SESMT - Registro do SESMT - Manual do Usuário - versão 3 - fev 2026

Oct 8, 2026

Enviado por nayy☆

Manual do usuário para registro e atualização do SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, via Portal gov.br, após a vigência da nova NR 04. Orienta a vinculação e desvinculação do CPF do usuário ao CNPJ da pessoa jurídica, exigindo dados como CPF dos profissionais, qualificação e registro profissional, grau de risco, quantidade de trabalhadores e horários de atendimento. Apresenta etapas de login e procedimentos associados ao cadastramento usando certificado digital e e-CNPJ.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas103

Tempo de leitura2 h 39 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Sobre o registro do SESMT

Vinculação e desvinculação do CPF do usuário ao CNPJ da pessoa jurídica

Tipos de registro

Registrar SESMT - login

Registrar SESMT individual

Registrar SESMT regionalizado

Registrar SESMT estadual

Registrar SESMT compartilhado

Registrar acréscimo de profissionais ao SESMT decorrente de atividade econômica sazonal

Registrar SESMT de canteiros de obras e frentes de trabalho com menos de mil trabalhadores

Registrar SESMT de canteiros de obras ou frentes de trabalho com mil trabalhadores ou mais

Atualizar SESMT já registrado

Dúvidas frequentes

Disposições finais

SESMT SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO REGISTRO DO SESMT MANUAL DOUSUÁRIO Brasília/ DF | versão 3 – fev /2026 Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Ministério do Trabalho e Emprego-MTE SUMÁRIO 1. SOBRE O REGISTRO DO SESMT ............................................................... 2 2. VINCULAÇÃO E DESVINCULAÇÃO DO CPF DO USUÁRIO AO CNPJ DA PESSOA JURÍDICA........................................................................................ 3 3. TIPOS DE REGISTRO ............................................................................... 9 4. REGISTRAR SESMT – LOGIN .................................................................. 11 5. REGISTRAR SESMT INDIVIDUAL............................................................. 15 6. REGISTRAR SESMT REGIONALIZADO .....................................................28 7. REGISTRAR SESMT ESTADUAL ...............................................................39 8. REGISTRAR SESMT COMPARTILHADO ................................................... 50 9. REGISTRAR ACRÉSCIMO DE PROFISSIONAIS AO SESMT DECORRENTE DE ATIVIDADE ECONÔMICA SAZONAL .............................................................62 10. REGISTRAR SESMT DE CANTEIROS DE OBRAS E FRENTES DE TRABALHO COM MENOS DE MIL TRABALHADORES ......................................................71 11. REGISTRAR SESMT DE CANTEIROS DE OBRAS OU FRENTES DETRABALHO COM MIL TRABALHADORES OU MAIS .......................................83 12. ATUALIZAR SESMT JÁ REGISTRADO ....................................................93 13. DÚVIDAS FREQUENTES ......................................................................98 14. DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................................ 102 1. SOBRE O REGISTRO DO SESMT A partir da vigência da nova Norma Regulamentadora-NR 04 (9 de novembro de 2022), publicada por meio da Portaria MTP n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, a organização deve registrar o SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Portal [gov.br](gov.br), no endereçoeletrônico: [https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-servicos-especializados-em-seguranca-e](https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-servicos-especializados-em-seguranca-e)medicina-do-trabalho. Será necessário informar e manter atualizados os seguintes dados: número de Cadastro de Pessoa Física – CPF dos profissionais integrantes do SESMT; qualificação e número de registro dos profissionais; graude risco estabelecido; número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento, e horário de trabalho dos profissionais do SESMT. Este manual tem por objetivo orientar o usuário sobre os procedimentos necessários à utilização da ferramenta para registro e atualização do SESMT. 2. VINCULAÇÃO E DESVINCULAÇÃO DO CPF DO USUÁRIO AO CNPJ DA PESSOA JURÍDICA Antes de realizar o procedimento de registro do SESMT, o usuário deve ser vinculado ao CNPJ da organização que irá registrar o SESMT. Para efetivar esse procedimento, é necessário que a organizaçãopossua certificado digital de pessoa jurídica e seja cadastrada no [portal Gov.br](portal Gov.br). Após a conclusão da vinculação do CPF do usuário ao CNPJ da organização, basta o usuário realizar o login no portal [gov.br](gov.br), utilizando o seu CPF, sem necessidade de ter certificado digital instalado em suamáquina. Para realizar o Cadastro do CNPJ, no [Gov.br](Gov.br) o usuário deve seguir os seguintes passos: 1. Cidadão aciona o Certificado Digital de Pessoa Jurídica ao computador (Tipo A1-máquina-ou Tipo A3-Token ou Certificado em Nuvem) . 2. Selecione opção Certificado Digital ou Certificado Digital em Nuvem na tela inicialdo [https://acesso.gov.br](https://acesso.gov.br). 3. Siga os procedimentos específicos do tipo de Certificado Digital selecionado para digitar senha econtinuar o processo. 4. Selecione menu Vincular Empresas via e-CNPJ, link Gerenciar Vínculos com Empr

Perguntas frequentes

O que é o SESMT e desde quando o registro deve ser feito?

O SESMT é o Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho. A organização deve registrá-lo a partir da vigência da NR 04 (9 de novembro de 2022).

Quais dados precisam ser informados e mantidos atualizados no registro do SESMT?

É necessário informar e manter atualizados o CPF dos profissionais integrantes do SESMT, a qualificação e o número de registro desses profissionais, o grau de risco, o número de trabalhadores atendidos por estabelecimento e o horário de trabalho dos profissionais.

Como vincular o CPF do usuário ao CNPJ antes de registrar o SESMT?

Antes do registro, o usuário deve ser vinculado ao CNPJ da organização que fará o registro. O processo exige que a pessoa jurídica tenha certificado digital e esteja cadastrada no portal gov.br, seguindo os passos de vinculação via e-CNPJ.

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