MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO 2027 - Edição 2027 (3ª Versão)

Sep 10, 2026

Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2027, 3ª versão, destinado a orientar o planejamento e a execução orçamentária no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal. Reúne diretrizes e conceitos sobre o sistema federal de planejamento e orçamento, detalhando finalidades, papéis dos agentes e estruturas organizacionais. Apresenta fundamentos como direito financeiro e tributário, princípios orçamentários e classificação de receitas e despesas, integrando ainda revisões e histórico de versões para apoiar a atualização contínua dos conteúdos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas312

Tempo de leitura8 h 0 min

AcessoDownload gratuito

Índice

SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL

FINALIDADES

PAPÉIS DOS AGENTES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

ÓRGÃO SETORIAL

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

UNIDADE OU TOTALIDADE

Manual Técnico de Orçamento-MTO Secretaria de Orçamento Federal -SOF 2027 3ª Versão Ministério do Planejamento e Orçamento Secretaria de Orçamento Federal MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO MTO 2027 Brasília Edição 2027 (3ª Versão) Disponibilizada em julho de 2026 Ministério do Planejamento e Orçamento Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti Secretário-Executivo Guilherme Santos Mello Secretário de Orçamento Federal Clayton Luiz Montes Secretário-Adjunto de Orçamento Federal, substituto Gláucio Rafael da Rocha Charão Diretor de Programa Victor Reis de Abreu Cavalcanti Subsecretárias e Subsecretários Ana Beatriz Sabbag Cunha Elaine de Melo Xavier Felipe Cesar Araujo Silva Girley Vieira Damasceno Gláucio Rafael da Rocha Charão Michelle Feversani Prolo Mychelle Celeste Rabelo de Sá Zarak de Oliveira Ferreira Equipe Técnica de Consolidação Alexandre de Alcântara e Silva Anderson Luiz de França Silva Caio Muniz Aslan Ribeiro Fábio Henrique Correia Cyrillo Ganesh Pimenta Inocalla Henrique Gomes Acosta Juliana Saad Vieira Pontes Rafael de Castro Neves Santos Silvanei dos Santos Júnior Vitor Paulo Villarino Pinto Secretaria de Orçamento Federal SEPN 516, Bloco D, Lote 8, 70770-524, Brasília-DF (61) 2020-2501 [mto@planejamento.gov.br](mto@planejamento.gov.br) LISTA DE SIGLAS ADCT-Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ARO-Antecipação da Receita Orçamentária BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD-Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento CF-Constituição Federal CLT-Consolidação das Leis do Trabalho CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização COFINS-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CTN-Código Tributário Nacional DOU-Diário Oficial da União FPE-Fundo de Participação dos Estados FPM-Fundo de Participação dos Municípios GND-Grupo de Natureza de Despesa IBGE-Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS-Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IDOC-Identificador de Doação e de Operação de Crédito IDUSO-Identificador de Uso IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano IPVA-Imposto sobre a Propriedade deVeículos Automotores IR-Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA-Lei Orçamentária Anual LOAS-Lei Orgânica de Assistência Social LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal MCASP-Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MGMP – Marco de Gasto de Médio Prazo MOMP – Marco Orçamentário de Médio Prazo MPO – Ministério do Planejamento e Orçamento NFGC-Necessidade de Financiamento do Governo Federal PIS/PASEP-Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PLDO-Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLOA-Projeto de Lei Orçamentária Anual PLPPA-Projeto de Lei do Plano Plurianual PO-Plano Orçamentário PPA-Plano Plurianual RGPS-Regime Geral de Previdência Social RP-Resultado Primário RPPS-Regime Próprio de Previdência Social SAOC-Sistema Auxiliar de Operações de Crédito SEST-Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIOP-Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento SOF-Secretaria de Orçamento Federal SRFB-Secretaria da Receita Federal do Brasil STN-Secretaria do Tesouro Nacional UO-Unidade Orçamentária LISTA DE ABREVIAÇÕES Esf-Esfera Fte-Fonte INV- Investimentos IU-IDUSO Mod-Modalidade de Aplicação OBSERVAÇÃO Esta lista possui caráter meramente informativo, pois as abreviações são utilizadas em quadros e tabelasdeste manual e não seguem uma regra padronizada específica. Histórico de Revisões | Versão | Data | Alterações em Relação à Versão Anterior | | --- | --- | --- | | 1ª Versão | 26/01/2026 | Dispo

Perguntas frequentes

O que é o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2027 e qual é seu objetivo?

O MTO 2027, na 3ª versão, orienta o sistema de planejamento e de orçamento federal, reunindo conceitos, diretrizes e fundamentos para apoiar a organização e a compreensão do processo orçamentário no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal.

Quais temas aparecem no início do índice do MTO 2027?

O índice começa com o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, trazendo finalidades e papéis dos agentes (incluindo Secretaria de Orçamento Federal, órgão setorial, órgão orçamentário e unidade orçamentária). Em seguida, apresenta Conceitos Orçamentários, como direito financeiro e direito tributário e princípios orçamentários.

Como funciona o histórico de revisões do MTO 2027?

O documento registra versões com datas e alterações em relação à versão anterior, indicando quais capítulos foram disponibilizados em cada etapa. Isso serve para acompanhar a evolução dos conteúdos até a 3ª versão.

Sep 10, 2026

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