O Conceito de Direito

Sep 27, 2026

Enviado por Putri

Tradução portuguesa de “The Concept of Law” de H.L.A. Hart, com pós-escrito e notas editoriais. A obra apresenta a análise rigorosa da natureza do direito, discutindo distinções entre leis, comandos e ordens, e as relações entre soberano e súbdito, justiça e moral. As notas do tradutor esclarecem termos e referências inglesas, minimizando intervenções próprias e incluindo um glossário destinado a estudantes de direito.

IdiomaPortuguese

CategoriaLiteratura

FormatoPDF

Páginas344

Tempo de leitura8 h 50 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Traducāo

Nota Prévia do Tradutor

Nota dos Editores

# ○ CONCEITODE DIREITO # O Conceito de Direito 3.³edicāo Com um Pós-escrito editado porPenelope A.Bulloch e Joseph Raz Traducāo de A.Ribeiro Mendes FUNDACAO CALOUSTE GULBENKIAN I LISBOA ## Traducāo do original ingles intitulado:THE CONCEPT OF LAW H.L.A.HART Oxford University Press,1961Primeira edicāo publicada em 1961Segunda edicāo publicada em 1994(com um novo Pós-escrito) Reservado todos os direitos de acordo com a leiEdicāo da FUNDACAO CALOUSTE GULBENKIANAvenida de Berna,Lisboa A J.H. ## NOTA PRÉVIA DO TRADUTOR() O livro de H.L.A.Hart,cuja traducāo a Fundaçao Calouste Gulbenkian apresentaagora ao público de língua portuguesa,é uma obra que goza de um grande prestígio entreos cultores da filosofia do direito e da teoria geral do direito.Trata-se de um livro querevela um grande rigor de análise,encadeando-se os raciocínios e argumentacoes sobrea natureza do direito,sobre a distincāo dos conceitos de leis,comandos e ordens,sobreas relacoes entre o soberano eo súbdito,sobre as relacoes entre a justicae a morale entreesta eo direito.Em especial,a concepcāo do Professor de Oxford que considera o direitocomo uma uniao de regras primáias e secundárias tem sido alvo de vivo debate entre osfilósofos do direito no último quarto de século. O tradutor procurou apresentar uma versāo fiel do pensamento de Hart,mas a suatarefa nāo foi fácil,nomeadamente porque nǎo existe em Portugal uma experiencia deversao em língua portuguesa de obras jurídicas inglesas ou norte-americanas.Procurandorespeitar o desejo do autor,de reduzir ao mínimo as notas de pé de página,o tradutor evi-tou incluir notas da sua responsabilidade,só o fazendo quando considerou convenienteindicar as expressoes utilizadas na língua inglesa pelo autor ou dar uma breve explicaçãosobre normas,institutos ou referencias com os quais o leitor portugues nāo está familia-rizado.Tais notas aparecem na traducão assinaladas com asterisco.Porque esta traducãose destina em larga medida a estudantes de direito,pareceu conveniente incluir no finalum glossário de palavras ou expressoes latinas utilizadas na obra,atendendo a que deixoude ser obrigatório o estudo de latim no ensino secundário para os estudantes que preten-dem ingressar nas faculdades de direito. Esta tarefa nāo teria sido seguramente levada a cabo se nāo fosse o auxílio valioso econstante do Sr.Dr.José de Sousa e Brito,profundo conhecedor da filosofia analíticainglesa e discípulo de Hart.Este projecto de traducão partiu,aliás,do Dr.Sousa e Brito,tendo sido apresentado por ele e pelo ora tradutor à Fundacão Calouste Gulbenkian hácerca de onze anos,só agora tendo sido possível a respectiva concretizacāo.Duas últimaspalavras de reconhecimento sao devidas a Sr.Dr."Ana de Freitas,encarregada de proce-der à revisao da traducāo,e ao irmão do tradutor,Dr.Fernando Ribeiro Mendes,pelassugestoes que fizeram em momentos diferentes da preparacāo desta versāo. ## NOTA DOS EDITORES Decorridos alguns anos desde a sua publicacão,O Conceito de Direito transformouo modo como era compreendidae estudada a Teoria Geral do Direitono mundo de lín-gua inglesa e fora dele.Oseu enorme impacte deu origem a uma multiplicidade de publi-cacoes que discutem o livro e as suas doutrinas,e isso nāo só no contexto da TeoriaJurídica,como também no da Filosofia Política e da Filosofia Moral. Durante muitos anos,Hart acalentou no espírito a ideia de aditar um capítulo aolivro O Conceito de Direito.Não desejava retocar o texto,cuja influencia tǎo grande temsido,e,de harmonia com o seu desejo,publica-se aqui esse texto inalterado,salvo cor-reccoes menores.Mas o autor queria dar resposta às muitas discussoes sobre o livro,paradefender a sua posicāo contra os que o interpretaram incorrectamente,refutando as críti-cas infundadas,e—facto que assumia igual importancia a seus olhos—aceitando a pro-cedencia das críticas justificadas e sugerindo modos de adaptar as doutrinas da obra parair ao encontro desses pontos.A circunstância de o n

Perguntas frequentes

Qual é o foco principal tratado na “Nota Prévia do Tradutor”?

A nota descreve o prestígio do livro e o seu rigor de análise, destacando discussões sobre a natureza do direito, distinções entre conceitos de leis e comandos, e relações entre soberano/súbdito e justiça/moral.

Por que o tradutor evitou incluir muitas notas de sua responsabilidade?

O tradutor procurou respeitar o desejo do autor de reduzir ao mínimo as notas de pé de página, recorrendo a notas apenas quando julgou conveniente esclarecer expressões inglesas ou explicar normas e referências pouco familiares ao leitor português.

O que explicam as “Notas dos Editores” sobre o pós-escrito?

As notas relatam que, anos após a publicação, Hart pretendia acrescentar um capítulo, respondendo a críticas e defendendo sua posição. Explicam também o caráter inacabado do texto no momento da morte e o trabalho editorial baseado em versões diferentes e alterações de matiz.

Sep 27, 2026

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