DEVOlução Simbólica dos Mandatos - Sessão 340.2.54.O

Aug 25, 2026

Cerimônia solene e de devolução simbólica dos mandatos dos Deputados Federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, conforme requerimento parlamentar. O texto registra a suspensão inicial da sessão, a homenagem ao falecimento de Oscar Niemeyer com minuto de silêncio, e a condução do ato pelo Presidente Marco Maia, com composição de mesa e execução do Hino Nacional. O pronunciamento contextualiza a intervenção do governo militar no Legislativo, destaca o significado democrático do voto popular e a necessidade de relembrar a história para evitar a repetição do trauma.

IdiomaPortuguese

CategoriaReligião e Espiritualidade

FormatoPDF

Páginas89

Tempo de leitura2 h 17 min

AcessoDownload gratuito

Índice

V-HOMENAGEM

Suspensão e preparativos

Homenagem a Oscar Niemeyer

A solenidade de devolução simbólica

Composição da mesa e atos iniciais

Pronunciamento sobre o contexto histórico

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO SESSÃO: 340.2.54.O DATA: 06/12/12 TURNO: Vespertino TIPO DA SESSÃO: Ordinária-CD LOCAL: Plenário Principal -CD INÍCIO: 14h TÉRMINO: 19h20min DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO | Hora | Fase | Orador | | --- | --- | --- | | | | | Obs.: CÂMARA DOS DEPUTADOS-DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 340.2.54.O Tipo: Ordinária-CD Data: 06/12/2012 Montagem: 4176 O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Neste momento suspendo asessão, para que sejam iniciados os preparativos para a realização da cerimônia de homenagem de devolução simbólica dos mandatos dos Deputados Federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977. A cerimônia deve ter início às 16 horas. Portanto, nos próximos 15 minutosserão feitos os preparativos. Está suspensa a sessão. (A sessão é suspensa.) O Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário, deixa acadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco Maia, Presidente. CÂMARA DOS DEPUTADOS-DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 340.2.54.O Tipo: Ordinária-CD Data: 06/12/2012 Montagem: 4176 O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) -Passa-se à V-HOMENAGEM O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Uma boa tarde a todas e a todos, Deputadas e Deputados homenageados no dia de hoje, familiares, amigos, funcionários, servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal da cidade de Brasília. Nós havíamos marcado, primeiramente, para as 15 horas a realização destasessão solene, mas, como todos são sabedores, na no ite de ontem faleceu oquerido Oscar Niemeyer, ícone da Arquitetura brasileira, que podemos chamar de “opai de Brasília”. E tivemos, há poucos minutos, a satisfação, a honra de receber oseu corpo, vindo do Rio de Janeiro, para que seja homenageado aqui em Brasília, no Palácio do Planalto, que é uma das suas obras. Eu quero aproveitar a oportunidade, antes de iniciar esta sessão solene, parapedir a todos que, de pé, façamos 1 minuto de silêncio em homenagem à memória desse ícone do nosso País. (O Plenário presta a homenagem solicitada. Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) -Muito obrigado. Esta é uma solenidade de homenagem e de devolução simbólica dos mandatos dos Deputados Federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, requerida pelos nobres Deputados Eduardo Gomes e Luiza Erundina. CÂMARA DOS DEPUTADOS-DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 340.2.54.O Tipo: Ordinária-CD Data: 06/12/2012 Montagem: 4176 Convido para compor a Mesa, em primeiro lugar, o Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Deputado Domingos Dutra. (Palmas.) Convido também a Sra. Coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados, Deputada Luiza Erundina. (Palmas.) Convido também a Sra. Deputada Lígia Moelmann Doutel de Andrade.(Palmas.) Convido também a Sra. Ministra de Estado, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. (Palmas.) Convido o Sr. Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Lemos Fonteles. (Palmas.) Dando continuidade, convido a todos a ouvirem, de pé, o Hino Nacional, executado pela Banda do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, sob aregência do Primeiro-Tenente Jaílson Félix. (É executado o Hino Nacional.) O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) -Assistiremos, a partir deste momento, aum vídeo institucional. (Exibição de vídeo. Palmas.) CÂMARA DOS DEPUTADOS-DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 340.2.54.O Tipo: Ordinária-CD Data: 06/12/2012 Montagem: 4176 O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu queria também informar a presença, na Mesa, do Deputado Inocêncio Oliveira, membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. (Palmas.) Sras. e Srs. Deputados, os colegas cassados durante o regime militar foramvítimas de ato sumamente injusto. Falta-lhes a legitimidade democrática que o voto popular, e só ele, pode conceder à ação dos governantes. O Governo militar instaurado em 1964 interf

Perguntas frequentes

Qual era o objetivo principal da sessão 340.2.54.O?

Realizar uma cerimônia de homenagem e devolução simbólica dos mandatos dos Deputados Federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, requerida pelos parlamentares citados no texto.

O que aconteceu antes do início da homenagem?

A sessão foi suspensa para preparativos da cerimônia, que deveria começar às 16 horas. Em seguida, foi solicitado um minuto de silêncio em razão do falecimento de Oscar Niemeyer.

Como o pronunciamento explica a cassação dos mandatos durante o regime militar?

O texto afirma que a cassação ocorreu por atos injustos que retiraram a legitimidade democrática do voto popular, com interferência direta no Legislativo e imposição de decisões sem debate e sem discussão eleitoral.

Aug 25, 2026

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