EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026 - PROUNI (Processo Seletivo Próprio e Comprovação de Políticas Afirmativas) - Primeiro Semestre de 2026

Sep 7, 2026

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Edital Complementar Nº 001/2026 do Programa Universidade para Todos (PROUNI) estabelece, para o primeiro semestre de 2026, as regras do processo seletivo próprio da Faculdade Metropolitana e os procedimentos para comprovação das informações de candidatos que optaram pela modalidade de políticas afirmativas. Define o caráter eliminatório do procedimento, a vedação de cobrança de taxas, o envio de vídeo de heteroidentificação conforme Anexo V, e a avaliação documental complementar quando necessária. Também descreve prazos, critérios fenotípicos para análise PPI e requisitos documentais para Pessoa com Deficiência.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas9

Tempo de leitura14 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CAPÍTULO I – DO PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DA IES

Art. 1º a Art. 5º

CAPÍTULO II – DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS CANDIDATOS EM POLÍTICAS AFIRMATIVAS

Seção I – Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência (PCD)

Seção II – Comprovação da Autodeclaração Étnico-Racial (PPI)

CAPÍTULO III – DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS GERAIS

Art. 12º a Art. 15º

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16º a Art. 17º

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DA INSTITUIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA MODALIDADE DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026 A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE METROPOLITANA, mantida pela UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.653.762/0001-85, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Edital nº02, de 07 de Janeiro de 2026 do Prouni, referente ao primeiro semestre de 2026, na Portaria Normativa MEC nº 1/2015 e na legislação pertinente, torna público o presente Edital Complementar, que regulamenta o processo seletivo próprio da IES e os procedimentos para comprovação das informações dos candidatos que optaram pela modalidade de políticas afirmativas. CAPÍTULO I – DO PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DA IES Art. 1º A IES realizará processo seletivo próprio para os candidatos pré-selecionados no Prouni que optaram pela modalidade de políticas afirmativas (autodeclarados pretos, pardos e indígenas), conformeprevisto no item 4 do Edital nº02, de 07 de Janeiro de 2026 do Prouni referente ao primeirosemestre de 2026. Art. 2º O processo seletivo próprio terá caráter eliminatório, e não poderá ser mais rigoroso do que aquele aplicado aos estudantes selecionados nos processos seletivos regulares da IES, conforme determina o subitem 4.4.2 do Edital nº02, de 07 de Janeiro de 2026 do Prouni referenteao primeiro semestre de 2026 Art. 3º O processo seletivo próprio para comprovação da autodeclaração de políticas afirmativas consistirá em: a) Envio de vídeo de heteroidentificação, conforme especificações técnicas e de conteúdo previstasno Anexo V deste edital; b) Avaliação documental complementar, quando necessária. Art. 4º A IES comunicará formalmente por e-mail aos candidatos pré-selecionados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado dos candidatos pré-selecionados em cadachamada. a) O período para envio do vídeo; b) As especificações técnicas obrigatórias; c) O endereço eletrônico para envio. Art. 5º É vedada a cobrança de qualquer taxa ou valor aos candidatos para participação no processoseletivo próprio. CAPÍTULO II – DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS CANDIDATOS EM POLÍTICAS AFIRMATIVAS Art. 6º Os candidatos que optaram pela modalidade de concorrência destinada à implementação de políticas afirmativas deverão comprovar sua condição no ato da entrega de documentação na IES, conforme prazos estabelecidos no Edital nº 02, de 07 de Janeiro de 2026 do Prouni referente ao primeiro semestre de 2026. Seção I – Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência (PCD) Art. 7º Para comprovar a condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá apresentar: a) Laudo médico ou avaliação biopsicossocial atualizado (emitido nos últimos 24 meses), que descrevaa deficiência e suas implicações funcionais, assinado por profissional ou equipe multiprofissional habilitada, com indicação do CID ; b) Documento oficial de identificação com foto; c) Declaração de ciência, sob as penas da lei, de que a condição apresentada é permanente ou de longa duração e se enquadra nos parâmetros da Linha de Corte do Grupo de Washington, conforme art. 7º, § 1º-A da Lei nº 11.096/2005 . Art. 8º A IES poderá, se necessário, solicitar avaliação complementar por comissão interna ou profissional indicado, sem ônus para o candidato. Seção II – Comprovação da Autodeclaração Étnico-Racial - Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) Art. 9º A comprovação da autodeclaração como indígena, pardo ou preto será realizada POR MEIO DE ENVIO DE VÍDEO, conforme disposto no Art. 3º, devendo o candidato: a) Gravar e enviar vídeo seguindo rigorosamente as especificações do Anexo V; b) Anexar, no mesmo e-mail, foto recente frontal e cópia digital do documento de identificação oficial com foto; c) Encaminhar o Termo de Autodeclaração Étnico-Racial (Anexo II) devidamente preenchido

Perguntas frequentes

Quais etapas compõem o processo seletivo próprio para políticas afirmativas?

O processo seletivo próprio inclui envio de vídeo de heteroidentificação, conforme Anexo V, e avaliação documental complementar quando necessária.

Há cobrança de taxas para participar do processo seletivo próprio?

Não. É vedada a cobrança de qualquer taxa ou valor aos candidatos para participação no processo seletivo próprio.

Como funciona a comprovação da autodeclaração étnico-racial (pretos, pardos e indígenas)?

A comprovação é feita por envio de vídeo, com gravação conforme Anexo V, além de foto recente frontal e cópia digital do documento de identificação. O Termo de Autodeclaração Étnico-Racial (Anexo II) deve estar preenchido, assinado e com reconhecimento de firma ou assinatura digital via GOV.

Sep 7, 2026

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