Passo a passo para solicitar audiência junto ao CARF - Portal Gov.br

Oct 8, 2026

Enviado por jayni

Guia passo a passo para solicitar audiência no CARF pelo Portal Gov.br, descrevendo desde o acesso ao sistema (CPF e senha) até a escolha de continuidade ou criação de uma nova solicitação. Explica como preencher dados do usuário solicitante e do interessado, diferenciar pessoa física e jurídica e informar o representante/advogado. Detalha a seção de processo não sorteado e os casos de processos já sorteados, incluindo campos como número do processo, sugestão de data e horário (hh:mm), item da pauta e dados do relator.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Passo a passo para solicitar audiência junto ao CARF

Acesso ao Portal Gov.br e início da solicitação

Criar nova solicitação: dados do solicitante e do interessado

Dados do representante/advogado e dados do processo

Processo não sorteado e processos já sorteados

Passo a passo para solicitar audiência junto ao CARF [1. Portal Gov.br](1. Portal Gov.br) Clicar no botão verde “Iniciar” para formalizar a solicitação dentro do [Portal Gov.br](Portal Gov.br). 1.1 Tela Inicial do Portal GOV. BR Informar no campo indicado o número do CPF do interessado e a senha para acesso ao [Portal Gov.br](Portal Gov.br). O acesso ao sistema para a solicitação de audiência pode ser feita pelo interessado ou por seu representante legal. 1.1.1 Digite o número do CPF de quem irá acessar o sistema e depois clique em “Continuar”. 1.1.2 Informe a senha de acesso ao sistema e clique em “Entrar”. 1.2 O sistema apresentará tela com duas opções para seleção: dar continuidade à solicitaçãoexistente ou criar nova solicitação. Caso já tenha iniciado um pedido de audiência e nãoconcluído, deve-se clicar na opção “Usar Existente”. Para criar nova solicitação, clique em“Criar Nova”. 1.2.1 Criar nova solicitação Tela de “Solicitação de Audiência” 1.2.1.1 Número do Protocolo de solicitação O sistema apresentará o número do Protocolo de solicitação da audiência no momento da criação de nova solicitação. 1.2.1.2 Dados do usuário solicitante O sistema informará os dados do usuário solicitante (usuário que acessou o pedido de audiência por meio Do Portal GOV. BR). O usuário solicitante é a pessoa física que realiza asolicitação em nome próprio ou em nome de terceiros. São por meio dos dados do solicitante que será possível acompanhar o andamento da solicitação nesse portal e receber via e-mail as notificações do andamento da solicitação no [portal Gov.br](portal Gov.br) 1.2.1.3 Dados do interessado na prestação do serviço O interessado, neste caso, é o sujeito passivo que CONSTA no processo. • Se o interessado for pessoa física- marcar a opção “Pessoa Física” e informar os dados correspondentes. • Se o interessado for pessoa jurídica-marcar a opção “Pessoa Jurídica” e informar os dados correspondentes. 1.2.1.4 Dados do representante/advogado interessado Informar os dados do representante legal, ou do advogado, ou ainda, do próprio sócio da empresa ou pessoa física interessada no pedido de audiência. 1.2.1.4.1 Se o representante for advogado: informar todos os dados solicitados. 1.2.1.4.2 Se o representante for o próprio sócio da empresa ou a pessoa física que consta no processo, informar os dados solicitados. • CPF do advogado – informar o número do CPF do sócio da empresa ou o número do CPF da pessoa física que consta no processo ; • Nome do advogado- informar o nome do sócio da empresa ou da pessoa física que consta no processo; • N° OAB/PGFN do advogado-informar o RG do sócio da empresa ou o RG da pessoa física que consta no processo ; • E-mail do advogado: informar o e-mail do sócio da empresa ou o e-mail da pessoa física que consta no processo ; • Telefone para contato com advogado: informar o telefone do sócio da empresa ou o telefone da pessoa física que consta no processo. 1.2.1.5 Dados do processo Selecionar uma das opções apresentadas no campo “Seção”. 1.2.1.5.1 Seleção da opção “Processo não sorteado”: processo não sorteado é aquele que está no acervo do CARF. Caso seja selecionada essa opção, não serão informadosdados da Câmara/Turma (a opção fica desabilitada) . IMPORTANTE: Os processos de Embargos de Acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e de Exames de Agravo deverão ser informados dentrodesta opção “Processo não sorteado”. • Deverão ser informados os dados solicitados: Número do Processo Carf, Nome do Contribuinte, Sugestão de data da audiência e de hora, Item da Pauta e Nome do Relator. o Obs1: Data e Hora de Audiência: deverá ser informada sugestão de data e de hora da audiência. O horário da audiência deverá ser informado no formato“hh:mm”. Essa sugestão será repassada ao requisitado que poderá acata-la ou propor uma nova data e horário, de acordo com a sua disponibilidade. Nestecaso, a proposta será apresentada ao solicit

Perguntas frequentes

Como acessar o Portal Gov.br para formalizar a solicitação de audiência junto ao CARF?

Clique no botão verde “Iniciar” e informe CPF e senha no campo indicado. Depois, confirme a continuidade com “Continuar” e entre com “Entrar”.

O que fazer se o pedido de audiência já foi iniciado e não foi concluído?

Na tela inicial com duas opções, selecione “Usar Existente”. Se quiser começar do zero, escolha “Criar Nova”.

O que diferencia o preenchimento para “Processo não sorteado” e para processos já sorteados?

Para “Processo não sorteado”, não são informados dados de Câmara/Turma e devem ser fornecidos dados como número do processo, nome do contribuinte, sugestão de data e hora (hh:mm), item da pauta e nome do relator. Para processos já sorteados ou em fase de admissibilidade, seleciona-se a seção 1ª/2ª/3ª Seção e informa-se a Câmara/Turma correspondente.

Oct 8, 2026

Enviado por jayni