O ingresso de Bacharéis em Direito na Polícia Militar gaúcha - Data venia - Análise do requisito de formação

Sep 8, 2026

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Estuda-se, desde 1996, a exigência obrigatória de diploma em Ciências Jurídicas e Sociais para os aspirantes aos cargos dirigentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, apresentada como inovação que transforma o perfil dos oficiais e altera relações de hierarquia. O trabalho aborda a realidade da formação dos “data venia”, avaliando vantagens e desvantagens do requisito, percalços da implementação e percepções de diferentes agentes. Reconstroem-se cursos, possibilidades de permanência da exigência e reflexos futuros na corporação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas31

Tempo de leitura48 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Os data venia e sua formação

Lei estadual e o requisito de diploma

Metodologia: grupos focais e entrevistas

Sociologias ISSN: 1517-4522 [revsoc@ufrgs.br](revsoc@ufrgs.br) Universidade Federal do Rio Grande do Sul Brasil Rudnicki, Dani O ingresso de Bacharéis em Direito na Polícia Militar gaúcha Sociologias, vol. 10, núm. 20, julio-diciembre, 2008 , pp. 108-137 Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre, Brasil Disponível em: [http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=86819551006](http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=86819551006) Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto 108 SOCIOLOGIAS DOSSIÊ Sociologias, Porto Alegre, ano 10, nº 20, jul./dez. 2008, p. 108-137 O Ingresso de Bacharéis em Direito na Polícia Militar gaúcha DANI RUDNICKI * Resumo Desde 1996, os aspirantes aos cargos dirigentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul necessitam, obrigatoriamente, possuir um diploma de Ciências Jurídicase Sociais. Assim, a polícia militar gaúcha passa a ser a primeira do Paísa impor a necessidade de uma graduação como requisito para formação de seus oficiais. Através de grupos focais com osalunose de entrevistas com oficiais, soldados, deputados e professores que se envolveram com a nova proposta, busca-seconhecer a realidade da formação dos novos oficiais da BM, conhecidos como data venia. Estudam-se as vantagense desvantagens deste requisito para ingresso na corporação e os percalços percebidos para a implementação deste modelo, bem como a opinião dos agentes sobre os cursos realizados e as possibilidades de permanência do requisito, e também os reflexos no futuro da Brigada Militar. Palavras-chave: Sociologia. Sociologia da violência. Polícia Militar, Formação de oficiais. Data vênia. Introdução D e data venia têm sido chamados os alunos que ingressam na Polícia Militar do Rio Grande do Sul, com o objetivo dese tornarem oficiaisda corporação. A expressão latina remete ao fato de que, desde 1996, com a Lei estadual nº 10.992, os aspirantesaoscargos dirigentes da BM necessi- tam, obrigatoriamente, para cursarem a Academia de Polícia Militar (APM), * Doutorem Sociologia/UFRGS, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, advogado, professor de Direito Penal do Centro Universitário Ritter dos Reis < danirud@hotmai[l.com](l.com)>. Sociologias, Porto Alegre, ano 10, nº 20, jul./dez. 2008, p. 108-137 terum diploma de Ciências Jurídicase Sociais. Essa inovação está produzindo um novo perfil de oficial, alterações nasrelações de hierarquia e outrastantas modificações. Tivemos a oportunidade de conhecer alguns destes novos (então) futuros oficiais, durante a redação de tese de doutorado, intitulada “A formação social de Oficiaisda Polícia Militar: análise do caso da Academia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul”, que contou com orientação do professor doutor José Vicente Tavares dos Santos. Para tanto, realizamos dois grupos focais, envolvendo nove alunos, nas dependências da APM (ascitações presentes neste trabalho, que não tiverem indicação de fonte, referem-se a declarações obtidas nestasoportunidades) e uma entrevista com um aluno, em ambiente externo à corporação. Houve ainda a realização de uma entrevista com uma bacharel em Direito, aprovada para cursaro cursode formação, antes do início dasaulas, edezenove entrevistas com oficiais, soldados, deputadose professoresque se envolveram com a nova proposta. Além disso, acrescentamos dadose informações obtidas durante mais de cinco anos de trabalho junto a policiais militaresque estudam Direito (experiência que surge a partir de pesquisasenvolvendo oapoio do Centro Universitário Ritter dos Reis, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da FAPERGS). Os data venia e sua formação Os data venia aos quaisiremos nos referirsão pessoa

Perguntas frequentes

Quais são as principais consequências apontadas para a permanência do requisito?

O texto discute vantagens e desvantagens do requisito, dificuldades percebidas na implementação, a avaliação dos cursos e os reflexos esperados no futuro da Brigada Militar.

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