EDITAL SMFA Nº 05/2021 - Concurso Público para provimento do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Sep 10, 2026

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Edital SMFA Nº 05/2021 regulamenta o concurso público destinado ao provimento do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais no Município de Belo Horizonte. Define a realização do certame pela RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais EIRELI e estabelece duas etapas: provas objetivas de múltipla escolha e prova discursiva, ambas eliminatórias e classificatórias. Apresenta as principais atribuições do cargo e os requisitos para investidura, além de indicar anexos com conteúdos programáticos, protocolos de exames e modelos de documentos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas36

Tempo de leitura55 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.2. O concurso público constará de 2 (duas) etapas

1.3. O Cargo, a Habilitação e a Remuneração

1.4. Conteúdos e anexos do edital

2. DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.1. Auditor Fiscal de Tributos Municipais - atribuições

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Requisitos para posse

EDITAL SMFA Nº 05/2021 Concurso Público para provimentodo cargo público efetivoda Carreira dos Servidores da Áreade Atividades de Tributaçãodo Quadro Geral de PessoaldaAdministração Diretado Poder Executivodo Municípiode Belo Horizonte. De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.2, asinscrições para o concurso público para provimento do cargo público efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, nos termos doDecreto nº 15.352, de 21 de outubro de 2013, Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, Lei nº 7.645, de 12 de fevereiro de 1999, Decreto nº11.082, de 10 de julho de 2002, Lein° 9.303, de 09 de janeiro de 2007 e Decretonº 12.642 de 23 de fevereiro de 2007. # 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será realizado pela RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais EIRELI (doravante RBO), em todas as suasetapas, visando ao provimento das vagas dispostas no ANEXO I durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e aconveniência do Poder Executivo do Municípiode Belo Horizonte. 1.1.1. A Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Portaria SMFA nº 063/2020, publicada no Diário Oficial doMunicípio – DOM de 19/11/2020, alterada pela Portaria SMFA nº 038/2021, publicada no DOM de 14/05/2021, acompanhará toda aexecução do certame. ## 1.2. O concursopúblico constará de 2 (duas) etapas: | ETAPA | DESCRIÇÃO | CRITÉRIO | | --- | --- | --- | | 1ª | Provas Objetivas de Múltipla Escolha | Eliminatório e Classificatório | | 2ª | Prova Discursiva | Eliminatório e Classificatório | 1.3. O Cargo, a Habilitação Exigida, a Área de Atuação, o Número de Vagas, a Jornada de Trabalho e a Remuneração Inicial estãoestabelecidosno ANEXO I que integra este Edital. 1.4. Os Conteúdos Programáticos estão dispostos no ANEXO II, os Protocolos Técnicos de Exames Médicos Admissionais constam noANEXO III, o Modelo de Laudo para a Perícia Médica dos Candidatos que se Declararam com Deficiência no ANEXO IV, a Declaraçãopara Isenção De Taxa – Inciso I do Art. 15 do Decreto Municipal nº 15.352/2013 no ANEXO V; a Declaração para Isenção De Taxa –Inciso II do Art. 15 do Decreto Municipal nº 15.352/2013 no ANEXO VI; o Modelo de Requerimento de Prova e/ou AtendimentoEspecial no ANEXO VII e o Modelo de Procuração para Entrega de Documentos por Terceiros no ANEXO VIII. 1.5. Este Edital é compostopelos seguintes anexos: ANEXO I - Cargo, Habilitação Exigida, Áreade Atuação, Vagas, Jornadade Trabalhoe RemuneraçãoInicial; ANEXO II - Conteúdo Programático; ANEXO III - Protocolos Técnicos de Exames Médicos Admissionais; ANEXO IV - Modelo de Laudo para a Perícia Médica dos Candidatos que se Declararam com Deficiência; ANEXO V - DeclaraçãoparaIsenção De Taxa – Inciso I do Art. 15 do Decreto Municipal nº 15.352/2013; ANEXO VI – DeclaraçãoparaIsenção De Taxa – Inciso II do Art. 15 do Decreto Municipal nº 15.352/2013; ANEXO VII - Modelo de Requerimentode Prova e/ou Atendimento Especial; ANEXO VIII - Modelo de Procuração para Entrega de Documentos por Terceiros. 1.6. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital cumprirão jornada de trabalho estabelecida no ANEXO I e terãosua relação de trabalho regida pela Lei Municipal n.º 7.169, de 30 de agosto de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais doQuadro Geralde Pessoal do Município de Belo Horizonte, vinculado à Administração Direta. 1.7. O candidato poderá obter o Edital regulador do concurso e seus respectivos Anexos no Diário Oficial do Município - DOM e nosendereços eletrônicos www.concursosrbo.com.br e Oportunidades de Trabalho | Prefeitura de Belo Horizonte(https://prefeitura.pbh.gov.br/oportunidades-de-trabalho) e consultá-lo na Gerência de Central de Atendimento - GECEA, situada noendereço: Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, mediante agendamentopelo telefone (31) 3246-0000. # 2. DAS PRINCIPAI

Perguntas frequentes

Quais são as duas etapas do concurso público do Edital SMFA Nº 05/2021?

O concurso possui 2 etapas: (1) provas objetivas de múltipla escolha e (2) prova discursiva. Ambas são eliminatórias e classificatórias.

Quem realiza o concurso público em todas as etapas?

A RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais EIRELI realiza o concurso em todas as suas etapas.

Quais são as principais atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais?

Incluem fiscalizações para verificação de obrigações tributárias, apuração de dados para o fisco, orientação a contribuintes, homologação e promoção de lançamentos, lavratura de atos fiscais, estimativa de base de cálculo e atuação como perito ou assistente, entre outras atividades.

Sep 10, 2026

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