Dossiê Especial - Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes - Volume 30 - Número 47

Sep 30, 2026

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O artigo recupera, apresenta e discute uma proposta alternativa de financiamento à educação pública no Brasil, enquadrando todo gasto em manutenção e desenvolvimento do ensino como investimento público. Defende a possibilidade de viabilizar esse financiamento, se necessário, por meio de operações de crédito para os fins da “regra de ouro” (art. 167, III, da Constituição de 1988). Adota perspectiva multidisciplinar ao articular planejamento educacional, debate econômico, capital humano e análise jurídico-institucional dos gastos, propondo reestruturação dos pressupostos atuais para garantir financiamento sustentável e efetivar o direito fundamental à educação de qualidade para todos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas23

Tempo de leitura35 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo e objetivo do artigo

Enquadramento do gasto educacional como investimento público

Regra de ouro e operações de crédito

Interfaces: planejamento, debate econômico e desenho jurídico-institucional

Proposições para reestruturar pressupostos de financiamento

Palavras-chave

Dossiê Especial Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Arizona State University | Volume 30 Número 47 | 5 de abril 2022 | ISSN 1068-2341 | | --- | --- | --- | A Educação como Investimento Público: Necessidade Política, Debate Econômico e Proposições Institucionais Élida Graziane Pinto Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV) e Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) Salomão Barros Ximenes Universidade Federal do ABC (UFABC) & André Roncaglia de Carvalho Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Brasil Citação: Pinto, É . G., & Ximenes, S. B., , & Carvalho, A. R. (2022) . A educação como investimentopúblico: Necessidade política, debate econômico e proposições institucionais. Education Policy Analysis Archives, 30(47). [https://doi.org/10.14507/epaa.30. Este](https://doi.org/10.14507/epaa.30. Este) artigo faz parte do dossiê especial, Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes, editada por Zara Figueiredo Tripodi, Ursula Dias Peres e Thiago Alves. Resumo: O artigo recupera, apresenta e discute uma proposta alternativa de financiamento à educação pública no Brasil: seu enquadramento como investimento público mediante areclassificação da natureza jurídica de todo o gasto em manutenção e desenvolvimento do ensino, para que seja financiável, se necessário, mediante operações de crédito para fins da“regra de ouro”, a que se refere o art. 167, III da Constituição de 1988. Faz isso em perspectiva multidisciplinar ao explorar as interfaces entre a construção das políticas de planejamento e financiamento educacional no país, o debate econômico sobre desenvolvimento e capital humano no Estado Social e a análise do desenho jurídico-institucional dos gastos em educação, na forma em que são enquadrados pelo direito financeiro. Ao final, são feitas proposições ao debate sobre a necessidade de reestruturar os pressupostos que hoje balizam as possibilidades elimites de financiamento sustentado das políticas educacionais no País e, consequentemente, derealização do direito fundamental à educação de qualidade para todos. Palavras-chave: financiamento da educação; economia da educação; Plano Nacional de Educação (PNE); orçamento público Education as public investment: Political necessity, economic debate, and institutional propositions Abstract: This paper reconstitutes, presents, and discusses an alternative proposal for financing public education in Brazil: its classification as public investment through the legal conversion of all expenditure on maintenance and development of education, so that it can be financed, if necessary, through credit operations, for the purposes of the “golden rule”, referred to in art. 167, III of the 1988 Federal Constitution. It adopts a multidisciplinary perspective by exploring the interfaces among the historical formation of educational planning and financing policies in the country, the economic debate on development and human capital in the welfare state, and the analysis of the legal-institutional design of spending on education, as they are framed by financial law. In the end, propositions are made to the debate on the need torestructure the assumptions that currently drive possibilities and limits of sustained financing of educational policies in the country and, consequently, of realizing the fundamental right to quality education for all. Key words: education finance; economics of education; National Education Plan (PNE); state budget La educación como inversión pública: Necesidad política, debate económico y propuestas institucionales Resumen: El artículo recupera, presenta y discute una propuesta alternativa para elfinanciamiento de la educación pública en Brasil: su clasificación como inversión pública atra

Perguntas frequentes

Qual é a proposta central apresentada sobre o financiamento da educação pública no Brasil?

O texto propõe tratar os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino como investimento público, viabilizando seu financiamento por meio de operações de crédito quando necessário.

Como a proposta se relaciona com a “regra de ouro” da Constituição de 1988?

A argumentação vincula a possibilidade de financiamento via crédito aos fins da “regra de ouro”, referida no art. 167, III, da Constituição de 1988.

Quais áreas o artigo articula para fundamentar a discussão?

O artigo utiliza perspectiva multidisciplinar, explorando interfaces entre políticas de planejamento e financiamento educacional, debate econômico sobre desenvolvimento e capital humano, e análise do desenho jurídico-institucional dos gastos.

Sep 30, 2026

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