SIMULADO CONCURSO DE PROFESSORES - ECA Lei n° 8.069/90

Sep 9, 2026

Simulado para concurso de professores com questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Federal 8.069/90. O conteúdo aborda tipificações legais relacionadas à submissão de criança ou adolescente a vexame e constrangimento, regras sobre adoção, deveres do Estado quanto ao atendimento e à garantia de direitos educacionais e de liberdade. Inclui itens de verdadeiro ou falso, alternativas de múltipla escolha e gabarito.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Questões de múltipla escolha

Artigo 232 (sanções) - 01

Adoção de crianças e adolescentes - 02

Deveres do Estado (educação e atendimento) - 03

Direito à liberdade (ECA) - 04

Questões de V/F

Matrícula e educação no contexto familiar - 05

Contestação de critérios avaliativos e recursos - 06

Conselho Tutelar no Distrito Federal - 07

Gabarito

Mais materiais para concurso: [https://simuladosquestoes.com.br/](https://simuladosquestoes.com.br/) SIMULADO CONCURSO DE PROFESSORES-ECA Lei n° 8.069/90 01-Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90 , submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, terá com pena: A)multa de dez salários mínimos. B)detenção de seis meses. C)detenção de seis meses a um ano. D)detenção de seis meses a dois anos. 02-Sobre adoção de criança e de adolescentes, leia as afirmativas. I. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos defiliação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiversob a guarda ou tutela dos adotantes. III. Os divorciados e os judicialmente separados nãopoderão adotar conjuntamente, independente de qualquer condição. Está correto apenas o que se afirma em: A)l. B)ll. C) I e III. D) I e II. E II e III. 03-É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 2. atendimentoeducacional especializado aos portadores de deficiência. 3. atendimento em creche epré-escola às crianças de seis anos de idade. 4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. Estão corretos apenas os itens: A) 1 , 2 e 4. B)2 , 3 e 4. C) 1 e 3. D) 1 e 4. E) 1 , 3 e 4. 04-O direito à liberdade, segundo o ECA-Lei n° 8.069/90 , compreende: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas as restrições legais; Material completo para Concurso de Professores: [https://simuladosquestoes.com.br/materiais/concursos/material-completo/](https://simuladosquestoes.com.br/materiais/concursos/material-completo/) Mais materiais para concurso: [https://simuladosquestoes.com.br/](https://simuladosquestoes.com.br/) II. Opinião e expressão; III. Crença e culto religioso. Dos itens acima: A)Apenas os itens I e II estão corretos. B)Apenas os itens I e III estão corretos. C)Apenas os itens II e III estão corretos. D)Todos os itens estão corretos. 05-Lúcia é uma mãe muito dedicada e prefere ensinar sua filha Júlia de 7 (sete) anos em casa. Lúcia alega que sua filha não aprende na escola. Neste ano Júlia não está matriculada em nenhuma instituição e está com aquisições de aprendizagem que já ultrapassam a fase que vivenciaria em uma instituição formal. Sobre este contexto, analiseas afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso ( F) . ( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. ( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e deevasão escolar, esgotados os recursos escolares. ( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de aprenderem saberes diversos em uma instituição formal ou somente no seio familiar. Assinale a alternativa que apresente a sequência correta de cima para baixo. A)V, V, F B) F, V, V C)V, F, F D) F, F, V 06-À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item. Considere-se que, após a aplicação de uma avaliação pelo professor de matemática, oaluno adolescente não concorde com o critério avaliativo. Nesse caso, o discente poderá contestar os critérios avaliativos utilizados para a correção, assim como recorrer àsinstâncias escolares superiores. ( )Certo ( ) Errado Material completo para Concurso de Professores: [https://simuladosquestoes.com.br/materiais/concursos/material-completo/](https://simuladosquestoes.com.br/materiais/concursos/material-completo/) Mais materiais para concurso: [https://simulad

Perguntas frequentes

Quais temas são cobrados no simulado sobre o ECA (Lei 8.069/90)?

O simulado cobra sanções previstas no artigo 232, regras de adoção, deveres do Estado ligados à educação e atendimento, além do direito à liberdade. Também traz questões de verdadeiro ou falso sobre educação em contexto familiar, contestação de avaliação e organização do Conselho Tutelar no DF.

O que a questão 01 aborda conforme o artigo 232 da Lei 8.069/90?

A questão trata da submissão de criança ou adolescente, sob autoridade, guarda ou vigilância, a vexame ou constrangimento, indicando as alternativas de pena previstas.

Como o aluno adolescente pode contestar critérios avaliativos no ECA?

O enunciado afirma que o discente pode contestar os critérios avaliativos utilizados para correção e recorrer às instâncias escolares superiores, após a aplicação de avaliação pelo professor.

Sep 9, 2026

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