O estudo revela um grande potencial do novo instrumento, tanto para resguardar princípios processuais e constitucionais, como também para combater a crise brasileira do sistema penal, auxiliando na busca da efetivação dodispositivo e do alcance dos objetivos internacionais. Palavras-Chave: audiência de custódia; processo penal; ODSs; agenda de 2030. ABSTRACT In 2030, the deadline for achieving the Sustainable Development Goals proposed by the United Nations, a plan to which Brazil adhered in 2015, will come to a close. Consequently, the timeframe for establishing effective measures and policies is steadily diminishing. The focal point of the present research is the 16th goal, "Peace, Justice, and Strong Institutions." In the pursuit of instruments to attain the stipulated targets, this study examines pretrial hearings, a criminal policy aimed at reducing the population of incarcerated individuals without a sentence, while also addressing issues related to police violence. This instrument was introduced in 2015 through a resolution by the National Council of Justice, not only in response to international agreements entered into by the country in 1992 but also to meet a pressing demand within the penal system, particularly in light of ADI 347/15 . Through a bibliographical analysis of reports, treaties, and legislation, the research aims to establish the pretrial hearing as an instrument within the criminal process. Subsequently, a quantitative study of data made available by official websites is employed to comprehend the implementation of pretrial hearings in Brazil. The study reveals significant potential for the new instrument, both in safeguarding procedural and constitutional principles and in addressing the Brazilian penal system crisis. It contributes to the effective deployment of the instrument and the achievement of international objectives. Keywords: custody hearing; criminal process; SDGs; 2030 agenda. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo possui como objetivo analisar o recente instituto da Audiência de Cus

Perguntas frequentes

Qual é o foco central da pesquisa apresentada no documento?

A pesquisa analisa a audiência de custódia e relaciona seus avanços e resultados ao 16° Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, “Paz, justiça e instituições eficazes”.

Como a audiência de custódia é caracterizada no estudo?

É descrita como uma política criminal que busca reduzir a população de presos sem sentença e combater a violência policial.

Quais são as principais fontes e métodos usados para avaliar a implantação no Brasil?

O documento utiliza revisão bibliográfica de relatórios, tratados e legislação, além de estudo quantitativo de dados disponibilizados por sites e órgãos oficiais, como o SISDEPEN.

Sep 8, 2026

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