TERMO DE REFERÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DA AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE (URB) E DA AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA (EMLURB)

Sep 9, 2026

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Termo de referência para contratação direta de instituição nacional sem fins lucrativos, responsável por planejamento, organização e execução de concurso público para provimento de cargos efetivos ligados à Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB). Define diretrizes para elaboração do edital, realização de inscrições, elaboração e aplicação de provas objetivas, guarda, correção e processamento de resultados, além de avaliação biopsicossocial de candidatos PCD e procedimento de heteroidentificação, com submissão à comissão competente. Inclui justificativas, planejamento, vagas, requisitos, área de atuação e remunerações iniciais.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas13

Tempo de leitura20 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. OBJETO

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3. EXECUÇÃO DO SERVIÇO

3.1. Atividades e responsabilidades da instituição contratada

3.2. Aprovação pela Comissão

3.3. Realização das provas objetivas

4. CARGOS E VENCIMENTOS

# TERMO DE REFERÊNCIA CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DA AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB E AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZAURBANA - EMLURB VINCULADOS À SECRETARIA DE INFRAESTRUTRA DAPREFEITURA DO RECIFE. ESPECIFICAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DE INSTITUIÇÃO NACIONAL, SEMFINS LUCRATIVOS, INCUMBIDA REGIMENTAL OU ESTATUTARIAMENTE DAPESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICOOU TECNOLÓGICO, QUE DETENHA INQUESTIONÁVEL REPUTAÇÃO ÉTICO -PROFISSIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME PÚBLICO, ENVOLVENDOPLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO ## 1. OBJETO: O objeto do presente termo de referência é o de ﬁxar diretrizes visando contratarinstituição sem ﬁns lucrativos, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº14.133/2021, especializada em planejamento, organização e execução de Concurso Públicode cargos de provimento efetivo de nível superior, técnico e médio. O certame deverácontemplar prova Escrita/Objetiva , para todos os cargos, elaborada , para cadacargo/especialidade de acordo com os programas que constarão no Edital. ## 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Faz-se necessária a realização do Concurso Público para o provimento dos quadrospróprios, instituídos pela Lei Municipal nº 19.013 de 16 de dezembro de 2022, deservidores da Autarquia de Urbanização do Recife - URB e da Autarquia de Manutençãoe Limpeza Urbana - EMLURB, vinculadas à Secretaria de Infraestrutura do Recife, nostermos do item 6 deste Termo de Referência, considerando: - a carência de pessoal especializado, principalmente na área fim, que está impactando nos resultadosdos trabalhos, bem como na execução de novos projetos a serem implementados para atender àsdemandas da atual gestão, aliada aos anseios da sociedade por melhorias na infraestrutura da nossacidade; - o quantitativo de servidores que aderiram aos três Programas de Demissão Voluntária - PDVsofertados por esta gestão; - os quantitativo de servidores que estão se desligando por conta da Aposentadoria Compulsória; - a necessidade de substituição dos contratos temporários recém contratados após Seleção PúblicaSimplificada autorizada pelo Decreto Municipal nº 35.960, de 19 de setembro de 2022 . ## 3. EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 3.1. A instituição contratada deverá executar todos os atos pertinentes ao certame, nostermos do presente Termo de Referência, do instrumento contratual a ser ﬁrmado, e dasnormas especíﬁcas, envolvendo, dentre outras atividades: a organização, divulgação erealização das inscrições, elaboração, confecção, guarda e aplicação das provas, correção eprocessamento de resultados, avaliação biopsicossocial dos candidatos PCD nos termos doDecreto Federal nº 9.508/2018, procedimento de heteroidentiﬁcação dos candidatosautodeclarados negros, bem como disponibilização de todas as informações em meioeletrônico. 3.2. O planejamento, elaboração do edital e a execução do certame realizado pelaContratada deverá ser submetido à aprovação da Comissão instituída pela Portaria nº1387de 11 de outubro de 2023 . 3.3. As provas objetivas para o provimento dos cargos expressos no item 4 deverãoser realizadas de forma a garantir a inscrição de um mesmo candidato em cargos de níveisdiferentes . ## 4. CARGOS E VENCIMENTOS: 4.1. O certame destina-se ao preenchimento de 162(cento e sessenta e duas) vagas,conforme cargo, requisitos de contratação, área de atuação, carga horária, quantitativo devagas e remuneração inicial a seguir apresentada em conformidade com a Lei 19.013 de 16 de dezembro de 2022, conforme quadro abaixo: | Cargo | Requisitos | Área de atuação | CargaHorária | Quantitativode VagasURB | Quantitativode VagasEMLURB | RemuneraçãoInicial R$ | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Agente Administrativo | Nível médio completo | Apoio técnico e administrativo, atendimento ao público, protocolo, tramitaçãode documentos, arquivo, operação de sistemas, secretariado, elaboração dedocumentos e planilhas, atividades atinent

Perguntas frequentes

Qual é o objeto deste termo de referência?

Fixar diretrizes para contratar instituição sem fins lucrativos para planejamento, organização e execução de concurso público de cargos efetivos de nível superior, técnico e médio, incluindo provas objetivas para cada cargo e especialidade conforme edital.

Por que é necessária a realização do concurso?

Para suprir carência de pessoal especializado, considerando impacto nos resultados e projetos da gestão; também para recompor quadros após Programas de Demissão Voluntária (PDV), aposentadoria compulsória e substituição de contratos temporários após seleção simplificada.

Quais atividades a instituição contratada deve executar?

Executar atos do certame, incluindo organização e divulgação, realização das inscrições, elaboração/confecção/guarda/aplicação das provas, correção e processamento de resultados, avaliação biopsicossocial de candidatos PCD, heteroidentificação de autodeclarados negros e disponibilização de informações em meio eletrônico.

Sep 9, 2026

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