Edital de Processo Seletivo Simplificado 95/2026 - Abertura para vagas e cadastro de reserva

Sep 9, 2026

Edital de processo seletivo simplificado da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) para contratação e formação de cadastro de reserva de profissionais de nível superior, técnico, médio e fundamental. As vagas destinam-se à atuação na saúde indígena no âmbito do DSEI Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI/MGES), com etapas de inscrição eletrônica e autodeclaração, ranqueamento, linha de corte, avaliação documental e de títulos, validação territorial, heteroidentificação e entrevista individual.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. Das Disposições Preliminares

1.1. Natureza do processo seletivo e regime de contratação

1.2. Objetivo do processo seletivo

1.3. Execução e participantes do processo

1.4. Etapas do processo seletivo

1.5. Publicações oficiais e responsabilidade do candidato

1.6. Garantias e referências legais

1.7. Diretrizes institucionais

1.8. Perfil das oportunidades

1.9. Locais de atuação e realocação

1.10. Cadastro de reserva e lotação

AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SEPN CRN 514, Bloco D, -Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70760-544 -[http://www.agenciasus.org.br](http://www.agenciasus.org.br) EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 95/2026 Processo nº AGSUS.018369/2026-16 A Diretora de Atenção Integral à Saúde da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), conforme atribuições delegadas pela Designação nº 28/2026, considerando a Resolução DIREX nº 78/2026, de 12 de junho de 2026, que aprova as vagas para a Saúde Indígena no âmbito da AgSUS, no cumprimento da Resolução do Conselho Deliberativo nº 16, de 08 de outubro de 2024, que aprova o Contrato de Gestão nº 2/2024, em conformidade com a Lei 13.958/2019 e o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de profissionais denível superior, de nível técnico, de nível médio e de nível fundamental, destinados ao Quadro de Empregados da AgSUS, para atuação nas áreas de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI/MGES), para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidasneste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), criada pela Lei nº 13.958/2019, alterada pela Leinº 14.621/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 11. 790/2023, é um serviço social autônomo, de natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com finalidade pública de apoiar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) . 1.1.1. Este processo seletivo não se configura como concurso público, sendo regido pelas regras estabelecidas neste Edital. 1.1.2. Os profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inicialmente por contrato de experiência de até 90 dias, podendo ser convertido em contrato por tempo indeterminado, conforme avaliação de desempenho. 1.2. O processo seletivo tem como objetivo a contratação de profissionais para atuação na saúde indígena, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI/MGES), bem como a formação decadastro de reserva. 1.3. O processo seletivo será executado pelo Núcleo Especializado de Recrutamento e Seleção para a Saúde Indígena (NERSSI), com a anuência da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e o apoio do DSEI e do respectivo Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) . 1.4. O processo seletivo será executado da seguinte forma: I - Inscrição Eletrônica e Autodeclaração de Requisitos e Títulos (ART): O candidato preencherá oformulário eletrônico de inscrição na plataforma mediante a inserção de seus dados de títulos, pertencimento étnico (se indígena ou quilombola), heteroidentificação (se Pretos e Pardos), laudo médico (se PCD) e experiência profissional, realizando, obrigatoriamente e no mesmo ato, a inserção da documentação comprobatória correspondente, cujas informações inseridas alimentarão o cálculo automatizado da pontuação provisória pelosistema; II - Ranqueamento Eletrônico: O NERSSI processará as informações inseridas pelos candidatos na plataforma, resultando em uma Lista Geral de Classificação Provisória compreendendo a totalidade dos inscritos; III - Aplicação de Linha de Corte: Apenas os candidatos posicionados dentro da linha de corte (Lote de Convocação) avançarão para a fase de Avaliação Documental e de Títulos pelo NERSSI; IV - Avaliação Documental e de Títulos: A Comissão Examinadora do NERSSI realizará a análise dos documentos e títulos anexados exclusivamente no portfólio dos candidatos situados dentro do Lote de Convocação. Concomitantemente, ocorrerá o procedimento telepresencial de heteroidentificação e a avaliação biopsicossocial documental dos laudos de PCD; V - Validação do resultado da análise documental e de títulos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)

Perguntas frequentes

O que é o processo seletivo simplificado regido por este edital?

Não se configura como concurso público, sendo regido pelas regras estabelecidas no próprio edital. A contratação ocorre pelo regime da CLT, inicialmente por contrato de experiência de até 90 dias, com possibilidade de conversão por tempo indeterminado conforme avaliação de desempenho.

Quais etapas compõem a seleção?

Inclui inscrição eletrônica e autodeclaração com inserção obrigatória de documentação comprobatória, ranqueamento eletrônico, aplicação de linha de corte, avaliação documental e de títulos, validação do resultado pelo DSEI e CONDISI, além de entrevista individual para candidatos aptos.

Onde os profissionais selecionados atuarão?

A atuação ocorre nos Polos Base do DSEI/MGES (conforme anexos e disposições do edital), podendo haver remanejamento dentro do mesmo DSEI conforme necessidade e critério da coordenação local. Os aprovados no cadastro de reserva podem ser lotados em qualquer unidade de saúde sob jurisdição do DSEI.

Sep 9, 2026

Carregar por Maya Linwood