EDITAL CONCURSO SJDR - EDUCAÇÃO - Nº 3/2026

Sep 9, 2026

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Edital do Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente e cadastro de reserva da Secretaria de Educação do Município de São João del-Rei/MG, regido por legislação federal e municipal vigente e por anexos do próprio certame. Define etapas do concurso, incluindo prova objetiva de múltipla escolha, prova discursiva (redação) para cargos específicos e prova de títulos para níveis superiores. Apresenta validade de 2 anos, possibilidade de prorrogação, regras sobre anexos, inscrições e procedimentos, além de diretrizes de tratamento de dados pessoais conforme a LGPD.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas53

Tempo de leitura1 h 22 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das disposições preliminares

Das vagas

CONCURSOPÚBLICO PARA PROVIMENTODE CARGOSPÚBLICOSPARA O QUADRODE PESSOALDA SECRETARIA DEEDUCAÇÃODO MUNICÍPIODESÃO JOÃO DEL-REI/MG EDITAL Nº 03/2026 O Município de São João del-Rei/MG e o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa-IBGP, tornampúblico e estabelecem normas para a realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos para quadro permanente de pessoal e cadastro de reserva da Secretaria de Educação do Município de São João del-Rei/MG, que se regerão pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Orgânica do Município de São João del-Rei, de 21 de março de 1990 e alterações posteriores; na Lei Municipal nº 5.037, de 28 de julho de 2014, que“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Educação do Município de São João del-Rei e, dá outras providências.”; na Lei Municipal nº 5.038, de 28 de julho de 2014, que “Dispõe sobre e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João del-Rei.”; na Lei Municipal nº 5.950, de 05 abril de 2023, que “Amplia vagas para os cargos de Auxiliar Educacional, Especialista da Educação Básica I e dá outras providências.”; na Lei Municipal nº 6.256, de 17 de novembro de 2025, que “Altera a Lei Municipal nº 5.037, de 28 de julho de 2014, para dispor sobre adistribuição das vagas do cargo de Professor daEducaçãoBásicaNível Superior em curso de licenciatura plena nas áreas específicas do componente curricular e dá outras providências.”; bem como em todas asalterações posteriores e ainda nas legislações complementares e demais normas contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações. 1.2. O Concurso Público será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) , abrangendo todas as etapas previstas, com o objetivo de preencher as vagas descritas no Anexo I, dentro do prazo de validade estabelecido no item 1.6. neste Edital. 1.3. A Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Público do Município de São João del-Rei/MG, instituída pela Portaria nº 22.797, de 03 de agosto de 2026, e alterações posteriores, publicada no Diário Oficial do Município, acompanhará toda aexecução do certame. 1.4. O certame de que trata este Edital constará das seguintes etapas: | Etapa | Descrição | Cargo | Critério | | --- | --- | --- | --- | | 1ª | Prova Objetiva de Múltipla Escolha | Todos os cargos do Concurso Público. | Eliminatório e
Classificatório | | 2ª | Prova Discursiva (Redação) | Somente para os cargos de Especialista em Educação Básica II e Professor de Educação Básica (PEB I e PEB II). | Eliminatório e
Classificatório | | 3ª | Prova de Títulos | Todos os cargos de Nível Superior. | Classificatório | 1.5. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação neste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 1.6. Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 1.7. Constituem-se anexos neste Edital, dele sendo parte integrante: Anexo I-Cargos, Escolaridades, Requisitos, Jornadas de Trabalho, Vencimentos e Vagas (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência-PcD); Anexo II-Descrições e Atribuições dos Cargos; Anexo III-Quadro de Provas; Anexo IV-Conteúdos Programáticos; Anexo V-Declaração para Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição; Anexo VI-Modelo de Declaração e de Laudo Médico para Vagas de Pessoas com Deficiência (PcD) e Solicitação de Condição Especial; Anexo VII-Critérios de Avaliação para a Prova de Títulos. 1.8. O candidato poderá ter acesso ao Edital regulador deste certame e aos respectivos anexos ealterações no endereço eletr

Perguntas frequentes

Quais são as etapas do Concurso Público previstas neste edital?

O certame inclui prova objetiva de múltipla escolha para todos os cargos, prova discursiva (redação) apenas para Especialista em Educação Básica II e Professor de Educação Básica (PEB I e PEB II), e prova de títulos para todos os cargos de nível superior.

Qual é a validade do Concurso Público?

A validade é de 2 anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD)?

Sim. Fica assegurado 5% do total de vagas oferecidas por cargo, conforme critérios legais citados no edital, observada a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

Sep 9, 2026

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