Tabela de Honorários Advocatícios - 2026 - OAB Alagoas

Sep 6, 2026

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A Tabela de Honorários Advocatícios da OAB Alagoas (Edição 2026) consolida valores mínimos de referência para orientar a remuneração da advocacia, promovendo organização, previsibilidade e segurança nas relações jurídicas. O documento fundamenta a definição de pisos éticos em critérios técnicos, éticos e institucionais, alinhados ao art. 22 da Lei nº 8.906/1994. A metodologia combina levantamento de dados locais e análise comparativa com outras seccionais, sistematizando a tabela em blocos temáticos para consulta mais clara.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas66

Tempo de leitura1 h 42 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Apresentação

Tabela de Honorários - 2026

Diretoria OAB/AL

Comissão responsável pela elaboração da tabela

Estudo Técnico do Piso Ético da Advocacia

Elaboração e grupo de trabalho

Metodologia

Consulta pública e critérios

Recomendações à Advocacia Alagoana

Contratação e formalização por escrito

T A B E L A D E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS Tabela de Honorários Advocatícios 2026 O A B · A L A G O A S Apresentação A Tabela de Honorários Advocatícios da OAB Alagoas — Edição 2026 — consolida um novo patamar de organização, valorização e estruturação da advocacia alagoana. Este instrumento reflete a evolução do exercício profissional, marcado por maior complexidade técnica, ampliação das áreas de atuação e crescente demanda por qualificação, previsibilidade e segurança nas relações jurídicas. A definição de honorários mínimos não se limita à fixação de valores, mas representa elemento essencial para apreservação da dignidade da profissão, para o equilíbrio das relações contratuais e para a garantia de uma atuaçãoindependente, técnica e ética. Nesse contexto, a Tabela se apresenta como referência institucional para o mercado jurídico, contribuindo para a uniformização de parâmetros, o fortalecimento da advocacia e a mitigação de práticas incompatíveis com avalorização profissional. A advocacia contemporânea exige posicionamento, responsabilidade e estrutura. Este documento reafirma o compromisso da Ordem com esses pilares, projetando a advocacia alagoana para um ambiente mais organizado, sustentável e alinhado às exigências atuais da profissão. A valorização dos honorários advocatícios constitui diretriz institucional e compromisso permanente da OAB Alagoas. · Tabela de Honorários · 2026 1 Diretoria OAB/AL Presidente: Vagner Paes Cavalcanti Filho Vice-Presidente: Cláudia Lopes Medeiros Secretária-Geral: Any Caroline Ayres da Costa Lopes Secretário-Geral Adjunto: Isaac Macena Leandro Tesoureiro: Victor Pontes de Maya Gomes Tesoureiro-Adjunto: Marcus Frederico de Queiroz Ribeiro Lima Diretoria de Gestão, Inovação e Tecnologia: Nathalia Fernanda Lopes Cuellar Peixoto Diretor de Relações Institucionais: Victor Oliveira Silva Diretor de Comissões: Paulo Victor Paraízo de Moraes Diretor de Comissões Adjunto: Carlos Eduardo Carvalho de Lima Diretor de Prerrogativas: Roberto Tavares Mendes Filho Comissão Responsável pela Elaboração da Tabela Coordenação: Nathalia Fernanda Lopes Cuellar Peixoto Membros: Caio Soares Cabús Gois; Felipe Vilela Fernandes; Flávio Gilberto Farias de Santos; Jefferson Everton Ramos da Silva; Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior. Estudo Técnico do Piso Ético da Advocacia Elaboração: Conselho da Jovem Advocacia da OAB/AL. Grupo de Trabalho: Gabriela Melo Tavares; Francisco Sales Sarmento Ramos; Caio Soares Cabús Gois; Lael Wagner Da Conceição Tenório. · Tabela de Honorários · 2026 2 Metodologia A presente minuta da Tabela de Honorários da OAB/AL foi elaborada com base em critérios técnicos, éticos, institucionais e de ampla representatividade, com o objetivo de atualizar os valores mínimos de referência daadvocacia alagoana e adequá-los às transformações contemporâneas do exercício profissional. O processo observou, como fundamento normativo, o art. 22 da Lei nº 8.906/1994, os parâmetros ético-profissionais daadvocacia, as boas práticas adotadas em outras Seccionais e as especificidades da realidade local. A metodologia adotada compreendeu, em sua fase inicial, o levantamento de dados e o diagnóstico dos valores praticados pela advocacia em Alagoas, aliados à análise comparativa de tabelas de honorários de diversas Seccionais da OAB, com especial atenção às referências regionais, a fim de identificar padrões, parâmetrostécnicos, critérios de atualização e modelos de organização compatíveis com a realidade alagoana. Com base nesseestudo, procedeu-se à sistematização da tabela em blocos temáticos, com o propósito de assegurar maior clareza, coerência interna, racionalidade técnica e facilidade de consulta. A construção da minuta também contou com contribuições qualificadas de diferentes instâncias da advocacia alagoana, assegurando pluralidade de visões e legitimidade institucional ao processo. Participaram dessa etapa o Conselho da Jo

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB Alagoas (Edição 2026)?

Consolidar valores mínimos de referência para orientar a remuneração e fortalecer a valorização profissional, trazendo mais previsibilidade e segurança às relações jurídicas.

Em que base legal e critérios a tabela se fundamenta?

O processo observou o art. 22 da Lei nº 8.906/1994, além de parâmetros ético-profissionais, boas práticas de outras seccionais e especificidades da realidade local.

Como foi feita a metodologia para atualizar os valores?

Incluiu levantamento de dados e diagnóstico dos valores praticados em Alagoas, análise comparativa com outras seccionais e posterior sistematização em blocos temáticos para facilitar consulta.

Sep 6, 2026

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