Nota Técnica nº 22/2026 - O cronograma de nomeações dos aprovados no concurso público - Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Sep 10, 2026

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Nota Técnica nº 22/2026 apresenta, de forma estruturada, o cronograma de nomeações dos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, com foco no debate da Audiência Pública requerida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. O texto contextualiza a iminência do encerramento da validade do certame em agosto de 2026, a urgência de recomposição do quadro fazendário e a relevância estratégica dos auditores para arrecadação e saúde fiscal. Também fundamenta a necessidade de planejamento alinhado à legislação municipal e à Constituição Federal.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas18

Tempo de leitura28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1 Dados da Audiência Pública

Finalidade da Audiência Pública

Autoria e informações do requerimento

Data, horário e local

2 Introdução

3 Considerações Técnicas

3.1 Importância dos Auditores Fiscais do Município de Belo Horizonte

ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA NOTA TÉCNICAN ° 22/2026 O cronograma de nomeações dos aprovados no concursopúblico para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais 22 . Diego Fagundes Pinheiro; Ronam Colansky Reis N câmarapublicações DIRETORIA GERAL Christian Aquino Cota DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO Frederico Stefano de Oliveira Arrieiro DIVISÃO DE CONSULTORIA LEGISLATIVA Bruno Dias Lana CAPA Larissa Metzker Gustavo Ziviani Yasmin Schiess Seção de Criação Visual Superintendência de Comunicação Institucional PESQUISA DE LEGISLAÇÃO Divisão de Instrução e Pesquisa AUTORIA Diego Fagundes Pinheiro Consultor Legislativo em Administração Pública, Orçamento e Finanças Ronam Colansky Reis Contador CONTATO: [divcol@cmbh. mg.gov. br](divcol@cmbh. mg.gov. br) [URL: ](URL: www. cmbh. mg.gov. br/A-Camara/publicacoes)[www. cmbh. mg.gov. br/A-Camara/publicacoes](URL: www. cmbh. mg.gov. br/A-Camara/publicacoes) Conforme a Deliberação da Mesa Diretora nº 13 , de 2025 , compete à Divisão de Consultoria Legislativa , entre outras atividades , elaborar textos técnicos , artigos , relatórios e outras peças informativas , bem como prestar assessoramentotécnico às comissões , à Mesa Diretora e aos vereadores. Todos os Estudos e Notas Técnicassão produzidos em atendimento a solicitação de vereadora , de vereador , de comissão ou da Mesa Diretora. O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamentooﬁcial da Câmara Municipal de Belo Horizonte ou da sua Divisão de Consultoria Legislativa. É permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos , desde que citada a fonte. Reproduções para ﬁns comerciais são proibidas. Como citar este texto: PINHEIRO , Diego Fagundes; REIS , Ronam Colansky. Nota Técnica nº 22/2026: Ocronograma de nomeações dos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Belo Horizonte: Divisãode Consultoria Legislativa/Câmara Municipal de Belo Horizonte , abril 2026. Disponível em: <[www. cmbh. mg.gov. br/A-Camara/publicacoes](www. cmbh. mg.gov. br/A-Camara/publicacoes)> . Acesso em: DD mmm. AAAA. Belo Horizonte, abril de 2026. CIÊNCIASSOCIAIS EPOLÍTICAS NOTA TÉCNICA N ° 22/2026 O cronograma de nomeações dos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais Diego Fagundes Pinheiro; Ronam Colansky Reis N 22 . DIVISÃO DE CONSULTORIA LEGISLATIVA 1 Dados da Audiência Pública ● Requerimento de Comissão nº 1346/2026 1 ● Finalidade da Audiência Pública: debater o cronograma de nomeações dos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Edital SMFA nº 05/2021), considerando a iminência doencerramento de sua validade em agosto de 2026 e a necessidade prementede recomposição do quadro fazendário municipal ● Comissão de Administração Pública e Segurança Pública ● Autoria do requerimento: Vereador Wagner Ferreira ● Data, horário e local: 29/04/2026, às 13h30, no Plenário Camil Caram 2 Introdução Esta nota técnica tem por objetivo subsidiar o debate acerca do cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Edital SMFA nº 05/2021), ressaltando a importânciaestratégica desses servidores para a arrecadação e para a saúde fiscal do Município, especialmente diante do contexto da reforma tributária, que demandará um corpo técnico ainda mais qualificado e numeroso. Considera-se, ainda, a proximidade do encerramento do prazo de validade docertame, previsto para agosto de 2026, bem como a necessidade imediata derecomposição do quadro fazendário municipal. A legislação vigente no Município de Belo Horizonte estabelece o ingresso na carreira fazendária por meio de concursopúblico de provas ou de provas e títulos, o que reforça a relevância do adequado planejamento das nomeações, a fim de assegurar a continuidade, a eficiência e a regul

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo desta Nota Técnica nº 22/2026?

Subsidiar o debate sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso para Auditor Fiscal de Tributos Municipais, destacando sua importância para a arrecadação e a saúde fiscal do Município.

Por que o tema da nomeação é considerado urgente?

Pela proximidade do encerramento do prazo de validade do certame, previsto para agosto de 2026, e pela necessidade imediata de recomposição do quadro fazendário municipal.

O que fundamenta a relevância dos Auditores Fiscais no Município?

A Constituição Federal estabelece a competência municipal para tributos, e o texto destaca que o Auditor Fiscal atua na tributação, arrecadação e fiscalização, essenciais à sustentabilidade das finanças públicas.

Sep 10, 2026

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