A Pacificação Social por Meio da Perícia Judicial no Processo do Trabalho como Instrumento Eficaz do Acesso à Justiça

Sep 15, 2026

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Análise da aplicabilidade da perícia judicial no processo do trabalho e de sua efetividade para assegurar o acesso à justiça na esfera laboral. O estudo utiliza metodologia indutiva, baseada em pesquisa legislativa e aprofundamento doutrinário atualizado, com apoio em livros, revistas, artigos, jurisprudência, estudos de caso, entrevistas e jornais. Como resultado, evidencia-se que a perícia judicial constitui instrumento essencial para decisões justas, sobretudo quando exigem conhecimentos técnico-científicos e qualificações específicas do perito.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas28

Tempo de leitura43 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Polêmica sobre efetividade do acesso à justiça

Obstáculos no poder judiciário (honorários e designação)

Impactos da complexidade e escolha dos peritos

Enquadramento constitucional e legal (CF, CLT, CPC)

A PACIFICAÇÃO SOCIAL POR MEIO DA PERÍCIA JUDICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTOEFICAZ DO ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL PACIFICATION THROUGH EXPERT EVIDENCE IN LABOR PROCEDURE AS AN EFFECTIVE INSTRUMENT FOR ENSURING ACCESS TO JUSTICE Fábio S. Santos - Professor Pesquisador (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado) na área de Ciências Jurídicas, Gestão & Negócio e Psicologia. Perito Judicial. Doutor em Direito e Educação em Direitos Humanos. PósDoutorado em Direitos Fundamentais. Pesquisador UNICURITIBA, UNIFACS, UFBA e USP, [fabiosantosdireito@gmail.com](fabiosantosdireito@gmail.com), [https://lattes.cnpq.br/2443784443389643](https://lattes.cnpq.br/2443784443389643) . Daniel Araújo Maia - Graduando em Direito na Universidade Salvador UNIFACS, Estagiário de Direito no escritório ULISSES LOPES Advocacia & Consultoria, Pós Graduado em Direito doTrabalhoe Processo do Trabalho, Pós Graduado em Engenharia de Avaliações e Perícias, MBA em Gestão de Recursos Humanos, Graduado em Engenharia Civil, Graduado em Administração de Empresas, Perito judicial do TJBA e TRT5, [adv.danielmaia@hotmail.com.br](adv.danielmaia@hotmail.com.br) O presente artigo tem como objetivo analisar aaplicabilidade da perícia judicial no processo dotrabalho e a efetividade do acesso à justiça no âmbito laboral. A metodologia utilizada foi o indutivo, aprimeira parte foi realizada por meio da pesquisa em legislações concernentes ao tema discutido, buscando compreender o pensamento do legislador, enquanto que a segunda parte se baseou na discussãoda doutrina mais atualizada e com autores renomados, a partir da utilização de livros, revistas, artigos, jurisprudências, estudo de casos, entrevistas e jornais, materiais de suma importância para a pesquisa eacessíveis ao público, sobretudo para a formação doconceito de pesquisa confiável e eficiente. Como resultado, restou demonstrado que a perícia judicial no processo do trabalho é um instrumento fundamental para garantir uma decisão judicial justa eo efetivo acesso à justiça, especialmente quando envolve questões que demandam conhecimentotécnico-cientifico do perito judicial. Palavras-chave: Perícia judicial; Acesso à justiça; Processo do trabalho; Perito e suas qualificações; Honorários periciais. This article aims to analyze the applicability of judicial expertise in labor proceedings and the effectiveness of access to justice within the labor sphere. The methodology employed was inductive: the first part was conducted through research on legislation related to the subject under discussion, seeking to understand the legislator’s intent, while the second part was based on the discussion of the most up-todate doctrine and renowned authors, using books, journals, articles, case law, case studies, interviews, and newspapers—materials of great importance for research and accessible to the public, especially for establishing a concept of reliable and efficient research. The results demonstrate that judicial expertise in labor proceedings is a fundamental instrument to ensure fair judicial decisions and effective access to justice, particularly in cases requiring the technical and scientific knowledge of court-appointed experts. Keywords: Judicial Expertise; Access to Justice; Labor Procedure; Expert and Qualifications; Expert Fees. INTRODUÇÃO Quando se discute sobre a perícia judicial no processo do trabalho, depara-se com uma polêmica de opiniões a respeito da efetividade do acesso à justiça no âmbito laboral. Cabe arealização de uma análise geral do tema para melhor entender a aplicabilidade da perícia judicial, muitas vezes de alta complexidade aponto de exigir do perito que adiante tais despesas elevadas com materiais, deslocamentos e etc. Trata-se de um assunto em que se depara com obstáculos e divergências no âmbito dopoder judiciário, tendo em vista que o Estado-Juiz tem como prática negar o adiantamento dos honorários do perito conforme arbitramento do juiz, o que causa paralisaç

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do artigo sobre perícia judicial no processo do trabalho?

O artigo analisa a aplicabilidade da perícia judicial no processo do trabalho e sua efetividade para garantir o acesso à justiça no âmbito laboral.

Qual metodologia foi utilizada na pesquisa?

Foi utilizada metodologia indutiva, com pesquisa em legislações e discussão doutrinária atualizada, recorrendo a livros, revistas, artigos, jurisprudência, estudos de casos, entrevistas e jornais.

Por que a perícia judicial é considerada fundamental para o acesso à justiça?

Porque contribui para decisões judiciais mais justas e efetivas, especialmente em casos que demandam conhecimento técnico-científico do perito judicial.

Sep 15, 2026

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