Suplemento 2.ª série - Aviso n.º 1329-A/2026/2 - Concurso para admissão aos estágios técnico-militares (ETM) 2026

Sep 8, 2026

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Aviso oficial do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que abre, até 13 de fevereiro de 2026, concurso para admissão aos Estágios Técnico-Militares (ETM), destinados a complementar o grau de mestre e habilitar ao ingresso na categoria de oficiais dos quadros permanentes. O concurso contempla vagas para Engenheiros de Aeródromos, Médicos, Juristas e Psicólogos, com regras sobre produção de efeitos, contingência de vagas e redistribuição por especialidade. Define ainda condições gerais de admissão, incluindo requisitos de nacionalidade, idades-limite, habilitações académicas, filiação profissional, classificação mínima, ausência de antecedentes criminais e exigências físicas e comportamentais.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas21

Tempo de leitura32 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Abertura de concurso

Vagas e especialidades

Produção de efeitos do ato administrativo

Redistribuição de vagas

Relação com regulamento de incentivos (CRI)

Condições de admissão

Requisitos gerais por especialidade

Idade e habilitações académicas

Requisitos profissionais e classificação

Condições pessoais, disciplina e aptidão física

Restrições relativas a arte corporal e símbolos

SUPLEMENTO 2.ª série N. º 15 22-01-2026 DEFESA NACIONAL Força Aérea Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso n.º 1329-A/2026/2 Sumário: Concurso para admissão aos estágios técnico-militares ― mestrado para as especialidades de Engenheiros de Aeródromos, Médicos, Juristas e Psicólogos ― 2026. Concurso para admissão aos estágios técnico-militares — Mestrado para as Especialidades de Engenheiros de Aeródromos, Médicos, Juristas e Psicólogos — 2026 I —Abertura de concurso: 1 — Nos termos do n. º 1 do artigo 131 . º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n. º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e do disposto na alínea b) do n. º 1 do artigo 3. º do Estatuto do Instituto Universitário Militar aprovado em anexo ao Decreto-Lein. º 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, torna-se público que se encontra aberto até 13 de fevereiro de 2026, o concurso para admissão aos EstágiosTécnico-Militares (ETM), que complementamo grau de mestre conferido em estabelecimento de ensino superior, habilitando ao ingresso na categoriade oficiais dos quadros permanentes (QP) da Força Aérea, para as seguintes vagas e especialidades: 1.a) Engenheiros de Aeródromos (ENGAED)—Engenheiros civis — 4 vagas; 1. b) Médicos (MED)—4 vagas; 1.c) Juristas (JUR)—2 vagas; 1.d) Psicólogos (PSI)—2 vagas. 2 —Todos os atos administrativos praticados no âmbito do presente concurso só produzem efeitosa partir do momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do Governo responsá veis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos do n. º 3 do artigo 44. º do EMFAR. No caso do número de vagas para admissão fixado pelo despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional ser inferior ao número de vagas planeadas, são reduzidas vagas conforme a proporção do corte imposto pela tutela, arredondado às unidades. 3 — No caso de em alguma especialidade não existirem candidatos em número suficiente para o preenchimento das vagas, cada vaga sobrante é redistribuída de acordo com a seguinte ordem de prioridades, em tantos ciclos quantos os necessários, até ao número máximo de vagas previsto para cada especialidade, conforme se indica na seguinte tabela: | Prioridade | Especialidade | Número máximo de vagas a reafetar | | --- | --- | --- | | 1 | PSI | 1 | | 2 | JUR | 1 | 4 — Atenta a distribuição do contingente do regulamento dos incentivos (CRI), efetuada pelo CEMFA através de Despacho disponível para consulta no sítio de Internet do Centro de Recrutamentoda Força Aérea (CRFA), nos termos e para os efeitos do n. º 1 do artigo 25. º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado (RI), aprovado pelo Decreto-Lei n. º 76/2018, de 11 de outubro, informa-se que para efeitos do presente concurso não são distribuídas vagas ao CRI. 5 — Após o ingresso nos QP da especialidade de MED, a Força Aérea possibilita o ingresso na formação especializada do internato médico nas áreas tidas por carenciadas da Força Aérea e do Hospital das Forças Armadas — Polo de Lisboa e Polo do Porto. O início da formação especializada Avi so n . º 1329-A/2026/2 SUPLEMENTO 2.ª série N. º 15 22-01-2026 do internato médico ocorre até 3 anos após o ingresso nos QP, período este que pode ser alterado em função de necessidades operacionais. II — Condições de admissão: 6 —As condições gerais de admissão ao concurso são as seguintes: 6.a) Ter nacionalidade portuguesa; 6. b) Não completar, no ano civil de início dos ETM, 33 anos de idade para as especialidades de ENGAED, JUR e MED, e 34 anos de idade para a especialidade de PSI; 6.c) Estar habilitado, à data de encerramento do concurso, no mínimo, com o grau académico demestre em Engenharia Civil, para a especialidade de ENGAED, em Medicina, para a especialidade de MED, em Direito, para a especialidade de JUR, em Psic

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para a abertura do concurso dos ETM 2026?

O concurso encontra-se aberto até 13 de fevereiro de 2026.

Quais são as especialidades e quantas vagas estão previstas para 2026?

Estão previstas vagas para Engenheiros de Aeródromos (4), Médicos (4), Juristas (2) e Psicólogos (2).

Quais são alguns requisitos gerais de admissão ao concurso?

Incluem nacionalidade portuguesa, limites de idade por especialidade, habilitações académicas mínimas (grau de mestre em áreas específicas), regularidade da situação militar quando aplicável e aptidão física e psíquica adequada, além de inexistência de antecedentes criminais incompatíveis.

Sep 8, 2026

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