O Simples Nacional e a Lei Complementar 147/2014 - Sociedades de Advogados - guia prático

Sep 7, 2026

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Cartilha destinada a orientar a advocacia sobre as vantagens da adesão ao Simples Nacional e sobre os impactos da Lei Complementar 147/2014 nas sociedades de advogados. Apresenta objetivos e principais mudanças introduzidas pela lei, detalhando o regime especial unificado de arrecadação, redução de carga tributária e simplificação do sistema. Inclui regras de opção, recolhimento e contribuição, além de comparações com regimes como lucro presumido e advogado autônomo, culminando em análise e conclusão.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas13

Tempo de leitura20 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Apresentação

Objetivos

Lei Complementar no 147/14 – Sociedades de Advogados

Recolhimento

Contribuição

Aspectos da Lei

Tabela comparativa – Simples Nacional x Lucro presumido

Tabela comparativa – Simples Nacional x Advogado autônomo

Análise

Conclusão

Simples Nacional ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃO PAULO MARCOS DA COSTA PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DA OAB SÃO PAULO Presidente Clemencia Beatriz Wolthers COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB SÃO PAULO Presidente Jarbas Andrade Machioni CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI PRESIDENTE EditoradaOAB-SP EDIÇÃO KACO BOVI 2 Comitês de Direito Tributário da OAB São Paulo e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados SUMÁRIO Apresentação ..................................................................................... 4 Objetivos .......................................................................................... 6 Lei Complementar no 147/14 – Sociedades de Advogados ............................. 7 Recolhimento ..................................................................................... 7 Contribuição ...................................................................................... 8 Aspectos da Lei .................................................................................. 9 Tabela comparativa – Simples Nacional x Lucro presumido ........................... 10 Tabela comparativa – Simples Nacional x Advogado autônomo ....................... 11 Análise ............................................................................................. 12 Conclusão ......................................................................................... 13 Comitês de Direito Tributário da OAB São Paulo e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados 3 APRESENTAÇÃO Prezados colegas, A presente cartilha foi elaborada pelos Comitês de Direito Tributário da OAB-SP edo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) . Ela trata das questões práticas e dos benefícios trazidos pela Lei Complementarno 147/14 que estabeleceu regime especial unificado de arrecadação de tributos econtribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Referida legislação nasceu por iniciativa da OAB-SP e beneficia milhares de sociedades de advogados que experimentarão melhoria no desenvolvimento de suas atividades, em vista da menor carga tributária e da redução de custos burocráticose administrativos nela contemplados. Justo reconhecimento para advogados que exercem profissão de alta relevânciasocial e com participação direta e fundamental para a administração da justiça. A OAB-SP e o CESA, assim, contribuem para esclarecer os impactos desta importante inovação legislativa, permitindo que as sociedades possam adotar as alternativas mais vantajosas para suas estruturas. As duas entidades esperam ter contribuído mais uma vez para o aperfeiçoamentoda advocacia, agradecendo aos advogados Jarbas Machioni, Paulo Monteiro, Salvador Fernando Salvia e Gustavo Brigagão pelo excelente trabalho realizado. São Paulo, 10 de setembro de 2014. Marcos da Costa Presidente da OAB-SP Carlos Roberto Fornes Mateucci Presidente do CESA 4 Comitês de Direito Tributário da OAB São Paulo e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados DIRETORIA DA SECCIONAL Presidente Marcos da Costa Vice-Presidente Ivette Senise Ferreira Secretário-Geral Caio Augusto Silva dos Santos Secretário-Geral Adjunto Antonio Ruiz Filho Tesourei ro Carlos Roberto Fornes Mateucci Diretores José Maria Dias Neto (Ética e Disciplina) Luiz Flávio Borges D’Urso (Relações Institucionais) Martim de Almeida Sampaio (Direitos Humanos) Ricardo Luiz de T. Santos Filho (Direitos e Prerrogativas Profissionais) Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho (Mulher Advogada) Umberto Luiz Borges D’Urso (Cultura e Eventos) Conselheiros Federais Aloísio Lacerda Medeiros Arnoldo Wald Filho Guilherme Octávio Batochio Luiz Flávio Borges D’Urso Márcia Regina Approbato Machado Melaré Márcio Kayatt Comissão Permanente das Sociedades de Advogados Presidente Clemen

Perguntas frequentes

Quais são os principais objetivos da cartilha sobre o Simples Nacional e a Lei Complementar 147/2014?

Explicar as mudanças trazidas pela Lei Complementar 147/2014 e mostrar as vantagens para a adesão da advocacia no Simples Nacional, ampliando o alcance da lei à constituição de sociedades de advogados.

O que a Lei Complementar 147/2014 estabelece para as sociedades de advogados no Simples Nacional?

Institui um regime especial unificado e simplificado de arrecadação, com redução da carga tributária, regime compartilhado de arrecadação/cobrança/fiscalização e participação dos entes federados, administrado por Comitê Gestor.

Quais comparações a cartilha apresenta para orientar a escolha do regime tributário?

A cartilha traz tabelas comparativas entre Simples Nacional e lucro presumido, e entre Simples Nacional e advogado autônomo, seguida de análise e conclusão.

Sep 7, 2026

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