PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE QUALIFICACAO OCUPACIONAL PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE GESTOR ESCOLAR - Edital 004 - 25 de agosto de 2025

Sep 9, 2026

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Edital004/2025 estabelece o Processo Seletivo Simplificado de Qualificação Ocupacional para o preenchimento de vagas de Gestor Escolar da rede municipal de ensino de Jaguaripe-BA. O certame define regramento, responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e comissão específica, não caracterizando concurso público nem assegurando nomeação. Prevê etapas com prova escrita, avaliação de títulos e análise curricular, entrevista e apresentação de plano de gestão, além de mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução após avaliação de desempenho.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas24

Tempo de leitura37 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. DAS DISPOSICOES PRELIMINARES

Etapas do processo seletivo

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRICAO DAS VAGAS

Requisitos do professor candidato

3. DAS VAGAS

Quadro de vagas e limites de inscrição

4. DA INSCRICAO

Regras de inscrição e responsabilidade do candidato

EDITAL004/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025 # PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE QUALIFICACAO OCUPACIONAL PARAPREENCHIMENTO DE CARGO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPALDE ENSINODE JAGUARIPE-BA. A Secretaria Municipal de Educacão do Município de Jaguaripe -Estado da Bahia-no uso de suasatribuicoes legais,faz saber que estao abertas as inscricoes para o processo seletivo simplificado dequalificacǎo ocupacional,objetivando o preenchimento de vagas para gestor escolar da rede municipal deensino do município de Jaguaripe,Estado da Bahia,observando o disposto nos incisos IeV do art.37 daConstituicāo Federal,nos artigos 14,61,64e67 da Lei de Diretrizes e bases da Educacão Brasileira-lei9394/1996,nas Leis Federais 14.113/2020.Lei 14.276/2021,na resolucão n°01,de 27 dejulho de 2023. ## 1.DAS DISPOSICOES PRELIMINARES 1.1 O presente processo seletivo,objetivando a selecāo de profissionais para o provimento de vagaspara gestor escolar da Rede Municipal de Ensino de Jaguaripe,será regido por este Edital,por seus anexos,eventuais retificacoes,avisos,atos complementares e requisitos para a participacāo dos candidatos noprocesso de selecao e nomeacao ao cargo de Gestor de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino deJaguaripe-BA 1.2O processo ocorrerá sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacão,através daComissǎo Especial de Supervisāo e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado dos GestoresEscolares da Rede Municipal de Ensino de Jaguaripe,instituída pelo Decreto Municipal N°048/2025 1.3 Opresente processo nǎo se constitui como um concurso público para investidura de cargo ou funcãopública,assim como nao assegura ao candidato direito a ocupacão ou nomeacão,limitando-se a credenciar-se junto a Secretaria da Educacāo como profissional qualificado,nos termos deste Edital,e formar bancode potenciais candidatos ao provimento do cargo de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino,noperiodo nele estabelecido. 1.4 O presente processo de que trata este certame,configurando a gestao democrática,envolvendo osconceitos de mérito,desempenho e consulta a comunidade escolar,mediante as seguintes etapas: ·Etapa I:Prova escrita; ·Etapa II:Prova de titulos e análise curricular,classificatória; ·Etapa II:Entrevista ·Etapa IV:Apresentacao do plano de gestăo à Comissao e a comunidade escolar,pelos candidatosaprovados nas etapas anteriores. 1.5O candidato aprovado e nomeado para o exercicio do cargo de gestor escolar terá um mandato de 04(quatro)anos,a contar da data sua nomeacǎo,podendo ser reconduzido por periodo de 02 anos(dois anos),após avaliacāo de desempenho. 1.6O gestor escolar poderá ser livremente exonerado do cargo comissionado,conforme assegura o incisoII,do art.37 da Constituicao Federal.Salienta-se que,caso seja comprovada a inobservancia do gestor assuas atribuicoes,previstas no decreto municipal de 27 de julho de 2023,poderá ser exonerado do cargo aoqual foi nomeado. 1.7 O presente processo seletivo terá vigencia de 04(quatro)anos,a partir da data de sua publicacāo emdiário oficial; 1.8O candidato deverá optar por se inscrever a vaga de apenas 01(uma)Unidade Escolar. 1.9 Será exigido ao candidato a disponibilidade de jormada de trabalho de 40 horas para o cargo de diretorescolar,devendo ser administrada para atender ao porte da Unidade Escolar e conforme necessidade daSecretaria da Educacāo 1.9 Sāo partes integrantes desse edital: ·AnexoI-Quadro de vagas por unidade escolar. ·Anexo Ⅱ Calendário do processo seletivo. ·Anexo Ⅲ-Barema de avaliacāo de mérito e desempenho profissional. ·Anexo IV-Ficha de Interposicāo de Recursos. ● Anexo V-Modelo do Plano de Gestao Escolar-PGE. ·Anexo VI-Ficha de Avaliacão do Plano de Gestao Escolar-PGE. ·Anexo VII-Ficha de inscricāo ● Anexo VIII-Atribuicoes do Gestor Escolar ● ANEXOIX-Conteúdo Programático ## 2-DOS REQUISITOS PARAINSCRICAO DAS VAGAS 2.1 Para participar do Processo Seletivo do provimento do cargo de Gestor escolar da Rede Municipalde

Perguntas frequentes

O processo seletivo é concurso público e garante nomeação ao candidato aprovado?

Não. O edital esclarece que o processo não se constitui como concurso público e não assegura direito à ocupação ou nomeação, limitando-se a credenciar candidatos como profissionais qualificados conforme as regras do edital.

Quais são as etapas do Processo Seletivo Simplificado?

O certame é composto por prova escrita, prova de títulos e análise curricular (classificatória), entrevista e apresentação do plano de gestão à comissão e à comunidade escolar pelos candidatos aprovados nas etapas anteriores.

Quais requisitos são exigidos para se inscrever no cargo de Gestor Escolar?

É exigido, entre outros, vínculo com a rede municipal de Jaguaripe, habilitação em Pedagogia ou Licenciatura (com especialização em gestão escolar quando aplicável), experiência docente e critérios de ausência de sanções e condenação criminal, além de adimplência com prestações de contas relacionadas a recursos do FNDE/MEC, quando aplicável.

Sep 9, 2026

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