O Conceito de Bem Cultural - José de Melo Alexandrino - Abertura

Oct 22, 2026

Texto jurídico com abertura narrativa sobre um caso relativo à classificação, pela UNESCO, de bens culturais, distinguindo a partitura musical e a obra declarada patrimônio. Desenvolve a importância transdisciplinar do conceito, mas foca a dimensão jurídica. Percorre a evolução histórica da expressão “bens culturais” no Direito internacional do pós‑II Guerra Mundial, citando convenções e critérios relevantes. Em seguida, indica a configuração no direito da União Europeia, destacando a definição por remissão a listas anexas.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas14

Tempo de leitura22 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. Abertura

1.1. Caso e distinção entre partitura e bem cultural

1.2. Importância transversa e foco jurídico

2. O uso da expressão bem cultural

2.1. Aparecimento no pós-II Guerra e Direito internacional

2.2. Direito da União Europeia e definição por remissão

O CONCEITO DE BEM CULTURAL JOSÉ DE MELO ALEXANDRINO O CONCEITO DE BEM CULTURAL* José de Melo Alexandrino** 1. Abertura 1.1. Permitam-me começar com a narração de um caso. Há oito anos, mais precisamente no dia 20 de Dezembro de 2001, a UNESCO inscreveu na Lista do Património Mundial da Humanidade a partitura original da nona sinfonia, composta em 1824 por Ludwig van Beethoven. Nessa manhã, ouvindo o noticiário de uma estação de radiodifusão, fiquei perplexo ao ouvir que a UNESCO tinha declarado património mundial a nona sinfonia de Beethoven. Fui então compulsar o texto da notícia e verifiquei que, salvo o primeiro parágrafo (onde se referia a partitura), o conteúdo da informação era incorrecto. Daí a nota que enviei à redacção, alertando para o significado – mesmo para um simplesconsumidor de rádio – cultural, jurídico e prático da distinção entre ter sido apartituraou ter sido a sinfonia a ser declarada património da Humanidade. Aleguei então: “Significado cultural porque a UNESCO não se pronuncia sobre a composição musical em si, enquanto obra do espírito a que atribua um determinado valor. Não competiria aliás à UNESCO julgar sobre a boa música, nem classificá-la quanto aomérito intrínseco. Não é isso. Culturalmente, o que se avalia é o significado civilizacional que constitui o testemunho corporizado nas folhas escritas por Beethoven. É a esse testemunho [excepcional]1 que é reconhecido um interesse que representa um valor de civilização universal que importa defender [...] . * Versão provisória do texto da lição proferida em 3 de Dezembro de 2009, no Curso de PósGraduação em Direito da Cultura e do Património Cultural, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação dos Professores Doutores Carla Amado Gomes e José Luís Bonifácio Ramos. ** Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. “Juridicamente, a distinção encontra-se bem estabelecida na nossa Lei dopatrimónio cultural [...] . Assim, por força do artigo 14.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, consideram-se bens culturais os bens móveis e imóveis que representemtestemunho material com valor de civilização ou de cultura, por serem portadores de um interesse cultural relevante (diz o artigo 2.º) . [...] . “Em termos práticos, enfim, o que em primeira mão decorre da decisão da UNESCO é a ideia de preservação e valorização do património bibliográfico e não [daobra musical ou] do património fonográfico [...] . “Talvez por isso, se devesse debater mais – acrescentava eu – o papel das bibliotecas e do serviço público de alcance universal (como se vê) que podem prestar às futuras gerações”. 1.2. Por este exemplo, temos já uma pequena ideia da importância transversaldo conceito de bem cultural. Apesar disso, nesta sessão, com a preocupaçãosuplementar de não interferir directamente em nenhum dos demais temas destecurso, o nosso interesse estará centrado exclusivamente na dimensão jurídica do problema. Em termos de sequência, num primeiro momento, procurarei de algum modo narrar a história da expressão, a história da construção jurídica do conceito e a história da recepção desse conceito em Portugal (infra, n.os 2, 3 e 4); um segundo momento será reservado a dar a conhecer a forma como o conceito jurídico de bem cultural foi configurado no ordenamento interno português (infra, n.os 5); por fim, na posse dos elementos históricos e dos dados do direito positivo, procederei à identificação dos elementos do conceito de bem cultural (infra, n.º 6), para terminar com uma nota final sobre as implicações fundamentais que dele decorrem. 2. O uso da expressãobem cultural 2.1. A locução bens culturais teve o seu aparecimento depois da II Guerra Mundial e os seus primeiros passos foram dados no âmbito do Direito internacional. O primeiro tratado internacional onde figura é Convenção da UNESCO sobre aprotecção de bens culturais em caso de conflito armado, a

Perguntas frequentes

Como surge historicamente a expressão “bens culturais”?

A expressão aparece após a II Guerra Mundial e os primeiros passos ocorrem no âmbito do Direito internacional, com referência a convenções como as de 1954, 1970 e 1972, entre outras.

Oct 22, 2026

Enviado por Indoniesian Boy