PRÉ-AVISO DE GREVE - 3 - Exigência de alteração do regime e defesa da escola pública

Sep 9, 2026

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Pré-aviso de greve nacional de professores e educadores para 3 de março de 2023, com incidência nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal. O texto reúne objeções ao regime de concursos proposto pelo Ministério da Educação, destacando preocupações com a vinculação, critérios de justiça profissional, QZP, conselhos locais de diretores, horas letivas e mobilidade. As organizações sindicais exigem abertura de negociações para reverter a desvalorização da profissão docente e melhorar condições de trabalho, incluindo horários e número de alunos por turma.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

PRÉ-AVISO DE GREVE

Data e âmbito

Motivos e exigências

Excelentíssimos/as Senhores/as: Primeiro-MinistroMinistra da PresidenciaMinistro da Educacão Ministro dos Negócios EstrangeirosMinistro da Economia e do MarMinistro da SaúdeMinistra da Justica Ministra do Trabalho,Solidariedade e Seguranca SocialSecretário de Estado da Educacão Secretária de Estado da Administracão PúblicaSecretário de Estado das Comunidades PortuguesasPresidente do Governo Regional dos AcoresPresidente do Governo Regional da Madeira Secretário Regional de Educacão,Ciencia e Tecnologia da Regiao Autónoma da MadeiraSecretária Regional de Educacão e Assuntos Culturais da Região Autónoma dos AcoresPresidente do Instituto Camões,IPÀ União das Misericórdias Portuguesas A Confederacão Nacional de Educacão e FormacãoÀ Confederacão Nacional das Instituicoes de SolidariedadeA Casa Pia de LisboaÀ Uniao Regional das Instituicões Particulares de Solidariedade Social dos Acores # PRÉ-AVISO DE GREVE DAS ZERO AS VINTE E QUATRO HORAS DE 3 DE MARCO DE 2023 Greve Nacional de Professores e Educadores, com incidencia nos distritos de Beja,Castelo Branco,Évora,Faro,Leiria,Lisboa,Portalegre,Santarém,e Setúbal RESPEITAR OS PROFESSORES;VALORIZAR A PROFISSĂO DOCENTE;DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA. Desacordo em relacão a aspetos estruturantes das propostas do ME para oregime de concursos;pela calendarizacão de processos negociais urgentespara resolver problemas que afetam e desvalorizam a profissão docente. Tendo por objetivos os que se explicitam em título,as organizacões sindicais ASPL,FENPROF,FNE,PRÓ-ORDEM,SEPLEU,SINAPE,SINDEP,SIPE e SPLIU convocam greve de professores eeducadores para o dia 3 de marco de 2023. Em relacão ao regime de concursos,as organizacões que apresentam este pré-aviso de grevemanifestam discordância em relacão a,entre outros,os seguintes aspetos:existencia deultrapassagens na vinculacão,que decorrem da ausência de um concurso que respeite a graduacãoprofissional para este efeito,de caráter ordinário ou extraordinário,garantindo a aplicacão decritérios de justica na vinculacão;criacão de conselhos locais de diretores para distribuicão deservico dentro dos novos QZP;aumento,de 6 para 8,do número de horas que determina ausenciade tempos letivos;completamento de horários dentro dos QZP,na lógica de agrupamento;manutencão de ultrapassagens na mobilidade interna. As organizacões reiteram,porque nas reunioes realizadas o ME não demonstrou abertura paratal,a exigencia de abertura de processos negociais que travem e revertam a desvalorizacão daprofissão docente:invertendo a enorme reducão de salário real,decorrente dos elevados níveis deinflacão e da baixa atualizacão salarial;recompondo a carreira com a contagem integral do tempo deservico,a abolicão dos regimes de vagas e de quotas e a revisao do modelo de ADD;combatendo aprecariedade com medidas adequadas e que sejam respeitadoras de princípios fundamentais dodireito nacional,bem como do direito da Unio Europeia;promovendo o rejuvenescimento daprofissao,o que também passa pela aprovacão de um regime específico de aposentacão dosdocentes;melhorando as condicões de trabalho,designadamente ao nível dos horários e do númerode alunos por turma. Para além daqueles aspetos,com esta Greve de Professores e Educadores pretende-se,ainda,exigir a urgente alteracão do regime de Mobilidade por Doenca e solucionar outros problemas queafetam diversos grupos de docentes,através de medidas como a criacão de novos grupos derecrutamento,o fim da contratacão de docentes como técnicos especializados,a vinculacãoextraordinária dos docentes das escolas artísticas e dos técnicos especializados,a revisão do regimejurídico do EPE,a conclusão dos processos de PREVPAP que se arrastam,a contagem do tempo deservico dos educadores nas creches,entre outros. Esta greve respeita o disposto no artigo 57.9 da Constituicao da República Portuguesa,os termosdo artigo 530.9 e seguintes do Código do Trabalho e também os artigos 394.9 e seguintes da LeiGeral do Trabalho em Funcões

Perguntas frequentes

Qual é a data e o âmbito desta greve de professores e educadores?

A greve está marcada para 3 de março de 2023, com incidência nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal. O pré-aviso abrange educadores de infância e professores do ensino básico e secundário em serviços públicos no território nacional ou no ensino português no estrangeiro.

Quais são as principais razões apontadas contra o regime de concursos?

O pré-aviso manifesta discordância com a existência de ultrapassagens na vinculação, a ausência de concurso que respeite a graduação profissional, a criação de conselhos locais de diretores para distribuição de serviço, o aumento das horas para ausência de tempos letivos e a manutenção de ultrapassagens na mobilidade interna.

Que exigências adicionais são feitas além do regime de concursos?

Exige-se a urgente alteração do regime de Mobilidade por Doença e a resolução de outros problemas, incluindo criação de novos grupos de recrutamento, fim da contratação de docentes como técnicos especializados, vinculacão extraordinária dos docentes das escolas artísticas, revisão do regime jurídico do EPE e conclusão de processos de PREVPAP.

Sep 9, 2026

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